12/09/2025 02:56

Publicado Sentença em 12/09/2025.
12/09/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0705156-13.2024.8.07.0002 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: JERSON OLIVEIRA NEVES SENTENÇA Cuida-se de pedido formulado por Jerson Oliveira Neves para retificar o registro de nascimento, ID 213587805, para constar corretamente como: 1.

Naturalidade: Pilão Arcado, Bahia; 2.

Município de nascimento: Pilão Arcado, Bahia; 3.

Horário de nascimento: 10 horas; 4.

Nome do genitor: Lourivaldo Devesa de Oliveira; 5.

Nomes dos avós paternos: Lourenço Oliveira Plácido e Maria Devesa dos Santos; 6.

Nomes dos avós maternos: João Oliveira Neves e Elizia Oliveira Neves.

Os autos estão instruídos com os seguintes documentos: a) certidão de nascimento, ID 213587805; b) RG do requerente, ID 213587806; c) RG de Osvaldina Oliveira Neves, genitora do requerente, ID 231912553; d) RG de Lourivaldo Devesa de Oliveira, genitor do requerente, ID 231912554; e) certidão de casamento de Lourivaldo Devesa de Oliveira e Osvaldina Oliveira Neves, ID 231912557; f) declaração de duas testemunhas, ID 231912558; g) certidão de casamento de Erisvaldo de Oliveira Neves, irmão do requerente, ID 231912560; h) certidão de casamento de Benisvaldo de Oliveira Neves, irmão do requerente, ID 23191256; i) inteiro teor da certidão de nascimento de Jerson Oliveira Neves, ID 243908044.

O Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido, ID 245625972. É o relatório.

Decido.

Conforme certidão de nascimento de ID 213587805, Jerson Oliveira Neves nasceu em 2/1/1972, filho de Osvaldina Oliveira Neves e Lourisvaldo Oliveira Neves, neto materno de Elisa Sabina Neves e João Oliveira Neves, neto paterno de Maria Devesa dos Santos e Lourenço Prases de Oliveira Neves.

Não foram indicados no registro de nascimento o horário de nascimento, município de nascimento e a naturalidade.

A certidão de casamento de ID 231912557 comprova que o nome correto dos genitores é Lourivaldo Devesa de Oliveira e Osvaldina Oliveira Neves.

Lourivaldo Devesa de Oliveira é filho de Lourenço Oliveira Plácido e de Maria Devesa dos Santos.

Osvaldina Oliveira Neves é filha de João Oliveira Neves e de Elizia Oliveira Neves.

Os nomes da genitora, do avô materno e da avó paterna foram grafados corretamente.

Cabível a retificação dos nomes da avó materna e do avô paterno, assim como o nome do genitor.

Quanto à naturalidade do requerente, foi comprovado que os genitores são naturais de Pilão Arcado/Bahia, local onde também se casaram em 10/11/1982.

Erisvaldo de Oliveira Neves e Benisvaldo de Oliveira Neves, irmãos do requerente, nasceram, respectivamente, em 10/10/1977 e em 16/6/1976, ambos em Pilão Arcado/Bahia.

Considerando tais informações, é provável que o requerente também tenha nascido em Pilão Arcado/Bahia, até porque o registro de nascimento foi lavrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Pilão Arcado/BA.

Quanto ao horário de nascimento, o requerente pugna para que seja incluído “10 horas”, no entanto não foi juntada aos autos prova que permita a retificação.

O próprio requerente, na petição de ID 217949319, esclareceu que “apesar de envidar todos os esforços possíveis, não dispõe de qualquer documento que ateste o horário, o local ou a naturalidade de seu nascimento”, inclusive requereu que o horário de nascimento fosse fixado “a critério do juízo”.

A ausência de documento comprobatório não permite a inclusão do horário, que deve permanecer como “ignorado”.

Posto isso, acolho a manifestação do Ministério Público e, com fundamento no artigo 109, da Lei 6.015/1973, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO para retificar o registro de nascimento de Jerson Oliveira Neves, ID 213587805, para constar corretamente: 1.

Naturalidade: Pilão Arcado, Bahia; 2.

Município de nascimento: Pilão Arcado, Bahia; 3.

Nome do genitor: Lourivaldo Devesa de Oliveira; 4.

Nome do avô paterno: Lourenço Oliveira Plácido; 5.

Nome da avó materna: Elizia Oliveira Neves.

Os demais dados devem permanecer inalterados.

OFICIEM-SE ao Instituto de Identificação do DF (ID 213587806) e a Justiça Eleitoral (título de eleitor 0615 0906 0507, documento anexo à presente sentença) para ciência da presente sentença.

Quanto ao CPF, considerando-se que a alteração do cadastro depende da averbação no registro civil, deverá o oficial registrador comunicar as alterações à Receita Federal após o cumprimento da sentença.

O Provimento 180, de 16/8/2024, do CNJ, alterou o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial e incluiu o artigo 236-A e respectivos parágrafos com a finalidade de dispensar o "cumpra-se" do juízo local a que estiver subordinado o Registro Civil das Pessoas Naturais em que lavrado o assento, quando se tratar de jurisdição diversa.

Estabeleceu aquele código de normas que os mandados judiciais a serem cumpridos pelos oficiais de registro civil das pessoas naturais serão enviados eletronicamente pelos respectivos juízos de origem, por meio de módulo disponibilizado pelo ON-RCPN.

Dessa forma, à Secretaria para encaminhamento do mandado via CRC-JUD.

Sem custas, em razão da gratuidade que ora defiro.

Ressalte-se que, nos termos do art. 98, §1º, inciso IX, do CPC, a gratuidade abrange os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido.

Transitada em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos.

Sentença proferida com força de mandado judicial e de ofício.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 5
09/09/2025 18:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/09/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 16:40

Recebidos os autos
09/09/2025 16:40

Julgado procedente em parte do pedido
05/09/2025 18:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
02/09/2025 11:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0705156-13.2024.8.07.0002 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: JERSON OLIVEIRA NEVES DESPACHO Intime-se o requerente para, no prazo de 15 dias, esclarecer e, se for o caso, emendar o pedido quanto à divergência do nome do genitor.

Na certidão de nascimento de ID 213587805 constou como nome do genitor Lourisvaldo Oliveira Neves, contudo na certidão de casamento de ID 213587805 o nome é Lourivaldo Devesa de Oliveira.

Prazo: 15 dias.

Cumprido, voltem conclusos para sentença.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 5
01/09/2025 13:27

Recebidos os autos
01/09/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 19:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
08/08/2025 18:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/08/2025 17:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/08/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 16:45

Juntada de Certidão
31/07/2025 17:57

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:48

Juntada de Certidão
24/07/2025 14:48

Juntada de Certidão
27/06/2025 12:50

Juntada de Certidão
25/06/2025 12:57

Expedição de Ofício.
16/06/2025 16:06

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:03

Juntada de Petição de comunicação
04/06/2025 02:47

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
27/05/2025 03:39

Decorrido prazo de JERSON OLIVEIRA NEVES em 26/05/2025 23:59.
13/05/2025 16:17

Juntada de Certidão
12/05/2025 13:10

Expedição de Ofício.
06/05/2025 03:02

Publicado Certidão em 05/05/2025.
06/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
26/04/2025 16:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/04/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:22

Juntada de Petição de comunicação
22/03/2025 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 12:44

Juntada de Certidão
08/03/2025 10:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/03/2025 01:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/02/2025 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/02/2025 16:31

Recebidos os autos
12/02/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
05/02/2025 04:06

Decorrido prazo de JERSON OLIVEIRA NEVES em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 03:01

Publicado Certidão em 28/01/2025.
28/01/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
22/01/2025 19:33

Decorrido prazo de JERSON OLIVEIRA NEVES em 21/01/2025 23:59.
29/11/2024 02:32

Publicado Certidão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
25/11/2024 16:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/11/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 21:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 15:34

Recebidos os autos
22/10/2024 15:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/10/2024 14:39

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)
22/10/2024 14:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
22/10/2024 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/10/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 18:39

Recebidos os autos
07/10/2024 18:39

Declarada incompetência
07/10/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
07/10/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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