25/08/2025 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/08/2025 16:49

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:49

Juntada de Certidão
22/08/2025 02:54

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0755522-59.2024.8.07.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: JEFFERSON SAVIO BORGES DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I.

Recebimento de apelação.

Recebe-se o recurso de apelação interposto, tempestivamente, pela Defesa (Id. 246847196).

Desnecessária a remessa dos autos ao Ministério Público, para apresentação de contrarrazões, tendo em vista interesse em apresentar as razões recursais na Segunda Instância.

Ao fim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, com as homenagens de estilo.

II.

Deliberações finais.

Oportunamente, à Serventia Cartorária, para certificar o trânsito em julgado da sentença para a acusação.

DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito
20/08/2025 17:08

Recebidos os autos
20/08/2025 17:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/08/2025 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
19/08/2025 20:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 12:35

Juntada de Certidão
31/07/2025 00:33

Expedição de Mandado.
18/07/2025 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 15:30

Recebidos os autos
17/07/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 15:30

Julgado procedente em parte do pedido
03/07/2025 15:59

Juntada de Certidão
30/06/2025 14:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
18/06/2025 15:14

Juntada de folha de passagens
17/06/2025 16:38

Juntada de Certidão
16/06/2025 20:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 16:31

Juntada de Certidão
12/06/2025 20:59

Juntada de Certidão
12/06/2025 20:42

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 20:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2025 15:40, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
12/06/2025 20:40

Outras decisões
03/06/2025 17:39

Juntada de Certidão
16/05/2025 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:35

Expedição de Ofício.
07/05/2025 13:33

Expedição de Mandado.
05/05/2025 13:53

Juntada de Certidão
02/04/2025 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 12:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:27

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2025 15:40, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
01/04/2025 13:17

Juntada de Certidão
19/03/2025 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 18:18

Recebidos os autos
12/03/2025 18:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/03/2025 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
06/03/2025 12:47

Juntada de Certidão
06/03/2025 12:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2025 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2025 23:59.
04/02/2025 12:06

Juntada de Certidão
30/01/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 04:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 20:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 16:15

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
24/01/2025 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 17:32

Expedição de Mandado.
22/01/2025 17:31

Juntada de comunicações
16/01/2025 15:43

Juntada de Certidão
16/01/2025 14:49

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/01/2025 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2025 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 14:25

Recebidos os autos
13/01/2025 14:25

Determinada a quebra do sigilo telemático
13/01/2025 14:25

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
08/01/2025 13:01

Juntada de Certidão
07/01/2025 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
07/01/2025 14:45

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 1ª Vara de Entorpecentes do DF
07/01/2025 14:27

Recebidos os autos
07/01/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2024 18:14

Juntada de Certidão
20/12/2024 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
19/12/2024 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 16:36

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
19/12/2024 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:51

Recebidos os autos
19/12/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 13:55

Juntada de Certidão
19/12/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
19/12/2024 09:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
19/12/2024 09:09

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
19/12/2024 09:08

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
18/12/2024 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 17:56

Juntada de Certidão
18/12/2024 17:48

Expedição de Ofício.
18/12/2024 16:13

Juntada de Alvará de soltura
18/12/2024 15:51

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
18/12/2024 15:49

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
18/12/2024 15:48

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
18/12/2024 15:48

Homologada a Prisão em Flagrante
18/12/2024 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 14:25

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
18/12/2024 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 10:54

Juntada de gravação de audiência
18/12/2024 09:20

Juntada de auto de prisão em flagrante
17/12/2024 17:59

Juntada de Certidão
17/12/2024 17:59

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/12/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
17/12/2024 10:59

Juntada de laudo
17/12/2024 10:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 04:31

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
17/12/2024 01:58

Expedição de Notificação.
17/12/2024 01:58

Expedição de Notificação.
17/12/2024 01:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
17/12/2024 01:58

Expedição de Certidão.
17/12/2024 01:58

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
17/12/2024 01:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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