01/09/2025 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/09/2025 14:28

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2025 03:03

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 03:03

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARENTODF 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103 6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0716142-92.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DF E DOS TERRITÓRIOS RÉU: GUSTAVO SOUZA DO NASCIMENTO DECISÃO O trânsito em julgado já foi certificado para o Ministério Público (ID 247418249).

Com fundamento no art. 593 e seguintes do Código de Processo Penal, RECEBO o recurso interposto pela Defesa técnica do sentenciado (ID 247357325), já que próprio e tempestivo.

Venham as razões e as contrarrazões, no prazo legal.

No caso do art. 600, § 4º ou do art. 601 do Código de Processo Penal, fica desde já determinada a remessa dos autos à segunda instância.

Oportunamente, remetam-se os autos ao E.

TJDFT, com as homenagens e cautelas de estilo.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
25/08/2025 16:57

Recebidos os autos
25/08/2025 16:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/08/2025 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
25/08/2025 15:21

Juntada de Certidão
25/08/2025 09:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 02:59

Publicado Sentença em 20/08/2025.
20/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 21:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 15:21

Expedição de Mandado.
18/08/2025 19:10

Recebidos os autos
18/08/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 19:10

Julgado procedente o pedido
13/08/2025 14:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
12/08/2025 22:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2025 03:04

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 16:22

Recebidos os autos
04/08/2025 16:22

Outras decisões
30/07/2025 16:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
30/07/2025 16:30

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
30/07/2025 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 14:43

Juntada de intimação
28/07/2025 22:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/07/2025 15:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
09/07/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 16:07

Juntada de gravação de audiência
07/07/2025 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2025 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:11

Publicado Certidão em 23/06/2025.
24/06/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
23/06/2025 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:27

Juntada de Certidão
23/06/2025 15:23

Juntada de comunicação
23/06/2025 14:41

Juntada de comunicação
18/06/2025 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 11:19

Expedição de Ofício.
18/06/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 02:55

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 19:11

Juntada de Certidão
14/06/2025 19:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/07/2025 15:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
14/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 15:54

Recebidos os autos
12/06/2025 15:54

Não recebido o recurso de Sob sigilo.
12/06/2025 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
12/06/2025 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 20:58

Recebidos os autos
30/05/2025 20:58

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
30/05/2025 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2025 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2025 12:16

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
28/05/2025 17:06

Recebidos os autos
28/05/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:06

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
28/05/2025 17:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/05/2025 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
27/05/2025 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2025 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:02

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 16:43

Juntada de Certidão
13/05/2025 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 16:48

Expedição de Mandado.
25/04/2025 18:39

Recebidos os autos
25/04/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
25/04/2025 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 13:36

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF
23/04/2025 20:03

Recebidos os autos
23/04/2025 20:03

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
15/04/2025 16:04

Juntada de Certidão
09/04/2025 18:10

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
09/04/2025 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 18:00

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
08/04/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 20:48

Recebidos os autos
07/04/2025 20:48

Outras decisões
04/04/2025 12:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
03/04/2025 19:30

Juntada de Certidão
31/03/2025 12:09

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
30/03/2025 11:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 3 Vara de Entorpecentes do DF
30/03/2025 11:03

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
30/03/2025 10:49

Juntada de Alvará de soltura
29/03/2025 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2025 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2025 13:03

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
29/03/2025 12:17

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/03/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
29/03/2025 12:17

Homologada a Prisão em Flagrante
29/03/2025 12:17

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
29/03/2025 10:16

Juntada de gravação de audiência
29/03/2025 09:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2025 08:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 06:09

Juntada de auto de prisão em flagrante
28/03/2025 19:46

Juntada de Certidão
28/03/2025 19:34

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/03/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
28/03/2025 12:37

Juntada de laudo
28/03/2025 11:39

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
28/03/2025 11:21

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
28/03/2025 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 09:43

Expedição de Notificação.
28/03/2025 09:43

Expedição de Notificação.
28/03/2025 09:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
28/03/2025 09:43

Expedição de Certidão.
28/03/2025 09:43

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF
28/03/2025 09:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707671-75.2021.8.07.0018

Ellen Cristina Machado Barbosa Rondon

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Edson Carlos Martiniano de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/10/2021 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0701479-20.2025.8.07.0008

Policia Militar do Distrito Federal

Carlos Alexandre Ferreira da Silva

Advogado: Kleber Rezende Lacerda

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/03/2025 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0700468-35.2025.8.07.0014

Maria Celia dos Santos

Jose Carlos Cordeiro da Silva

Advogado: Bruno Christy Almeida Freitas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/01/2025 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0735656-83.2025.8.07.0016

Leonardo da Silva Santos

Jose Celso Gontijo Engenharia S/A

Advogado: William de Araujo Falcomer dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/04/2025 00:05

Exibir Processo

Processo nº 0773002-68.2025.8.07.0016

Ivanir Lopes Leite

Fca Fiat Chrysler Automoveis Brasil LTDA

Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/07/2025 17:18

Exibir Processo