12/09/2025 03:15

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0711132-52.2025.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALEXANDRE VIEIRA CABRAL REQUERIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CONSTA PEDIDO ANTECIPATÓRIO SEM ANOTAÇÃO.

RETIFIQUE-SE.

A gratuidade tem finalidade específica a garantir tutela ao direito constitucional de acesso à justiça para pessoas naturais ou jurídicas.

Com fundamento no § 2º do artigo 99 do CPC, determino que a parte AUTORA apresente, sem prejuízo de diligências ulteriores, os seguintes documentos na seguinte ordem de prioridade: 1. três últimos contracheques; 2. extratos de movimentação financeira dos últimos três meses de todas as instituições bancárias em que possui aplicações financeiras ACOMPANHADOS do relatório de contas e relacionamentos no serviço de Registrato do Banco Central do Brasil (registrato.bcb.gov.br), de simples consulta e emissão pela plataforma gov.br, para que este juízo possa perquirir em quais instituições financeiras o interessado na gratuidade de justiça possui conta bancária, não sendo suficiente a mera juntada de extrato de conta desacompanhado da referida informação; 3. declaração de imposto de renda do último ano; 4. extratos de fatura de cartões de crédito dos últimos três meses.

Alternativamente, é facultado o recolhimento de custas.

O prazo é de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e determinação de recolhimento de custas.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
08/09/2025 17:25

Recebidos os autos
08/09/2025 17:25

Determinada a emenda à inicial
08/09/2025 15:35

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/08/2025 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
31/07/2025 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700278-17.2025.8.07.0000

Inpar Empreendimento Imobiliario Vive La...

Mirna Lisandra Oliveira Abreu

Advogado: Milena Marcone Ferreira Leite

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/01/2025 14:49

Exibir Processo

Processo nº 0713081-17.2025.8.07.0005

Josimara Sousa Rocha da Silva

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Jonathan Correa Milanez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/09/2025 13:03

Exibir Processo

Processo nº 0718980-88.2024.8.07.0018

Lianderson Cavalcante de Oliveira

Distrito Federal

Advogado: Jose de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/10/2024 09:46

Exibir Processo

Processo nº 0709513-78.2025.8.07.0009

Marcelo Ferreira de Melo

Filipe Bezerra da Silva

Advogado: Elder Nunes Leitao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/06/2025 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0722987-25.2025.8.07.0007

Ana Paula Claro Haddad

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Ellen Cristina Pereira Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/09/2025 10:14

Exibir Processo