12/09/2025 03:15

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738759-46.2025.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB REQUERIDO: PEDRO MARTINS SILVA SENTENÇA Trata-se de ação monitória, proposta pelo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASÍLIA CEUB em desfavor de PEDRO MARTINS SILVA, partes qualificadas nos autos.

Antes mesmo do decurso do prazo para o oferecimento de resposta, a parte autora veio aos autos (ID 248695061), para noticiar a realização de acordo extrajudicial com a contraparte. É o breve e necessário relatório.

DECIDO.

Restou evidenciada, no caso, a superveniente falta de interesse processual, dada a desnecessidade e inutilidade do provimento jurisdicional.

Não há falar em comparecimento espontâneo ao processo, a viabilizar a homologação da avença, porquanto o requerido (que não disporia de capacidade postulatória) sequer veio a constituir patrocínio advocatício nos autos.

A realização de acordo extrajudicial entre as partes evidencia, na espécie, a perda superveniente do interesse de agir, posto que a providência judicialmente vindicada (bem jurídico) restou alcançada independentemente de qualquer atuação jurisdicional.

Ao exposto, ante a perda superveniente do interesse de agir, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.

Dispensadas as custas finais, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

Sem honorários advocatícios, ressalvada eventual disposição diversa no acordo celebrado extrajudicialmente.

Sentença datada e registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Transitada em julgado, inexistindo requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
09/09/2025 16:19

Recebidos os autos
09/09/2025 16:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/09/2025 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
09/09/2025 03:55

Decorrido prazo de PEDRO MARTINS SILVA em 08/09/2025 23:59.
03/09/2025 17:09

Juntada de Petição de acordo
16/08/2025 17:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/08/2025 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2025 19:08

Recebidos os autos
30/07/2025 19:08

Recebida a emenda à inicial
30/07/2025 07:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
29/07/2025 17:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/07/2025 03:26

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 18:04

Juntada de Petição de certidão
24/07/2025 15:22

Recebidos os autos
24/07/2025 15:22

Determinada a emenda à inicial
24/07/2025 02:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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