18/09/2025 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0700892-39.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAQUEL MARTINS DA SILVA FERREIRA REU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL, RBP ROVEDA PLANOS DE SAUDE LTDA, MASTER HEALTH ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA Objeto: Intimação de RBP ROVEDA PLANOS DE SAUDE LTDA - CPF/CNPJ: 32.***.***/0001-49, o(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido, para cumprimento da obrigação.

O Dr.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA, Juiz de Direito Substituto da Vara Cível do Riacho Fundo, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem,, que por este meio INTIMA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para pagar o débito no valor de R$ R$ 5.557,53 (cinco mil e quinhentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e três centavos), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do dia útil seguinte ao fim do prazo estipulado no cabeçalho deste edital, nos termos dos arts. 231, inciso IV e 513, inciso IV, do CPC/2015, acrescido de custas, se houver.

Nos termos do art. 523, do CPC/2015, não ocorrendo pagamento voluntário no prazo, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.

O prazo para oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença é de 15 (quinze) dias úteis, independentemente de penhora, depósito ou caução, contados do dia útil seguinte ao fim do prazo estipulado no cabeçalho deste edital e do prazo para pagamento espontâneo, nos termos dos arts. 525 e 231, inciso IV, do CPC/2015, que somente poderão ser apresentada por advogado constituído ou por Defensor Público e versar acerca das hipóteses apresentadas em seu parágrafo 1º, observando-se, em relação aos cálculos, os parágrafos 4º e 5º, do art. 525.

Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à QS 2 Área Especial A, sala 1175, 1 andar, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211.

O prazo para impugnação ao cumprimento de sentença é de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante neste edital.

Em caso de não apresentação de impugnação, serão iniciados os atos de constrição de bens.

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

DADO E PASSADO nesta cidade do Riacho Fundo/DF.

Eu, PEDRO ELIAS DA SILVA, Servidor Geral, expeço este edital e assino eletronicamente por determinação do MM.

Juiz de Direito Substituto.

PEDRO ELIAS DA SILVA Servidor Geral
11/09/2025 04:50

Processo Desarquivado
10/09/2025 20:43

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 16:09

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 16:07

Transitado em Julgado em 26/08/2025
06/08/2025 09:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/08/2025 03:34

Decorrido prazo de MASTER HEALTH ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 04/08/2025 23:59.
01/08/2025 03:27

Decorrido prazo de MASTER HEALTH ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 31/07/2025 23:59.
30/07/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 03:29

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 03:29

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 03:22

Juntada de Certidão
10/07/2025 02:39

Publicado Sentença em 10/07/2025.
10/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
03/07/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Riacho Fundo
01/07/2025 18:34

Recebidos os autos
01/07/2025 18:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/07/2025 18:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 13:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
11/06/2025 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/06/2025 19:57

Recebidos os autos
10/06/2025 19:57

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 19:57

Deferido o pedido de RAQUEL MARTINS DA SILVA FERREIRA - CPF: *04.***.*03-12 (AUTOR).
03/06/2025 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
30/05/2025 15:33

Juntada de Petição de contrarrazões
23/05/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 03:02

Decorrido prazo de MASTER HEALTH ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 07/05/2025 23:59.
30/04/2025 18:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/04/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:08

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2025 02:39

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Riacho Fundo
04/04/2025 15:23

Recebidos os autos
04/04/2025 15:23

Julgado procedente o pedido
04/04/2025 15:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação
31/03/2025 12:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
26/03/2025 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/03/2025 11:56

Recebidos os autos
22/11/2024 10:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/11/2024 02:35

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 13/11/2024 23:59.
06/11/2024 19:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
30/10/2024 02:21

Publicado Intimação em 30/10/2024.
29/10/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 14:31

Expedição de Certidão.
22/10/2024 02:25

Decorrido prazo de MASTER HEALTH ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 21/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 10:41

Recebidos os autos
26/09/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 10:41

Deferido o pedido de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.***.***/0005-30 (REU).
24/09/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
24/09/2024 15:25

Expedição de Certidão.
18/09/2024 18:17

Juntada de Petição de especificação de provas
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de MASTER HEALTH ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 03/09/2024 23:59.
02/09/2024 12:10

Juntada de Petição de especificação de provas
30/08/2024 18:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 10:20

Expedição de Certidão.
05/08/2024 14:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/07/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:30

Expedição de Certidão.
28/06/2024 18:06

Juntada de Petição de contestação
07/06/2024 03:38

Decorrido prazo de RBP ROVEDA PLANOS DE SAUDE LTDA em 06/06/2024 23:59.
08/05/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 19:48

Expedição de Certidão.
06/05/2024 12:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/04/2024 04:41

Decorrido prazo de MASTER HEALTH ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 22/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:56

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 18/04/2024 23:59.
15/04/2024 02:26

Publicado Certidão em 15/04/2024.
15/04/2024 02:24

Publicado Edital em 15/04/2024.
12/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 16:01

Juntada de Certidão
02/04/2024 15:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/03/2024 05:05

Decorrido prazo de RBP ROVEDA PLANOS DE SAUDE LTDA em 04/03/2024 23:59.
29/02/2024 13:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/12/2023 02:25

Publicado Edital em 07/12/2023.
06/12/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 02:45

Publicado Decisão em 05/12/2023.
04/12/2023 13:18

Expedição de Edital.
04/12/2023 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 09:22

Recebidos os autos
30/11/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 09:22

Deferido o pedido de RAQUEL MARTINS DA SILVA FERREIRA - CPF: *04.***.*03-12 (AUTOR).
31/10/2023 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
25/10/2023 19:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/10/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 12:09

Juntada de Certidão
11/10/2023 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2023 13:31

Juntada de Certidão
23/09/2023 01:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/09/2023 01:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/09/2023 01:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/09/2023 02:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/09/2023 04:48

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/09/2023 04:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/09/2023 01:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/08/2023 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2023 08:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2023 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2023 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2023 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2023 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2023 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2023 18:36

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2023 15:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/07/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 13:11

Juntada de Certidão
27/06/2023 16:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/06/2023 00:53

Publicado Decisão em 27/06/2023.
26/06/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
21/06/2023 11:05

Recebidos os autos
21/06/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 11:05

Outras decisões
15/06/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
05/06/2023 16:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/06/2023 16:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/06/2023 04:04

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
30/05/2023 01:09

Decorrido prazo de RAQUEL MARTINS DA SILVA FERREIRA em 29/05/2023 23:59.
27/05/2023 01:21

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 26/05/2023 23:59.
26/05/2023 15:57

Juntada de Petição de contestação
18/05/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 17:51

Expedição de Certidão.
17/05/2023 01:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/05/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2023 19:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2023 19:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2023 17:57

Recebidos os autos
02/05/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 17:57

Concedida a Antecipação de tutela
17/04/2023 10:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
13/04/2023 16:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/04/2023 14:24

Recebidos os autos
03/04/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 14:24

Determinada a emenda à inicial
16/03/2023 18:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
16/03/2023 18:20

Expedição de Certidão.
16/03/2023 18:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/03/2023 11:14

Recebidos os autos
07/03/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 11:14

Determinada a emenda à inicial
06/02/2023 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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