12/09/2025 03:14

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
12/09/2025 03:14

Publicado Certidão em 12/09/2025.
12/09/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0710283-80.2025.8.07.0006 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: CONSUELO MONTE MARQUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em Juízo de retratação, mantenho a decisão agravada (ID 244097568) pelos seus próprios fundamentos.

Aguarde-se a comunicação da 2ª instância informando se houve concessão de efeito suspensivo.

Nos processos de busca e apreensão regidos pelo DL 911/69 a apresentação e análise da contestação somente ocorrerá após o cumprimento da medida liminar, conforme decisão da 2ª Seção do e.

STJ no recurso repetitivo Tema 1040.

Assim, exclua-se a petição de ID 247052709, a fim de evitar tumulto processual.

A gratuidade tem finalidade específica a garantir tutela ao direito constitucional de acesso à justiça para pessoas naturais ou jurídicas.

Com fundamento no § 2º do artigo 99 do CPC, determino que a parte REQUERIDA apresente, sem prejuízo de diligências ulteriores, os seguintes documentos na seguinte ordem de prioridade: 1. três últimos contracheques; 2. extratos de movimentação financeira dos últimos três meses de todas as instituições bancárias em que possui aplicações financeiras ACOMPANHADOS do relatório de contas e relacionamentos no serviço de Registrato do Banco Central do Brasil (registrato.bcb.gov.br), de simples consulta e emissão pela plataforma gov.br, para que este juízo possa perquirir em quais instituições financeiras o interessado na gratuidade de justiça possui conta bancária, não sendo suficiente a mera juntada de extrato de conta desacompanhado da referida informação; 3. declaração de imposto de renda do último ano; 4. extratos de fatura de cartões de crédito dos últimos três meses.

O prazo é de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça da requerida.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 7
08/09/2025 13:01

Juntada de Certidão
08/09/2025 12:57

Cancelada a movimentação processual
08/09/2025 12:57

Desentranhado o documento
04/09/2025 16:36

Recebidos os autos
04/09/2025 16:36

Outras decisões
02/09/2025 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
25/08/2025 17:39

Juntada de Certidão
25/07/2025 17:58

Recebidos os autos
25/07/2025 17:58

Concedida a Medida Liminar
17/07/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 14:05

Juntada de Petição de certidão
16/07/2025 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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