03/09/2025 02:49

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0704514-86.2024.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOALCI FRANCISCO MOREIRA, DIEGO HENRIQUE BATISTA MOREIRA REQUERIDO: ANTONIO MARTINS DOS SANTOS DECISÃO Recebo o recurso inominado somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei n.º 9.099/95), porquanto não declinou a parte recorrente situação de dano irreparável a justificar a concessão de efeito suspensivo.

Intime-se a parte recorrida (réu) para apresentar contrarrazões em 10 (dez) dias.

Transcorrido o referido prazo, remetam-se os autos à Eg.

Turma Recursal, com as homenagens de estilo.

Recanto das Emas/DF, 31 de agosto de 2025, 20:59:06.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
01/09/2025 15:07

Recebidos os autos
01/09/2025 15:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/08/2025 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
15/08/2025 23:52

Juntada de Petição de recurso inominado
04/08/2025 02:48

Publicado Certidão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 17:35

Juntada de Certidão
25/07/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 03:30

Decorrido prazo de JOALCI FRANCISCO MOREIRA em 24/07/2025 23:27.
24/07/2025 02:50

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 14:43

Juntada de Certidão
16/07/2025 19:04

Recebidos os autos
16/07/2025 19:04

Nomeado defensor dativo
10/07/2025 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
10/07/2025 03:25

Decorrido prazo de DIEGO HENRIQUE BATISTA MOREIRA em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:25

Decorrido prazo de JOALCI FRANCISCO MOREIRA em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 05:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/06/2025 05:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/06/2025 03:18

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DOS SANTOS em 25/06/2025 23:59.
10/06/2025 18:02

Expedição de Certidão.
10/06/2025 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2025 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2025 02:43

Publicado Sentença em 09/06/2025.
07/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 17:46

Recebidos os autos
04/06/2025 17:45

Julgado improcedente o pedido
06/05/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:38

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 15:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
23/04/2025 14:22

Recebidos os autos
23/04/2025 14:22

Deferido o pedido de DIEGO HENRIQUE BATISTA MOREIRA - CPF: *25.***.*00-67 (REQUERENTE), JOALCI FRANCISCO MOREIRA - CPF: *85.***.*60-25 (REQUERENTE).
09/04/2025 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
09/04/2025 16:22

Juntada de Certidão
03/04/2025 03:10

Decorrido prazo de DIEGO HENRIQUE BATISTA MOREIRA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:10

Decorrido prazo de JOALCI FRANCISCO MOREIRA em 02/04/2025 23:59.
30/03/2025 01:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/03/2025 01:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/03/2025 15:03

Juntada de Petição de certidão de juntada
18/03/2025 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2025 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2025 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2025 17:19

Recebidos os autos
13/03/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2025 10:43

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
21/02/2025 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
18/02/2025 02:46

Decorrido prazo de JOALCI FRANCISCO MOREIRA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:46

Decorrido prazo de DIEGO HENRIQUE BATISTA MOREIRA em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 22:18

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 18:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/02/2025 18:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/02/2025 18:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/02/2025 19:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/02/2025 19:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
03/02/2025 19:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/02/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/02/2025 16:23

Juntada de ressalva
03/02/2025 15:02

Juntada de ressalva
03/02/2025 13:46

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
02/02/2025 03:34

Recebidos os autos
02/02/2025 03:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/02/2025 05:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/02/2025 05:12

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
30/01/2025 02:08

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
30/01/2025 02:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/01/2025 01:47

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
29/01/2025 01:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/01/2025 01:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/01/2025 01:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/01/2025 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2025 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2025 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2025 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2025 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2025 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2025 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2025 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2025 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2025 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2025 18:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2025 18:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2024 13:41

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:09

Juntada de Certidão
04/11/2024 16:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/02/2025 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
25/10/2024 19:32

Juntada de Certidão
23/10/2024 17:34

Juntada de Certidão
07/10/2024 17:53

Juntada de Certidão
27/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DIEGO HENRIQUE BATISTA MOREIRA em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:20

Decorrido prazo de JOALCI FRANCISCO MOREIRA em 26/09/2024 23:59.
26/09/2024 11:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/09/2024 11:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/09/2024 13:39

Recebidos os autos
25/09/2024 13:39

Deferido o pedido de JOALCI FRANCISCO MOREIRA - CPF: *85.***.*60-25 (REQUERENTE), DIEGO HENRIQUE BATISTA MOREIRA - CPF: *25.***.*00-67 (REQUERENTE).
24/09/2024 15:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
24/09/2024 14:21

Juntada de Petição de certidão de juntada
23/09/2024 23:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/09/2024 23:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
23/09/2024 22:51

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/09/2024 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
23/09/2024 20:53

Recebidos os autos
23/09/2024 20:53

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 16:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
23/09/2024 14:36

Recebidos os autos
23/09/2024 14:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/09/2024 14:18

Juntada de Petição de certidão de juntada
12/09/2024 18:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2024 18:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2024 18:39

Juntada de Certidão
02/09/2024 07:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/09/2024 07:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/09/2024 10:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/09/2024 01:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
20/08/2024 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2024 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2024 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2024 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2024 18:54

Juntada de Certidão
06/08/2024 18:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/09/2024 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
23/07/2024 15:21

Recebidos os autos
23/07/2024 15:21

Outras decisões
23/07/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
22/07/2024 18:26

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2024 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
18/07/2024 13:39

Juntada de Petição de certidão
16/07/2024 18:44

Recebidos os autos
16/07/2024 18:44

Indeferida a petição inicial
16/07/2024 15:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
12/07/2024 18:24

Decorrido prazo de DIEGO HENRIQUE BATISTA MOREIRA em 08/07/2024 23:59.
12/07/2024 18:23

Decorrido prazo de JOALCI FRANCISCO MOREIRA em 10/07/2024 23:59.
08/07/2024 04:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/07/2024 04:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/06/2024 18:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2024 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2024 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2024 14:56

Recebidos os autos
13/06/2024 14:56

Determinada a emenda à inicial
10/06/2024 16:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
05/06/2024 17:28

Juntada de Petição de certidão
05/06/2024 14:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/06/2024 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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