08/09/2025 17:10

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 17:10

Transitado em Julgado em 05/09/2025
06/09/2025 03:37

Decorrido prazo de W2SAT RASTREAMENTO VEICULAR EIRELI - ME em 05/09/2025 23:59.
22/08/2025 03:03

Publicado Sentença em 22/08/2025.
22/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0712103-34.2025.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: W2SAT RASTREAMENTO VEICULAR EIRELI - ME EXECUTADO: ANDERSON URBANO ALVES DA SILVA S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

O procedimento dos Juizados Especiais prevê expressamente a extinção do processo nos casos em que o devedor não for encontrado ou de inexistência de bens penhoráveis (Lei n. 9.099/95, art. 53, § 4º).

Até o presente momento todas as diligências empreendidas no sentido de se localizar a parte devedora restaram frustradas.

Intimada a parte exequente para indicar o endereço correto e atualizado onde o devedor pudesse ser encontrado, quedou-se inerte, conforme certidão de id n. 246955851.

O legislador ao estabelecer no parágrafo 4º, do artigo 53, da Lei 9099/95, que o processo seria extinto quando não encontrados o devedor ou seus bens, não facultou ao interprete qualquer mitigação de seu mandamento.

Não fosse a intenção do legislador a imediata extinção, nada teria dito a respeito, trazendo assim a aplicação subsidiária do CPC.

Ante o exposto, considerando a ausência de endereço válido para citação/intimação/penhora, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95.

Sem custas e sem honorários.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

P.I.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
20/08/2025 17:18

Recebidos os autos
20/08/2025 17:18

Extinto o processo por devedor não encontrado
20/08/2025 16:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
20/08/2025 16:21

Juntada de Certidão
20/08/2025 03:33

Decorrido prazo de W2SAT RASTREAMENTO VEICULAR EIRELI - ME em 19/08/2025 23:59.
12/08/2025 03:02

Publicado Certidão em 12/08/2025.
09/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 13:26

Juntada de Certidão
07/08/2025 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 03:18

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 18:17

Processo Desarquivado
27/06/2025 18:17

Arquivado Provisoramente
27/06/2025 18:15

Juntada de Certidão
27/06/2025 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2025 08:58

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
30/05/2025 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2025 17:55

Recebidos os autos
29/05/2025 17:55

Deferido o pedido de W2SAT RASTREAMENTO VEICULAR EIRELI - ME - CNPJ: 24.***.***/0001-37 (EXEQUENTE).
29/05/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 03:10

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
21/05/2025 16:28

Juntada de Certidão
19/05/2025 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0718461-36.2025.8.07.0000

Banco Cruzeiro do Sul S.A. - Falido

Janiwson Souza Soares

Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/05/2025 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0712227-40.2022.8.07.0001

Emerson Ticianelli Severiano Rodex

Marianna Stumm Goncalves Roriz Mendes Do...

Advogado: Emerson Ticianelli Severiano Rodex

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/04/2022 18:23

Exibir Processo

Processo nº 0703342-48.2024.8.07.0007

Banco Bradesco S.A.

Cecilia Pereira Rodrigues de Castro

Advogado: Lindsay Laginestra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/02/2024 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0043041-04.2007.8.07.0001

Banco do Brasil S/A

Julia Oliveira Chaves

Advogado: Guilherme Pereira Dolabella Bicalho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/10/2019 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0712797-09.2025.8.07.0005

Jose Xavier dos Santos Filho

Banco Bmg S.A

Advogado: Leticia Ortiz Arantes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/09/2025 14:34

Exibir Processo