02/09/2025 02:16

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0043041-04.2007.8.07.0001 RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A RECORRIDO: JULIA OLIVEIRA CHAVES DESPACHO O Supremo Tribunal Federal, por meio do Ofício n° 16/2025, determina a intimação da parte autora para informá-la sobre o julgamento dos Temas 284 (RE 631.363) e 285 (RE 632.212) do ementário da repercussão geral.

Esclarece que novas adesões de poupadores ao acordo coletivo homologado na ADPF 165/DF deverão ser realizadas no prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir da publicação da ata de julgamento da referida ação, datada de 3 de junho de 2025.

A adesão ao pacto ocorrerá exclusivamente por meio de habilitação no “Portal de Acordo Planos Econômicos”.

Findo o prazo de 24 (vinte e quatro) meses, e não havendo adesão, os autos deverão retornar para a aplicação do entendimento firmado nos representativos citados.

Cumpra-se o comando do STF, intimando-se a parte autora para que tome ciência das determinações supra.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019
28/08/2025 20:04

Recebidos os autos
28/08/2025 20:04

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 14:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/08/2025 14:37

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:00

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/07/2024 15:07

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/07/2023 13:52

Juntada de Certidão
17/07/2023 13:50

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
09/11/2022 16:38

Juntada de Certidão
09/11/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 11:46

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para SERECO - (em grau de recurso)
28/10/2020 11:14

Juntada de Certidão
13/02/2020 01:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/02/2020 23:59:59.
14/11/2019 16:13

Juntada de Petição de petição
11/10/2019 02:22

Publicado Certidão em 11/10/2019.
11/10/2019 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2019 14:13

Juntada de Certidão
09/10/2019 13:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 284)
09/10/2019 13:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 265)
09/10/2019 13:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 264)
09/10/2019 13:58

Expedição de Outros documentos.
09/10/2019 13:57

Juntada de Certidão
08/10/2019 13:51

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
08/10/2019 13:44

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Cruz Macedo para SERECO - (em grau de recurso)
07/10/2019 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2019

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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