02/09/2025 03:31

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Destarte, intime-se a parte inventariante para que, em 15 (quinze) dias, retifique as declarações legais de forma técnica, devendo consignar: a) a relação completa e individualizada de cada bem que integra o acervo patrimonial do espólio, inclusive aqueles que devem ser conferidos à colação, e dos bens alheios que nele forem encontrados, devendo descrever: a.1) os imóveis, com as suas especificações, nomeadamente local em que se encontram, extensão da área, limites, confrontações, benfeitorias, origem dos títulos, números das matrículas e ônus que os gravam (conforme a certidão de matrícula juntada em ID 247814922, o imóvel se encontra hipotecado); a.2) o valor corrente de cada um dos bens do espólio (não foi atribuído valor de mercado ao imóvel, ainda que de acordo com a avaliação indireta da Fazenda Pública - ID 247814926).

Destaco que deverá o inventariante discriminar a partilha adequadamente, com especificação expressa da cota parte de cada herdeiro sobre cada bem e o valor de cada quinhão, bem como corrigir o valor atribuído à causa, adequando-o ao proveito econômico, devendo ser recolhidas eventuais custas complementares, se houver.

No mesmo prazo, deverá ser apresentada a certidão de nascimento atualizada do meeiro.

Em tempo, determino ao Cartório a imposição de sigilo ao documento constante de ID 247814918, em virtude do sigilo fiscal.

Diligências legais.
29/08/2025 16:01

Recebidos os autos
29/08/2025 16:01

Outras decisões
28/08/2025 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
27/08/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 03:20

Publicado Certidão em 29/07/2025.
29/07/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 13:23

Juntada de Certidão
25/07/2025 03:17

Publicado Certidão em 25/07/2025.
25/07/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 12:34

Juntada de Certidão
22/07/2025 03:16

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 16:18

Juntada de Certidão
18/07/2025 13:58

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
18/07/2025 12:26

Recebidos os autos
18/07/2025 12:26

Recebida a emenda à inicial
17/07/2025 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
14/07/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 03:07

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 10:21

Recebidos os autos
17/06/2025 10:21

Determinada a emenda à inicial
12/06/2025 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
12/06/2025 15:00

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:48

Juntada de Petição de certidão
12/06/2025 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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