02/09/2025 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2025 23:59.
26/08/2025 02:52

Publicado Sentença em 26/08/2025.
26/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTRJUGU Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará Processo nº 0708357-16.2020.8.07.0014 Classe Judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REU: VINICIUS ALVES DE AMORIM SENTENÇA Cuida-se de ação penal em que foi deferida em favor do acusado VINICIUS ALVES DE AMORIM a suspensão condicional do processo (ID 164531856).

O Ministério Público juntou comprovante de cumprimento da prestação de serviços comunitários por parte do sursitário (ID 179773576).

Consta que o sursitário deixou de proceder ao comparecimento trimestral em Juízo em julho do corrente ano (ID 245328703).

Posteriormente, no dia 20 de agosto de 2025, o sursistário compareceu neste Juízo, alegando que deixou de comparecer em Julho por ter se confundido (ID 246947289).

O Ministério Público oficiou pelo acolhimento da justificativa apresentada (ID 246996533).

Decido.

Após detida análise do processo, verifico que as condições da suspensão condicional do processo já foram regularmente cumpridas, uma vez já ter sido efetivada a prestação de serviços comunitários (ID 179773576), bem como já ter transcorrido o período de prova, tendo em vista que o acordo, homologado em 6 de julho de 2023, previa a duração de dois anos, o qual já teve seu término no dia 6 de julho de 2025, especialmente porque o sursistário, embora não tenha comparecido na data, justificou sua ausência posteriomente (ID 246947289).

Ante o exposto, tendo o denunciado cumprido as condições da suspensão condicional do processo e já expirado o período de prova, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de VINICIUS ALVES DE AMORIM, com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/1995.

Certifique a Secretaria se os bens pendentes de destinação descritos no Auto de Apresentação e Apreensão nº 553/2016-8ª DP (ID 80253821, fl. 8/9) encontram-se vinculados a este feito.

Caso necessário, notifique-se a delegacia de origem para que forneça tal informação.

Intime-se.

Caso o réu resida em outro estado proceda-se à sua intimação por telefone, whatsapp, ou outro meio digital.

Não sendo possível intimar o réu por meio digital, ou não sendo ele encontrado, fica dispensada a expedição de carta precatória e/ou de edital, haja vista tratar-se de sentença de extinção da punibilidade.

Após o trânsito em julgado e as providências pertinentes, dê-se baixa e arquive-se o processo.

Sentença publicada eletronicamente nesta data.

Guará-DF, 22 de agosto de 2025 18:36:58 MARCOS FRANCISCO BATISTA Juiz de Direito
22/08/2025 19:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 18:37

Recebidos os autos
22/08/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 18:37

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
21/08/2025 12:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
20/08/2025 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 18:58

Recebidos os autos
20/08/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 17:14

Juntada de Certidão
20/08/2025 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
19/08/2025 13:05

Juntada de Certidão
19/08/2025 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.
08/08/2025 02:41

Publicado Certidão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 12:39

Expedição de Certidão.
05/08/2025 19:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 18:38

Juntada de Certidão
18/06/2025 14:00

Transitado em Julgado em 31/01/2023
30/04/2025 13:40

Juntada de Certidão
31/01/2025 12:43

Juntada de Certidão
06/11/2024 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:13

Juntada de Certidão
05/07/2024 13:36

Juntada de Certidão
22/04/2024 15:33

Juntada de Certidão
31/01/2024 13:49

Juntada de Certidão
19/12/2023 10:39

Juntada de Certidão
15/12/2023 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 20:12

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 22:00

Recebidos os autos
12/12/2023 22:00

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 17:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
30/11/2023 14:33

Recebidos os autos
30/11/2023 14:33

Outras decisões
28/11/2023 15:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
28/11/2023 15:35

Juntada de Certidão
28/11/2023 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 13:48

Expedição de Certidão.
27/11/2023 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 16:29

Juntada de Certidão
27/11/2023 14:34

Juntada de Certidão
23/11/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 10:24

Juntada de Certidão
10/07/2023 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2023 12:53

Juntada de Certidão
07/07/2023 11:46

Juntada de Certidão
07/07/2023 11:42

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/07/2023 15:45, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
07/07/2023 11:42

Suspensão Condicional do Processo
30/06/2023 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 18:51

Juntada de Certidão
21/06/2023 15:24

Juntada de Certidão
20/06/2023 19:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2023 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2023 01:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2023 23:59.
10/05/2023 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2023 00:33

Publicado Certidão em 10/05/2023.
10/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
09/05/2023 00:47

Publicado Despacho em 09/05/2023.
09/05/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
08/05/2023 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 19:46

Juntada de Certidão
05/05/2023 19:45

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/07/2023 15:45, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
05/05/2023 14:57

Recebidos os autos
05/05/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 01:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 01:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2023 23:59.
14/04/2023 16:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
14/04/2023 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 14:27

Juntada de Certidão
11/04/2023 16:37

Juntada de Certidão
11/04/2023 00:37

Publicado Despacho em 11/04/2023.
10/04/2023 09:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
04/04/2023 10:17

Juntada de Certidão
03/04/2023 19:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2023 16:45

Recebidos os autos
03/04/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 01:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.
24/03/2023 01:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/03/2023 23:59.
23/03/2023 01:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2023 23:59.
22/03/2023 11:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
22/03/2023 00:31

Publicado Despacho em 22/03/2023.
22/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
21/03/2023 20:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2023 14:29

Recebidos os autos
20/03/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
13/03/2023 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2023 00:18

Publicado Decisão em 10/03/2023.
09/03/2023 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
07/03/2023 14:58

Recebidos os autos
07/03/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 14:58

Outras decisões
07/03/2023 01:07

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
03/03/2023 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2023 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
27/02/2023 19:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2023 01:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.
17/02/2023 03:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 03:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/02/2023 23:59.
15/02/2023 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2023 02:39

Publicado Decisão em 14/02/2023.
13/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
09/02/2023 18:29

Recebidos os autos
09/02/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 18:29

Deferido o pedido de Sob sigilo.
01/02/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
01/02/2023 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 02:34

Publicado Certidão em 01/02/2023.
31/01/2023 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2023 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
30/01/2023 12:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 18:15

Juntada de Certidão
26/01/2023 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2023 20:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2023 12:34

Juntada de Certidão
24/01/2023 01:11

Publicado Sentença em 23/01/2023.
19/01/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 16:19

Expedição de Ofício.
18/01/2023 18:10

Juntada de Certidão
18/01/2023 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2023 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2023 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023
02/01/2023 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/12/2022 19:59

Recebidos os autos
29/12/2022 19:59

Expedição de Outros documentos.
29/12/2022 19:59

Julgado improcedente o pedido
30/11/2022 19:42

Juntada de Certidão
20/05/2022 19:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
18/05/2022 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2022 00:41

Publicado Intimação em 16/05/2022.
13/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
11/05/2022 19:22

Juntada de Certidão
03/05/2022 19:05

Expedição de Ata.
03/05/2022 19:01

Juntada de Certidão
03/05/2022 18:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/05/2022 17:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
03/05/2022 18:55

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2022 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 00:24

Publicado Certidão em 07/04/2022.
07/04/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
07/04/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
07/04/2022 00:24

Publicado Sentença em 07/04/2022.
07/04/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2022 13:58

Expedição de Certidão.
05/04/2022 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2022 13:28

Juntada de Certidão
05/04/2022 13:25

Expedição de Certidão.
05/04/2022 13:21

Desentranhado o documento
05/04/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
03/04/2022 15:38

Recebidos os autos
03/04/2022 15:38

Extinta a Punibilidade por morte do agente
30/03/2022 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
29/03/2022 01:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2022 23:59:59.
18/03/2022 09:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2022 00:26

Publicado Certidão em 17/03/2022.
17/03/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
15/03/2022 13:58

Expedição de Ata.
15/03/2022 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2022 20:27

Juntada de Certidão
14/03/2022 20:23

Juntada de Certidão
14/03/2022 20:11

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 20:11

Juntada de Certidão
14/03/2022 20:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/05/2022 17:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
14/03/2022 20:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2022 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
14/03/2022 11:25

Juntada de Certidão
14/03/2022 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2022 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2022 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 22:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2022 00:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2022 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2022 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2022 18:00

Expedição de Certidão.
18/02/2022 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2022 19:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2022 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
13/02/2022 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2022 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2022 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2022 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2022 11:29

Juntada de Certidão
02/02/2022 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2022 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2022 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2022 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2022 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2022 07:21

Publicado Intimação em 21/01/2022.
21/01/2022 07:21

Publicado Intimação em 21/01/2022.
21/01/2022 07:17

Publicado Certidão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:17

Publicado Certidão em 21/01/2022.
20/01/2022 15:51

Juntada de Certidão
15/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
15/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
15/01/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
15/01/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
15/01/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
13/01/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
08/01/2022 08:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/12/2021 10:41

Expedição de Outros documentos.
30/12/2021 10:41

Juntada de Certidão
30/12/2021 10:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2022 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
18/11/2021 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2021 15:08

Recebidos os autos
18/05/2021 15:08

Decisão interlocutória - recebido
11/05/2021 02:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 02:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 02:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
03/05/2021 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2021 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2021 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2021 12:18

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 17:57

Recebidos os autos
23/04/2021 17:57

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2021 02:46

Publicado Despacho em 20/04/2021.
19/04/2021 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
19/04/2021 12:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
19/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
15/04/2021 21:06

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 12:14

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 12:14

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 11:17

Recebidos os autos
14/04/2021 11:17

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2021 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
29/03/2021 21:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2021 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2021 23:59:59.
24/03/2021 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2021 02:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 23:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2021 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2021 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 21:04

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 21:03

Juntada de Certidão
02/03/2021 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2021 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2021 14:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2021 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2021 11:26

Mandado devolvido dependência
11/02/2021 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2021 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2021 21:41

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 21:22

Juntada de Certidão
05/02/2021 09:11

Juntada de Certidão
01/02/2021 19:19

Recebidos os autos
01/02/2021 19:19

Recebida a denúncia contra Sob sigilo)
29/01/2021 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
29/01/2021 19:58

Juntada de Certidão
29/01/2021 17:48

Recebidos os autos
29/01/2021 17:48

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2021 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
13/01/2021 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 18:18

Recebidos os autos
08/01/2021 18:18

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2020 13:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
18/12/2020 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2020

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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