17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0722426-98.2025.8.07.0007 Classe judicial: RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO (137) AUTOR: SBA TORRES BRASIL, LIMITADA.

REU: GAVIANO COMERCIO DE MOVEIS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: GIUSEPPE GAVIANO, CECILIA NEVES GAVIANO DECISÃO À Secretaria para que retifique o polo passivo nos termos da Decisão id. 248640904.

Após, intimem-se as partes rés para juntarem aos autos comprovante de rendimentos (CTPS, contracheque ou declaração de imposto de renda) para análise do requerimento de gratuidade de justiça, pois a Constituição prevê assistência judiciária aos que 'comprovarem a necessidade', ao passo que o art. 99, §2º, do NCPC determina a comprovação do preenchimento dos pressupostos quando houver nos autos elementos que evidenciem sua falta.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.

Taguatinga/DF, Sexta-feira, 12 de Setembro de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
15/09/2025 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
12/09/2025 20:00

Expedição de Certidão.
12/09/2025 13:56

Recebidos os autos
12/09/2025 13:56

Determinada a emenda à inicial
03/09/2025 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
03/09/2025 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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