TJDFT - 0168915-62.2008.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0168915-62.2008.8.07.0001 RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A RECORRIDO: CAROLINA VIEIRA CARDOSO E CASTRO, EDSON NAVES ROSA, TEOFILO GOMES MORAIS, ONOFRE RODRIGUES DE FARIAS, ODINOTE HONORIO DIAS, LEONICE LEILA INACIA DE CASTRO, LUIZ ANTONIO ATAGUILE, LAZARO FRANCO DA MOTA, MARIANA MELO DE ALCANTARA, ODAIR SILVESTRE DA SILVA DESPACHO O Supremo Tribunal Federal, por meio do Ofício n° 16/2025, determina a intimação da parte autora para informá-la sobre o julgamento dos Temas 284 (RE 631.363) e 285 (RE 632.212) do ementário da repercussão geral.
Esclarece que novas adesões de poupadores ao acordo coletivo homologado na ADPF 165/DF deverão ser realizadas no prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir da publicação da ata de julgamento da referida ação, datada de 3 de junho de 2025.
A adesão ao pacto ocorrerá exclusivamente por meio de habilitação no “Portal de Acordo Planos Econômicos”.
Findo o prazo de 24 (vinte e quatro) meses, e não havendo adesão, os autos deverão retornar para a aplicação do entendimento firmado nos representativos citados.
Cumpra-se o comando do STF, intimando-se a parte autora para que tome ciência das determinações supra.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A031 -
15/09/2025 08:41
Juntada de Certidão
-
13/09/2025 02:16
Decorrido prazo de ODAIR SILVESTRE DA SILVA em 12/09/2025 23:59.
-
13/09/2025 02:16
Decorrido prazo de MARIANA MELO DE ALCANTARA em 12/09/2025 23:59.
-
13/09/2025 02:16
Decorrido prazo de LAZARO FRANCO DA MOTA em 12/09/2025 23:59.
-
13/09/2025 02:16
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO ATAGUILE em 12/09/2025 23:59.
-
13/09/2025 02:16
Decorrido prazo de LEONICE LEILA INACIA DE CASTRO em 12/09/2025 23:59.
-
13/09/2025 02:16
Decorrido prazo de ODINOTE HONORIO DIAS em 12/09/2025 23:59.
-
13/09/2025 02:16
Decorrido prazo de ONOFRE RODRIGUES DE FARIAS em 12/09/2025 23:59.
-
13/09/2025 02:16
Decorrido prazo de TEOFILO GOMES MORAIS em 12/09/2025 23:59.
-
13/09/2025 02:16
Decorrido prazo de EDSON NAVES ROSA em 12/09/2025 23:59.
-
13/09/2025 02:16
Decorrido prazo de CAROLINA VIEIRA CARDOSO E CASTRO em 12/09/2025 23:59.
-
22/08/2025 02:15
Publicado Despacho em 22/08/2025.
-
22/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
-
20/08/2025 14:17
Recebidos os autos
-
20/08/2025 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2025 09:52
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
19/08/2025 14:54
Juntada de Petição de acordo extrajudicial
-
19/08/2025 14:54
Juntada de Petição de acordo extrajudicial
-
19/08/2025 14:53
Juntada de Petição de acordo extrajudicial
-
19/08/2025 14:52
Juntada de Petição de acordo extrajudicial
-
19/08/2025 14:51
Juntada de Petição de acordo extrajudicial
-
19/08/2025 14:49
Juntada de Petição de acordo extrajudicial
-
19/08/2025 14:49
Juntada de Petição de acordo extrajudicial
-
19/08/2025 14:47
Juntada de Petição de acordo extrajudicial
-
19/08/2025 14:45
Juntada de Petição de acordo extrajudicial
-
19/08/2025 14:44
Juntada de Petição de acordo extrajudicial
-
18/06/2025 11:38
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
10/04/2025 13:52
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2025 02:15
Publicado Despacho em 07/04/2025.
-
05/04/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
-
02/04/2025 16:50
Recebidos os autos
-
02/04/2025 16:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
02/04/2025 16:50
Recebidos os autos
-
02/04/2025 16:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
02/04/2025 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2025 11:26
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
02/04/2025 11:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
02/04/2025 11:04
Recebidos os autos
-
02/04/2025 11:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
01/04/2025 15:07
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
26/03/2025 14:39
Publicado Despacho em 25/03/2025.
-
26/03/2025 14:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
-
20/03/2025 18:06
Recebidos os autos
-
20/03/2025 18:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
20/03/2025 18:06
Recebidos os autos
-
20/03/2025 18:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
20/03/2025 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2025 14:37
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
20/03/2025 14:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
20/03/2025 14:30
Recebidos os autos
-
20/03/2025 14:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
20/03/2025 12:30
Juntada de Petição de acordo extrajudicial
-
07/12/2024 02:15
Decorrido prazo de CAROLINA VIEIRA CARDOSO E CASTRO em 06/12/2024 23:59.
-
04/12/2024 15:14
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2024 02:15
Publicado Despacho em 29/11/2024.
-
29/11/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
-
27/11/2024 06:02
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2024 17:18
Recebidos os autos
-
26/11/2024 17:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
26/11/2024 17:18
Recebidos os autos
-
26/11/2024 17:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
26/11/2024 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2024 13:51
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
26/11/2024 13:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
26/11/2024 13:45
Recebidos os autos
-
26/11/2024 13:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
26/11/2024 13:41
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
19/11/2024 02:16
Decorrido prazo de ODAIR SILVESTRE DA SILVA em 18/11/2024 23:59.
-
19/11/2024 02:16
Decorrido prazo de MARIANA MELO DE ALCANTARA em 18/11/2024 23:59.
-
19/11/2024 02:16
Decorrido prazo de LAZARO FRANCO DA MOTA em 18/11/2024 23:59.
-
19/11/2024 02:16
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO ATAGUILE em 18/11/2024 23:59.
-
19/11/2024 02:16
Decorrido prazo de LEONICE LEILA INACIA DE CASTRO em 18/11/2024 23:59.
-
19/11/2024 02:16
Decorrido prazo de ODINOTE HONORIO DIAS em 18/11/2024 23:59.
-
19/11/2024 02:16
Decorrido prazo de ONOFRE RODRIGUES DE FARIAS em 18/11/2024 23:59.
-
19/11/2024 02:16
Decorrido prazo de TEOFILO GOMES MORAIS em 18/11/2024 23:59.
-
19/11/2024 02:16
Decorrido prazo de EDSON NAVES ROSA em 18/11/2024 23:59.
-
19/11/2024 02:16
Decorrido prazo de CAROLINA VIEIRA CARDOSO E CASTRO em 18/11/2024 23:59.
-
08/11/2024 02:15
Publicado Despacho em 08/11/2024.
-
08/11/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
-
06/11/2024 14:23
Recebidos os autos
-
06/11/2024 14:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
06/11/2024 14:23
Recebidos os autos
-
06/11/2024 14:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
06/11/2024 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2024 15:22
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
05/11/2024 15:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
05/11/2024 15:17
Recebidos os autos
-
05/11/2024 15:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
05/11/2024 13:19
Juntada de Petição de acordo extrajudicial
-
27/06/2024 14:06
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
04/09/2023 16:25
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (0265, 0284 e 0285)
-
02/09/2023 21:06
Decorrido prazo de CAROLINA VIEIRA CARDOSO E CASTRO em 01/09/2023 23:59.
-
29/08/2023 13:32
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2023 02:17
Publicado Despacho em 25/08/2023.
-
25/08/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
-
23/08/2023 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2023 15:46
Recebidos os autos
-
22/08/2023 15:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
22/08/2023 15:46
Recebidos os autos
-
22/08/2023 15:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
22/08/2023 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2023 12:11
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
10/08/2023 12:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
10/08/2023 09:31
Recebidos os autos
-
10/08/2023 09:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
10/08/2023 09:30
Juntada de Certidão
-
10/08/2023 00:06
Decorrido prazo de LAZARO FRANCO DA MOTA em 09/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 02:33
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 00:06
Decorrido prazo de CAROLINA VIEIRA CARDOSO E CASTRO em 01/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 00:06
Publicado Despacho em 02/08/2023.
-
02/08/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
-
29/07/2023 23:56
Recebidos os autos
-
29/07/2023 23:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
29/07/2023 23:56
Recebidos os autos
-
29/07/2023 23:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
29/07/2023 23:56
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2023 00:06
Publicado Despacho em 25/07/2023.
-
25/07/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
-
24/07/2023 11:49
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
21/07/2023 14:38
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
21/07/2023 14:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
21/07/2023 14:33
Recebidos os autos
-
21/07/2023 14:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
21/07/2023 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2023 14:32
Juntada de Certidão
-
21/07/2023 10:42
Recebidos os autos
-
21/07/2023 10:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
21/07/2023 10:42
Recebidos os autos
-
21/07/2023 10:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
21/07/2023 10:42
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2023 14:46
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2023 14:13
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
10/07/2023 11:44
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
10/07/2023 11:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
10/07/2023 10:51
Recebidos os autos
-
10/07/2023 10:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
08/07/2023 00:06
Decorrido prazo de CAROLINA VIEIRA CARDOSO E CASTRO em 07/07/2023 23:59.
-
30/06/2023 00:07
Publicado Despacho em 30/06/2023.
-
30/06/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
-
28/06/2023 09:52
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
26/06/2023 13:25
Recebidos os autos
-
26/06/2023 13:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
26/06/2023 13:25
Recebidos os autos
-
26/06/2023 13:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
26/06/2023 13:25
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2023 12:30
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
21/06/2023 12:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
21/06/2023 12:15
Recebidos os autos
-
21/06/2023 12:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
20/06/2023 19:22
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2022 15:56
Juntada de Certidão
-
09/11/2022 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2022 12:53
Juntada de Certidão
-
10/02/2021 19:09
Juntada de Certidão
-
28/10/2020 14:23
Remetidos os Autos da(o) NUGEP para SERECO - (em grau de recurso)
-
28/10/2020 14:22
Juntada de Certidão
-
07/02/2020 02:56
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/02/2020 23:59:59.
-
01/02/2020 04:55
Decorrido prazo de ODAIR SILVESTRE DA SILVA em 30/01/2020 23:59:59.
-
01/02/2020 04:55
Decorrido prazo de LEONICE LEILA INACIA DE CASTRO em 30/01/2020 23:59:59.
-
01/02/2020 04:55
Decorrido prazo de ODINOTE HONORIO DIAS em 30/01/2020 23:59:59.
-
01/02/2020 04:55
Decorrido prazo de ONOFRE RODRIGUES DE FARIAS em 30/01/2020 23:59:59.
-
01/02/2020 04:55
Decorrido prazo de TEOFILO GOMES MORAIS em 30/01/2020 23:59:59.
-
01/02/2020 04:55
Decorrido prazo de EDSON NAVES ROSA em 30/01/2020 23:59:59.
-
01/02/2020 04:52
Decorrido prazo de MARIANA MELO DE ALCANTARA em 30/01/2020 23:59:59.
-
01/02/2020 04:51
Decorrido prazo de LAZARO FRANCO DA MOTA em 30/01/2020 23:59:59.
-
01/02/2020 04:51
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO ATAGUILE em 30/01/2020 23:59:59.
-
01/02/2020 04:03
Decorrido prazo de CAROLINA VIEIRA CARDOSO E CASTRO em 30/01/2020 23:59:59.
-
27/09/2019 02:33
Publicado Certidão em 27/09/2019.
-
27/09/2019 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/09/2019 11:55
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 264)
-
26/09/2019 11:54
Juntada de Certidão
-
25/09/2019 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2019 12:33
Juntada de Certidão
-
24/09/2019 16:01
Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
-
24/09/2019 12:56
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Lecir Manoel da Luz para SERECO - (em grau de recurso)
-
24/09/2019 12:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2019
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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