18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFAMOSSB - 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião CMA 04, sala 120, 1 andar, Centro, São Sebastião/DF, CEP: 71691-075 Contato: (61) 31032819 [email protected] - 12h às 19h EDITAL PARA INTIMAÇÃO CUSTAS FINAIS (PRAZO: 5 DIAS) O(A) Doutor(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO, MM.

Juiz(íza) de Direito em exercício nesta Vara, na forma da Lei, etc., FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramita neste Juízo a ação de MONITÓRIA (40) - Pagamento (7703), Processo nº 0743399-29.2024.8.07.0001, na qual, nos termos do art. 100, § 2º, do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do TJDFT, alterado pelo Provimento nº 34, de 13/02/2019, foi DETERMINADA a INTIMAÇÃO do REU: JURACI OLIVEIRA DA CRUZ, para, conforme sentença/acórdão e demonstrativo de custas constantes dos autos, RECOLHER O VALOR DAS CUSTAS FINAIS, no valor de R$167,39 reais), no prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico; CIENTE de que as guias para pagamento das custas judiciais somente podem ser retiradas pelo site deste Tribunal de Justiça (http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas); CIENTE, ainda, de que, quando o valor das custas finais for superior a R$ 1.000,00 (mil reais) e não forem recolhidas, a Procuradoria da Fazenda Nacional será oficiada, para fins de inscrição na dívida ativa da União; CIENTE, por fim, de que toda manifestação das partes nos autos deve ser feita por petição assinada por advogado ou Defensor Público, constituído em tempo hábil.

E, para que chegue ao conhecimento da parte condenada ao pagamento das custas e de eventuais interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será afixado em local de costume e publicado na forma da lei, sendo a sede deste Juízo localizada no endereço indicado no cabeçalho.

Conferido e assinado eletronicamente pelo Diretor de Secretaria ou seu substituto legal, por ordem do(a) MM.

Juiz(íza) de Direito desta Vara.

Documento datado e assinado eletronicamente
15/09/2025 04:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
15/09/2025 04:32

Transitado em Julgado em 04/09/2025
05/09/2025 03:34

Decorrido prazo de JURACI OLIVEIRA DA CRUZ em 04/09/2025 23:59.
04/09/2025 03:19

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 03/09/2025 23:59.
14/08/2025 02:55

Publicado Sentença em 14/08/2025.
14/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 15:08

Recebidos os autos
12/08/2025 15:08

Homologada a Transação
05/08/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
01/08/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:57

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
25/07/2025 19:32

Recebidos os autos
25/07/2025 19:32

Outras decisões
23/07/2025 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
17/07/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 15:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/07/2025 15:58

Processo Reativado
18/10/2024 13:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Declínio de competência em favor de uma da Varas Cíveis da Comarca de São Sebastião/DF.
18/10/2024 13:13

Expedição de Certidão.
18/10/2024 13:11

Juntada de Certidão
17/10/2024 18:40

Recebidos os autos
17/10/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 18:40

Deferido o pedido de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - CNPJ: 00.***.***/0001-57 (REQUERENTE).
16/10/2024 13:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
16/10/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 23:22

Recebidos os autos
14/10/2024 23:22

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 23:22

Determinada a emenda à inicial
07/10/2024 16:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
07/10/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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