12/06/2025 15:44

Arquivado Provisoramente
12/06/2025 04:27

Processo Desarquivado
11/06/2025 18:46

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/05/2025 16:17

Arquivado Provisoramente
23/05/2025 16:16

Cancelada a movimentação processual
23/05/2025 16:16

Desentranhado o documento
23/05/2025 03:15

Decorrido prazo de AIRA FERNANDES DE ABREU CASTRO em 22/05/2025 23:59.
20/05/2025 02:47

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 14:27

Recebidos os autos
16/05/2025 14:27

Indeferido o pedido de AIRA FERNANDES DE ABREU CASTRO - CPF: *06.***.*93-47 (EXEQUENTE)
04/04/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
20/03/2025 04:59

Processo Desarquivado
14/02/2025 11:45

Arquivado Provisoramente
14/02/2025 02:43

Decorrido prazo de AIRA FERNANDES DE ABREU CASTRO em 13/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:26

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
31/01/2025 17:57

Recebidos os autos
31/01/2025 17:57

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
31/01/2025 17:57

Indeferido o pedido de AIRA FERNANDES DE ABREU CASTRO - CPF: *06.***.*93-47 (EXEQUENTE)
18/10/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
05/10/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0705072-77.2022.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AIRA FERNANDES DE ABREU CASTRO EXECUTADO: RAFAEL RABELO KOCH DECISÃO Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL promovida por AIRA FERNANDES DE ABREU CASTRO em face de RAFAEL RABELO KOCH.

A execução iniciou em 07/03/2022 (ID 117467643) e decorre de nota promissória ID 117024880.

Não foram encontrados bens passíveis de constrição até o momento.

Intimado para promover o andamento do feito (ID 193416837), com a indicação de bens penhoráveis, o exequente quedou-se inerte.

DECIDO.

Para assegurar ao credor prazo suficiente para a localização de bens do devedor, SUSPENDO o curso da execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual também se suspenderá a fluência do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 1º do art. 921 do CPC.

Conforme o § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil, será considerado como termo inicial da contagem do prazo da prescrição intercorrente a ciência da parte credora da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis do devedor, que ocorreu em 06/09/2023, conforme ID 170835076 da aba Expedientes.

A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, nos termos do art. 206-A do CC e verbete da súmula n. 150 do STF, excluindo-se desse cômputo o prazo em que o processo permanecerá suspenso, qual seja, um ano, conforme art. 921, § 1º e § 2º do CPC. É de 03 (três) anos o prazo prescricional para a execução baseada em cédula de crédito bancário, nos termos dos artigos 44 da Lei 10.931/2004 e 70 da Lei Uniforme de Genebra Enquanto o processo estiver suspenso, não serão praticados atos processuais (art. 923 do CPC).

Todavia, se a parte exequente tiver notícias de bens passíveis de constrição antes do fim do prazo de um ano da suspensão, poderá impulsionar o processo para a realização de outras diligências, voltando a correr o prazo para a prescrição intercorrente, que somente será interrompido com a efetiva constrição de bens penhoráveis, ainda que não satisfaçam integralmente o crédito exequendo (art. 921, §4º-A do CPC).

Destaco que nos termos da lei, o prazo da prescrição intercorrente será interrompido apenas uma vez (art. 206-A do Código Civil).

Remeta-se o feito ao arquivo provisório.

Cientifique-se a parte exequente.

Prazo: 2 dias.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Datado e assinado eletronicamente.

Mi
27/09/2024 22:10

Recebidos os autos
27/09/2024 22:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/08/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
14/05/2024 16:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/05/2024 03:40

Decorrido prazo de AIRA FERNANDES DE ABREU CASTRO em 13/05/2024 23:59.
19/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 19/04/2024.
18/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 15:12

Recebidos os autos
16/04/2024 15:12

Indeferido o pedido de AIRA FERNANDES DE ABREU CASTRO - CPF: *06.***.*93-47 (EXEQUENTE)
11/04/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
11/04/2024 04:05

Processo Desarquivado
10/04/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 10:07

Arquivado Provisoramente
06/04/2024 04:03

Processo Desarquivado
05/04/2024 16:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0705072-77.2022.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AIRA FERNANDES DE ABREU CASTRO EXECUTADO: RAFAEL RABELO KOCH DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a parte exequente desconhece bens passíveis de constrição, determino a suspensão do processo por um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.

Consoante o disposto no artigo 921, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo de um ano.

Durante o prazo de suspensão e da prescrição intercorrente o processo deverá permanecer em arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

Por fim, deve tenho por salientar que o prazo de prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, na forma do art. 206-A do Código Civil.

Intimem-se. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.
18/09/2023 14:13

Arquivado Provisoramente
18/09/2023 14:12

Expedição de Certidão.
15/09/2023 17:07

Recebidos os autos
15/09/2023 17:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/09/2023 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
15/09/2023 03:52

Decorrido prazo de AIRA FERNANDES DE ABREU CASTRO em 14/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:14

Publicado Decisão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0705072-77.2022.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AIRA FERNANDES DE ABREU CASTRO EXECUTADO: RAFAEL RABELO KOCH DECISÃO A consulta realizada ao sistema SISBAJUD encontrou valores ínfimos diante do débito, sendo insuficientes para o pagamento das custas, em razão do que, com amparo no artigo 836 do Código de Processo Civil, promovi a sua liberação.

Considerando o resultado negativo da pesquisa Bacenjud e no intuito de conceder maior celeridade ao feito, nesta data, realizei consulta ao sistema RENAJUD, conforme protocolos em anexo.

Ressalte-se que é inviável a penhora de bens gravados com alienação fiduciária, conforme alterações no artigo 7°-A do decreto-lei 911/1969, incluídas pela lei 13.043/2014.

Realizei a pesquisa pelo sistema INFOJUD, porém também foi infrutífera, pois não foi apresentada declaração de imposto de renda pela parte executada.

Promova a parte exequente o andamento do processo, no prazo de 05 (cinco) dias, com a indicação de bens penhoráveis, sendo-lhe facultado, caso desconhecidos, o pedido de arquivamento, nos termos do artigo 921, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

Je
04/09/2023 09:37

Recebidos os autos
04/09/2023 09:37

Outras decisões
28/08/2023 08:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
16/08/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:25

Publicado Despacho em 16/08/2023.
15/08/2023 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 07:21

Publicado Decisão em 15/08/2023.
14/08/2023 17:06

Juntada de Certidão
14/08/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
14/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0705072-77.2022.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AIRA FERNANDES DE ABREU CASTRO EXECUTADO: RAFAEL RABELO KOCH DESPACHO Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para a parte exeqüente acostar ao feito a planilha atualizada do débito, sob pena de arquivamento.

Cumprida a ordem precedente, proceda-se à pesquisa de bens do executado por meio dos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

Je
11/08/2023 11:36

Recebidos os autos
11/08/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 16:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
09/08/2023 10:00

Recebidos os autos
09/08/2023 10:00

Indeferido o pedido de AIRA FERNANDES DE ABREU CASTRO - CPF: *06.***.*93-47 (EXEQUENTE)
08/08/2023 19:26

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 13:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
25/07/2023 17:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/07/2023 01:17

Decorrido prazo de AIRA FERNANDES DE ABREU CASTRO em 21/07/2023 23:59.
13/07/2023 16:13

Juntada de Certidão
30/06/2023 00:22

Publicado Certidão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
29/06/2023 00:16

Publicado Decisão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 15:14

Expedição de Certidão.
26/06/2023 16:36

Recebidos os autos
26/06/2023 16:36

Indeferido o pedido de RAFAEL RABELO KOCH - CPF: *06.***.*92-66 (EXECUTADO)
12/06/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
10/06/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:09

Publicado Despacho em 05/06/2023.
02/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 14:37

Recebidos os autos
31/05/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
23/05/2023 22:58

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 13:43

Juntada de Certidão
28/02/2023 13:39

Decorrido prazo de AIRA FERNANDES DE ABREU CASTRO em 27/02/2023 23:59.
24/02/2023 10:42

Juntada de Certidão
17/02/2023 18:14

Juntada de Certidão
15/02/2023 18:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/02/2023 01:08

Decorrido prazo de AIRA FERNANDES DE ABREU CASTRO em 09/02/2023 23:59.
02/02/2023 02:29

Publicado Despacho em 02/02/2023.
01/02/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
27/01/2023 15:17

Recebidos os autos
27/01/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
26/01/2023 20:25

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2023 15:09

Expedição de Mandado.
24/01/2023 03:41

Decorrido prazo de AIRA FERNANDES DE ABREU CASTRO em 23/01/2023 23:59.
13/12/2022 02:43

Publicado Certidão em 13/12/2022.
13/12/2022 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
07/12/2022 17:31

Expedição de Certidão.
07/12/2022 03:25

Decorrido prazo de AIRA FERNANDES DE ABREU CASTRO em 06/12/2022 23:59.
28/11/2022 00:51

Publicado Certidão em 28/11/2022.
26/11/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 08:21

Juntada de Certidão
10/11/2022 14:37

Expedição de Certidão.
09/11/2022 20:10

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 01:08

Decorrido prazo de AIRA FERNANDES DE ABREU CASTRO em 08/11/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:36

Publicado Certidão em 27/10/2022.
27/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 11:02

Expedição de Certidão.
25/10/2022 01:42

Decorrido prazo de AIRA FERNANDES DE ABREU CASTRO em 24/10/2022 23:59:59.
17/10/2022 00:53

Publicado Certidão em 17/10/2022.
14/10/2022 19:35

Juntada de Certidão
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022 00:10

Publicado Certidão em 14/10/2022.
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
11/10/2022 17:42

Juntada de Certidão
11/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 11/10/2022.
10/10/2022 19:11

Juntada de Certidão
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
07/10/2022 15:27

Expedição de Carta.
07/10/2022 15:27

Expedição de Carta.
07/10/2022 09:47

Recebidos os autos
07/10/2022 09:47

Decisão interlocutória - concessão - assistência judiciária gratuita
04/10/2022 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
03/10/2022 21:29

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 00:44

Publicado Despacho em 28/09/2022.
28/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 10:07

Recebidos os autos
26/09/2022 10:07

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
19/09/2022 22:52

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 00:41

Publicado Despacho em 29/08/2022.
27/08/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 10:49

Recebidos os autos
25/08/2022 10:49

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
21/08/2022 17:28

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:25

Publicado Decisão em 16/08/2022.
15/08/2022 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
11/08/2022 10:56

Recebidos os autos
11/08/2022 10:56

Decisão interlocutória - indeferimento
27/07/2022 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
27/07/2022 00:33

Decorrido prazo de AIRA FERNANDES DE ABREU CASTRO em 26/07/2022 23:59:59.
27/07/2022 00:33

Decorrido prazo de AIRA FERNANDES DE ABREU CASTRO em 26/07/2022 23:59:59.
12/07/2022 02:21

Publicado Despacho em 12/07/2022.
11/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
09/07/2022 22:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/07/2022 15:55

Recebidos os autos
07/07/2022 15:55

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 00:21

Publicado Certidão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
05/07/2022 19:44

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 18:05

Expedição de Certidão.
02/07/2022 22:51

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
22/06/2022 04:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/06/2022 22:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/06/2022 21:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2022 21:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2022 16:16

Expedição de Certidão.
13/06/2022 15:07

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 19:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/06/2022 22:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/05/2022 19:53

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
29/05/2022 19:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/05/2022 19:46

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
28/05/2022 21:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/05/2022 20:09

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
28/05/2022 02:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/05/2022 02:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/05/2022 02:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
23/05/2022 22:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/05/2022 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2022 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2022 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2022 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2022 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2022 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2022 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2022 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2022 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2022 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2022 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2022 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2022 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2022 02:26

Publicado Despacho em 04/05/2022.
04/05/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
02/05/2022 11:23

Recebidos os autos
02/05/2022 11:23

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2022 11:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
26/04/2022 14:00

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 16:59

Expedição de Certidão.
11/04/2022 19:00

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 17:27

Juntada de Certidão
07/04/2022 16:56

Expedição de Certidão.
04/04/2022 17:21

Expedição de Certidão.
04/04/2022 13:34

Publicado Despacho em 04/04/2022.
04/04/2022 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
01/04/2022 20:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/03/2022 16:36

Recebidos os autos
31/03/2022 16:36

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/03/2022 18:40

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 13:30

Publicado Decisão em 09/03/2022.
08/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2022 16:58

Expedição de Mandado.
07/03/2022 16:21

Recebidos os autos
07/03/2022 16:21

Decisão interlocutória - recebido
07/03/2022 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
05/03/2022 13:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/03/2022 12:29

Recebidos os autos
04/03/2022 12:29

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/03/2022 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
03/03/2022 15:30

Expedição de Certidão.
02/03/2022 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2022

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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