25/08/2025 20:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/08/2025 20:51

Expedição de Certidão.
25/08/2025 20:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 20:23

Expedição de Petição.
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARENTODF 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103 6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0709915-86.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DF E DOS TERRITÓRIOS RÉ: GIOVANNA VILANOVA SOARES DECISÃO O trânsito em julgado já foi certificado para o Ministério Público (ID 247253510).

Com fundamento no art. 593 e seguintes do Código de Processo Penal, RECEBO o recurso interposto pela sentenciada, já que próprio e tempestivo.

Venham as razões e as contrarrazões, no prazo legal.

No caso do art. 600, § 4º ou do art. 601 do Código de Processo Penal, fica desde já determinada a remessa dos autos à segunda instância.

Oportunamente, remetam-se os autos ao E.

TJDFT, com as homenagens e cautelas de estilo.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
22/08/2025 16:23

Recebidos os autos
22/08/2025 16:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/08/2025 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
22/08/2025 16:18

Juntada de Certidão
22/08/2025 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 12:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 03:12

Publicado Sentença em 19/08/2025.
19/08/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 23:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2025 14:44

Expedição de Mandado.
15/08/2025 10:20

Recebidos os autos
15/08/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 10:20

Julgado procedente o pedido
13/08/2025 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.
07/08/2025 13:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
07/08/2025 13:50

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
06/08/2025 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2025 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2025 13:01

Juntada de intimação
30/07/2025 21:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2025 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2025 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 18:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2025 15:40, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
22/07/2025 18:30

Deferido o pedido de Sob sigilo.
22/07/2025 18:29

Juntada de Certidão
22/07/2025 16:41

Juntada de gravação de audiência
19/07/2025 20:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2025 18:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2025 21:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 03:08

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 12:12

Juntada de comunicação
02/07/2025 16:31

Expedição de Ofício.
02/07/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:55

Juntada de Certidão
26/06/2025 18:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2025 15:40, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
17/06/2025 15:00

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
17/06/2025 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 13:21

Recebidos os autos
17/06/2025 13:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/06/2025 13:20

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
13/06/2025 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
13/06/2025 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:14

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 14:15

Juntada de Certidão
29/05/2025 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 10:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 17:59

Expedição de Mandado.
24/04/2025 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
04/04/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:29

Juntada de Certidão
03/04/2025 18:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2025 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.
21/03/2025 21:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 18:02

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
20/03/2025 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 14:18

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
19/03/2025 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 08:48

Expedição de Ofício.
18/03/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 17:55

Expedição de Ofício.
18/03/2025 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 09:00

Recebidos os autos
17/03/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 09:00

Deferido o pedido de Sob sigilo.
16/03/2025 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
16/03/2025 20:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:12

Expedição de Mandado.
12/03/2025 18:21

Recebidos os autos
12/03/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
11/03/2025 19:59

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF
11/03/2025 18:59

Recebidos os autos
11/03/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
11/03/2025 12:41

Juntada de Certidão
11/03/2025 10:38

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
11/03/2025 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 21:43

Recebidos os autos
07/03/2025 21:43

Mantida a prisão preventida
07/03/2025 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
07/03/2025 16:20

Recebidos os autos
07/03/2025 16:18

Juntada de Certidão
02/03/2025 08:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 3 Vara de Entorpecentes do DF
02/03/2025 08:32

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
02/03/2025 08:32

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
27/02/2025 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 13:15

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
26/02/2025 13:13

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
26/02/2025 13:13

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
26/02/2025 13:13

Homologada a Prisão em Flagrante
26/02/2025 09:17

Juntada de gravação de audiência
26/02/2025 09:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 08:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 07:07

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
26/02/2025 06:49

Juntada de laudo
26/02/2025 06:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 04:53

Juntada de auto de prisão em flagrante
26/02/2025 03:50

Juntada de Certidão
26/02/2025 03:49

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
25/02/2025 20:59

Expedição de Notificação.
25/02/2025 20:59

Expedição de Notificação.
25/02/2025 20:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
25/02/2025 20:59

Expedição de Certidão.
25/02/2025 20:59

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF
25/02/2025 20:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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