03/09/2025 02:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA em 02/09/2025 23:59.
27/08/2025 02:15

Publicado Ementa em 27/08/2025.
27/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Ementa: Direito Processual civil. cumprimento de sentença. agravo de instrumento. recurso prejudicado. agravo interno desprovido.

I.

Caso em Exame 1.

Agravo interno impugnando a decisão que não conheceu do agravo de instrumento.

II.

Questão em discussão 2.

A questão em discussão consiste em saber se a prolação de sentença no processo de origem torna prejudicado o agravo de instrumento.

III.

Razões de decidir 3.

A prolação de sentença no processo principal torna prejudicado o agravo de instrumento, considerando que a decisão impugnada perde sua eficácia com o julgamento de mérito exauriente. 4.

O recurso de apelação é o instrumento adequado para impugnar a sentença e as matérias acessórias a ela vinculadas, nos termos do art. 1.009, caput, do CPC. 5.

A jurisprudência consolidada estabelece que a perda superveniente do objeto do agravo de instrumento ocorre com a sentença, cabendo a apelação para discutir a decisão de mérito.

IV.

Dispositivo e tese 6.

Recurso desprovido.

Teses de julgamento: “1.

A prolação de sentença no processo originário torna prejudicado o agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória nele proferida. __________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 932 e art. 1.009.

Jurisprudência relevante citada: : 1.009, caput.

Jurisprudência relevante citada: TJDFT, Acórdão 1971424, 0703357-38.2024.8.07.0000, Rel.

Des.

Sandra Reves, 7ª Turma Cível, j. 19/02/2025, DJe 06/03/2025; TJDFT, Acórdão 1964656, 0729159-38.2024.8.07.0000, Rel.

Des.

Fabrício Fontoura Bezerra, 7ª Turma Cível, j. 12/02/2025, DJe 28/02/2025(Acórdão 1998146, 0739857-06.2024.8.07.0000, Relator(a): FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, 7ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 14/05/2025, publicado no DJe: 03/06/2025.)
15/08/2025 12:16

Conhecido o recurso de INTIMA VESTUARIO LTDA - CNPJ: 07.***.***/0002-00 (AGRAVANTE) e não-provido
15/08/2025 12:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/07/2025 12:57

Expedição de Intimação de Pauta.
17/07/2025 12:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/07/2025 16:09

Recebidos os autos
15/07/2025 16:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra
15/07/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 21:35

Recebidos os autos
07/07/2025 14:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
05/07/2025 02:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA em 04/07/2025 23:59.
12/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 15:25

Juntada de Petição de agravo interno
05/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 05/06/2025.
05/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 02:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 19:01

Recebidos os autos
03/06/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 14:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
03/06/2025 14:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2025 02:16

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 15:30

Recebidos os autos
26/05/2025 15:30

Outras Decisões
03/04/2025 16:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
03/04/2025 16:28

Juntada de Petição de manifestações
28/03/2025 02:16

Publicado Despacho em 28/03/2025.
28/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 14:51

Recebidos os autos
26/03/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 15:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
21/03/2025 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2025 02:41

Publicado Despacho em 27/02/2025.
28/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 13:01

Juntada de Certidão
25/02/2025 13:44

Recebidos os autos
25/02/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 12:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
24/02/2025 12:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/02/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/02/2025 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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