TJDFT - 0167452-51.2009.8.07.0001

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

BRB BANCO DE BRASILIA SA

CNPJ: 00.000.208/0001-00

Advogados

GIZA HELENA COELHO

OAB: 166349/SP

CPF *47.***.*02-60

Polo Passivo

Partes

LUIS ANTONIO DE PAULA

CPF *95.***.*02-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 19:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2025 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2025 07:42

    Juntada de Petição de apelação

  • 04/09/2025 03:14

    Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 03/09/2025 23:59.

  • 03/09/2025 03:20

    Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 02/09/2025 23:59.

  • 27/08/2025 15:37

    Juntada de Petição de certidão

  • 27/08/2025 02:33

    Publicado Manifestação da Defensoria Pública em 27/08/2025.

  • 27/08/2025 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

  • 26/08/2025 02:48

    Publicado Sentença em 26/08/2025.

  • 26/08/2025 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    MM Juiz, Ciente pela curadoria especial.

    Luiz Cláudio de Souza Defensor Público do DF

  • 25/08/2025 17:14

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 25/08/2025 14:32

    Recebidos os autos

  • 25/08/2025 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2025 11:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

  • 25/08/2025 10:23

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0167452-51.2009.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: LUIS ANTONIO DE PAULA SENTENÇA No caso de execução frustrada (inexistência de bens penhoráveis), a lei estabelece que o prazo prescricional se inicia depois de decorrido um ano de suspensão sem manifestação do credor (CPC, 921, §4º).

    Considerando que, nos termos da decisão de ID 33416368, não houve manifestação da parte Exequente até o dia 03/05/2025, data final da prescrição intercorrente, está configurada sua inércia .

    Ante o exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil.

    Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

    Sentença registrada, datada, assinada e publicada eletronicamente.

    Intime-se.

    CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

  • 22/08/2025 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2025 12:23

    Recebidos os autos

  • 22/08/2025 12:23

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/08/2025 12:23

    Declarada decadência ou prescrição

  • 21/08/2025 20:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

  • 21/08/2025 18:19

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 19/08/2025 11:21

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2025 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2025 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 15:53

    Processo Desarquivado

  • 12/05/2022 09:35

    Arquivado Provisoramente

  • 12/05/2022 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 09:34

    Processo Desarquivado

  • 22/05/2019 10:07

    Arquivado Provisoramente

  • 19/05/2019 08:42

    Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 14/05/2019 23:59:59.

  • 05/05/2019 03:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/05/2019 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2019 14:26

    Recebidos os autos

  • 03/05/2019 14:26

    Decisão interlocutória - recebido

  • 30/04/2019 20:25

    Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 29/04/2019 23:59:59.

  • 22/04/2019 19:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 22/04/2019 15:28

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2019 15:08

    Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 15/04/2019 23:59:59.

  • 11/04/2019 20:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2019 18:39

    Recebidos os autos

  • 11/04/2019 18:39

    Decisão interlocutória - recebido

  • 01/04/2019 21:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 01/04/2019 20:51

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2019 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2019 13:58

    Recebidos os autos

  • 28/03/2019 13:58

    Decisão interlocutória - recebido

  • 20/03/2019 16:05

    Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 18/03/2019 23:59:59.

  • 19/03/2019 07:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 19/03/2019 07:21

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2019 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2019 14:12

    Recebidos os autos

  • 28/02/2019 14:12

    Decisão interlocutória - recebido

  • 28/02/2019 14:12

    Decisão interlocutória - recebido

  • 26/02/2019 16:33

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2019 11:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 18/02/2019 11:20

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2019 21:44

    Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 14/02/2019 23:59:59.

  • 05/02/2019 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2019 12:42

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2018 07:04

    Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 26/11/2018 23:59:59.

  • 23/11/2018 18:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/11/2018 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2018 17:31

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2018 07:46

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2018 17:33

    Recebidos os autos

  • 08/10/2018 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2018 15:30

    Publicado Certidão em 25/09/2018.

  • 24/09/2018 04:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/09/2018 13:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 21/09/2018 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2018 16:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2018

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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