09/09/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 02:16

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0002992-58.2011.8.07.0007 RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A RECORRIDA: MARCILEI MARIA DE MAGALHÃES DESPACHO O Supremo Tribunal Federal, por meio do Ofício n° 16/2025, determina a intimação da parte autora para informá-la sobre o julgamento dos Temas 284 (RE 631.363) e 285 (RE 632.212) do ementário da repercussão geral.

Esclarece que novas adesões de poupadores ao acordo coletivo homologado na ADPF 165/DF deverão ser realizadas no prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir da publicação da ata de julgamento da referida ação, datada de 3 de junho de 2025.

A adesão ao pacto ocorrerá exclusivamente por meio de habilitação no “Portal de Acordo Planos Econômicos”.

Findo o prazo de 24 (vinte e quatro) meses, e não havendo adesão, os autos deverão retornar para a aplicação do entendimento firmado nos representativos citados.

Cumpra-se o comando do STF, intimando-se a parte autora para que tome ciência das determinações supra.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014
29/08/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:05

Recebidos os autos
28/08/2025 20:05

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 14:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/08/2025 14:36

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:18

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/06/2024 12:39

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/07/2023 22:59

Juntada de Certidão
16/07/2023 22:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (0265, 0284 e 0285)
08/11/2022 10:51

Juntada de Certidão
28/07/2022 21:52

Juntada de Certidão
28/10/2020 11:27

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para SERECO - (em grau de recurso)
28/10/2020 10:51

Juntada de Certidão
13/02/2020 01:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/02/2020 23:59:59.
10/10/2019 12:31

Juntada de Petição de manifestação
08/10/2019 14:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 264)
08/10/2019 14:29

Juntada de Certidão
08/10/2019 14:10

Expedição de Outros documentos.
08/10/2019 14:01

Juntada de Certidão
07/10/2019 16:18

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
07/10/2019 14:50

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro para SERECO - (em grau de recurso)
03/10/2019 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2019

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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