25/02/2025 17:26

Arquivado Provisoramente
25/02/2025 17:26

Expedição de Certidão.
21/02/2025 05:48

Processo Desarquivado
17/02/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 14:19

Expedição de Petição.
13/09/2024 11:12

Arquivado Provisoramente
13/09/2024 04:42

Processo Desarquivado
12/09/2024 19:47

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/03/2024 08:57

Arquivado Provisoramente
07/03/2024 04:05

Processo Desarquivado
06/03/2024 17:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/02/2024 18:58

Arquivado Provisoramente
09/02/2024 18:58

Expedição de Certidão.
09/02/2024 10:15

Recebidos os autos
09/02/2024 10:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/02/2024 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
08/02/2024 03:36

Decorrido prazo de MAIS PVC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:34

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0724488-94.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231) EXEQUENTE: MAIS PVC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EXECUTADO: RL FORROS EM PVC EIRELI, DEYVITH DA SILVA SOARES, TAYNARA PEREIRA MASSENO SOARES DECISÃO O pedido de penhora sobre o faturamento já foi indeferido na decisão de id 178159738.

Assim, indefiro o novo pedido realizado, pelas razões já expostas.

Concedo o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para o exequente indicar objetivamente bens à penhora, sob pena de suspensão, nos moldes do art. 921, § 1º, do CPC. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

L
23/01/2024 10:52

Recebidos os autos
23/01/2024 10:52

Indeferido o pedido de MAIS PVC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 09.***.***/0001-51 (EXEQUENTE)
22/01/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
22/01/2024 15:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/12/2023 02:52

Publicado Decisão em 19/12/2023.
19/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 09:33

Recebidos os autos
15/12/2023 09:33

Deferido o pedido de MAIS PVC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 09.***.***/0001-51 (EXEQUENTE).
14/12/2023 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
13/12/2023 18:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/12/2023 03:09

Publicado Decisão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 09:58

Recebidos os autos
07/12/2023 09:58

Indeferido o pedido de MAIS PVC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 09.***.***/0001-51 (EXEQUENTE)
04/12/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
04/12/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:42

Publicado Decisão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 13:28

Recebidos os autos
28/11/2023 13:28

Indeferido o pedido de MAIS PVC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 09.***.***/0001-51 (EXEQUENTE)
24/11/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
23/11/2023 20:08

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:38

Publicado Decisão em 20/11/2023.
17/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 18:26

Recebidos os autos
14/11/2023 18:26

Indeferido o pedido de MAIS PVC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 09.***.***/0001-51 (EXEQUENTE)
14/11/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
11/11/2023 04:21

Decorrido prazo de MAIS PVC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/11/2023 23:59.
03/11/2023 02:25

Publicado Decisão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 16:42

Recebidos os autos
27/10/2023 16:42

Outras decisões
27/10/2023 14:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
05/10/2023 13:52

Expedição de Certidão.
05/10/2023 10:11

Decorrido prazo de DEYVITH DA SILVA SOARES em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:11

Decorrido prazo de TAYNARA PEREIRA MASSENO SOARES em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:11

Decorrido prazo de RL FORROS EM PVC EIRELI em 04/10/2023 23:59.
28/09/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 15:32

Expedição de Certidão.
13/09/2023 01:07

Decorrido prazo de TAYNARA PEREIRA MASSENO SOARES em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:07

Decorrido prazo de DEYVITH DA SILVA SOARES em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:07

Decorrido prazo de RL FORROS EM PVC EIRELI em 12/09/2023 23:59.
21/08/2023 02:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/08/2023 02:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/08/2023 02:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/08/2023 00:17

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0724488-94.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231) EXEQUENTE: MAIS PVC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EXECUTADO: RL FORROS EM PVC EIRELI, DEYVITH DA SILVA SOARES, TAYNARA PEREIRA MASSENO SOARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença ARBITRAL.

Nos termos do art. 515, VII e § 1º do CPC, a sentença arbitral é título executivo judicial, devendo o devedor ser citado no juízo cível para o cumprimento da sentença no prazo de 15 (quinze) dias.

Assim, recebo o pedido.

CITE-SE a parte executada (via Carta/AR), na forma do artigo 513, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, com suporte no artigo 854, do CPC, proceda-se à consulta ao sistema BacenJud e determino, desde já, a indisponibilidade dos valores porventura encontrados até o montante suficiente para o integral pagamento, conforme requerido pelo credor.

Concomitantemente, deverá a parte exequente apresentar a planilha atualizada do débito no prazo de 5 (cinco) dias.

Em homenagem aos princípios da efetividade, celeridade e economia processual, assegurados constitucionalmente determino também a pesquisa eletrônica de bens no sistema INFOJUD, apenas para executados pessoas físicas, já que pessoas jurídicas não apresentam declaração de bens à Receita Federal.

Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

L
10/08/2023 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2023 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2023 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2023 17:28

Recebidos os autos
10/08/2023 17:28

Outras decisões
08/08/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
08/08/2023 14:38

Expedição de Certidão.
07/08/2023 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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