12/09/2025 03:17

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada formulado pelo autor.

Cite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.
10/09/2025 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2025 16:20

Recebidos os autos
09/09/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 16:20

Não Concedida a Medida Liminar
09/09/2025 16:20

Gratuidade da justiça não concedida a DILMAR PEREIRA DE SOUZA - CPF: *08.***.*14-90 (REQUERENTE).
09/09/2025 16:20

Recebida a emenda à inicial
04/09/2025 14:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
03/09/2025 15:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/09/2025 15:06

Juntada de Petição de certidão
27/08/2025 03:17

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0706787-10.2025.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DILMAR PEREIRA DE SOUZA REQUERIDO: TROW MOTORS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O autor pede a gratuidade de justiça com base no contracheque de ID 246718499.

Contudo, a demanda se trata de alegação de vício oculto na aquisição de embarcação no preço de R$ 70.000,00, bem que, à princípio, não pode ser considerado essencial.

Dessa forma, emende a inicial para recolher as custas processuais ou comprovar sua condição de miserabilidade econômico-financeira, carreando aos autos cópia da última declaração de imposto de renda, extratos bancários dos últimos três meses referentes às contas correntes e poupança de sua titularidade e do grupo familiar e/ou contracheque.

Caso insista na alegação de que é economicamente hipossuficiente e, posteriormente, seja se verifique a capacidade financeira para assumis os custos do processo, além de o benefício ser revogado, será condenado por litigância de má-fé pela tentativa de alteração da verdade dos fatos.

Prazo de 15 dias, pena de cancelamento da distribuição.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 25 de agosto de 2025.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
25/08/2025 16:24

Recebidos os autos
25/08/2025 16:24

Determinada a emenda à inicial
19/08/2025 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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