16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0705510-53.2025.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ELZA GOMES DA SILVA Requerido: APARECIDA AUGUSTA PIMENTEL CERTIDÃO Certifico que foram apresentados EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivamente sob ID 249179998 da parte APARECIDA AUGUSTA PIMENTEL referentes à sentença de ID 247939588.

Certifico ainda, quanto às demais partes, que expirou o prazo para oposição de embargos de declaração.

De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito desta Vara, intimo as partes a manifestarem-se sobre os referidos embargos.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Após o decurso do prazo para apresentação de contrarrazões, os autos serão remetidos ao MP.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
15/09/2025 10:43

Expedição de Certidão.
12/09/2025 20:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2025 20:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/09/2025 18:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2025 03:27

Publicado Sentença em 02/09/2025.
02/09/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para DECLARAR A NULIDADE da sentença proferida nos autos do processo de Usucapião n. 0707534-25.2023.8.07.0018, bem como de todos os atos processuais a partir do momento em que a citação da ora autora deveria ter sido realizada.Em razão do princípio da causalidade, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 5.000,00.
29/08/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 03:09

Publicado Despacho em 29/08/2025.
29/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 16:44

Recebidos os autos
28/08/2025 16:44

Julgado procedente o pedido
27/08/2025 16:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/08/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:44

Recebidos os autos
27/08/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/08/2025 10:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 17:26

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:20

Juntada de Petição de especificação de provas
30/07/2025 22:51

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 03:08

Publicado Certidão em 24/07/2025.
24/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
21/07/2025 17:03

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:09

Juntada de Petição de réplica
27/06/2025 03:08

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 11:46

Expedição de Certidão.
24/06/2025 22:52

Juntada de Petição de contestação
24/06/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 04:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/05/2025 15:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/05/2025 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2025 03:09

Publicado Despacho em 19/05/2025.
17/05/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 17:05

Expedição de Mandado.
15/05/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:25

Recebidos os autos
14/05/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 07:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/05/2025 14:41

Juntada de Petição de certidão
13/05/2025 14:32

Recebidos os autos
13/05/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/05/2025 12:43

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/05/2025 10:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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