02/09/2025 02:16

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0004859-07.2011.8.07.0001 RECORRENTE: BANCO BRADESCO SA RECORRIDO: LAURO YOSHINORI UMENO DESPACHO O Supremo Tribunal Federal, por meio do Ofício n° 16/2025, determina a intimação da parte autora para informá-la sobre o julgamento dos Temas 284 (RE 631.363) e 285 (RE 632.212) do ementário da repercussão geral.

Esclarece que novas adesões de poupadores ao acordo coletivo homologado na ADPF 165/DF deverão ser realizadas no prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir da publicação da ata de julgamento da referida ação, datada de 3 de junho de 2025.

A adesão ao pacto ocorrerá exclusivamente por meio de habilitação no “Portal de Acordo Planos Econômicos”.

Findo o prazo de 24 (vinte e quatro) meses, e não havendo adesão, os autos deverão retornar para a aplicação do entendimento firmado nos representativos citados.

Cumpra-se o comando do STF, intimando-se a parte autora para que tome ciência das determinações supra.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A010
28/08/2025 20:04

Recebidos os autos
28/08/2025 20:04

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 14:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/08/2025 14:36

Expedição de Certidão.
29/06/2025 03:59

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/03/2025 13:39

Juntada de Certidão
11/03/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 09:23

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/07/2023 14:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (0265, 0284 e 0285)
19/06/2023 21:31

Juntada de Certidão
30/06/2022 23:45

Juntada de Certidão
23/02/2021 19:13

Juntada de Certidão
27/10/2020 18:09

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para SERECO - (em grau de recurso)
27/10/2020 18:09

Juntada de Certidão
20/05/2020 02:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 03:02

Decorrido prazo de LAURO YOSHINORI UMENO em 11/05/2020 23:59:59.
25/11/2019 10:30

Juntada de Certidão
25/11/2019 02:20

Publicado Certidão em 25/11/2019.
23/11/2019 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2019 13:29

Expedição de Outros documentos.
21/11/2019 13:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 264)
21/11/2019 13:28

Juntada de Certidão
21/11/2019 13:26

Juntada de Certidão
20/11/2019 17:27

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
19/11/2019 15:38

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes para SERECO - (em grau de recurso)
18/11/2019 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2019

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Tribunal Superior • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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