18/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0746281-79.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDUARDO GALLOTTI RODRIGUES REQUERIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA DESPACHO Tendo em vista a possibilidade de ser atribuído efeito infringente aos embargos de declaração, manifeste-se a parte embargada (parte ré) quanto aos Embargos de Declaração opostos pela parte autora, nos termos do §2º do artigo 1.023 do CPC.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis.

Após, voltem-me conclusos para sentença. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0746281-79.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDUARDO GALLOTTI RODRIGUES REQUERIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA D E S P A C H O Trata-se de cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 e seus parágrafos, do novo CPC, c/c art. 53 da Lei nº 9.099/95. À Secretaria para verificar/conferir as características do processo, e promover as anotações cabíveis.

Altere-se a classe processual, o assunto pertinente (9149), ajustem-se os polos da ação e confira-se eventual necessidade de registro de prioridade legal.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se ainda não certificado.

Promova-se a alteração do valor da causa, de acordo com a última planilha de cálculos apresentada pelo credor.

Intime-se a parte devedora para pagamento espontâneo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, prevista no art. 523, § 1º, CPC, acrescido desse mesmo percentual, à guisa de honorários, nos termos da súmula 517 do STJ, consoante entendimento firmado pela Câmara de Uniformização do TJDFT (acórdão 1182990, DJE 05/07/2019).

Advirta-a que o prazo para impugnação também é de 15 (quinze) dias úteis, contados da sua intimação e observados os limites do art. 52, IX, da Lei 9.099/1995, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso a parte executada não seja encontrada no endereço de sua citação ou última intimação, sem que tenha atualizado seus dados no processo, incidirá o disposto no artigo 19, § 2º da Lei 9.099/95, “que reputa eficaz a intimação enviada ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação".

Com ou sem pagamento, façam-se conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
15/09/2025 16:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/09/2025 09:29

Recebidos os autos
15/09/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
27/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/08/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 14:45

Recebidos os autos
26/08/2025 14:45

Determinado o arquivamento definitivo
26/08/2025 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/08/2025 03:22

Juntada de Certidão
25/08/2025 15:14

Juntada de Petição de comprovante
21/08/2025 11:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/08/2025 11:10

Juntada de Certidão
21/08/2025 11:08

Transitado em Julgado em 21/08/2025
21/08/2025 03:28

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 20/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:33

Decorrido prazo de EDUARDO GALLOTTI RODRIGUES em 19/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:19

Publicado Sentença em 05/08/2025.
05/08/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 20:39

Recebidos os autos
31/07/2025 20:39

Julgado procedente em parte do pedido
26/07/2025 03:39

Decorrido prazo de EDUARDO GALLOTTI RODRIGUES em 25/07/2025 23:59.
21/07/2025 10:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
15/07/2025 03:19

Publicado Ata em 15/07/2025.
15/07/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
08/07/2025 14:15

Juntada de Petição de réplica
07/07/2025 20:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/07/2025 20:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/07/2025 20:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/07/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/06/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 03:25

Publicado Certidão em 20/05/2025.
20/05/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:46

Juntada de Certidão
15/05/2025 19:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/07/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/05/2025 19:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/05/2025 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0720414-42.2024.8.07.0009

Ubanilda Ferraz de Azevedo

Banco Agibank S.A

Advogado: Roselene Marques de Souza Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/12/2024 19:30

Exibir Processo

Processo nº 0705207-45.2025.8.07.0016

Banco Bradesco SA

Victor Hugo de Albuquerque da Silva

Advogado: Renato de Campos Cesar Arruda

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/05/2025 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0705207-45.2025.8.07.0016

Victor Hugo de Albuquerque da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato de Campos Cesar Arruda

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/01/2025 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0701641-05.2025.8.07.9000

Kroll Servicos Empresariais LTDA - EPP

Distrito Federal

Advogado: Renata Passos Berford Guarana Vasconcell...

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/05/2025 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0713712-70.2025.8.07.0001

Construcoes e Empreendimentos Santa Fe L...

Bruno A. Dourado Corretora de Seguros Vi...

Advogado: Amanda Pimenta Gehrke

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/03/2025 12:36

Exibir Processo