26/08/2025 03:27

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0710646-70.2025.8.07.0005 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: LYNARA YASMIN DOS SANTOS PEREIRA REQUERIDO: NAYARA DOS SANTOS PEREIRA DECISÃO Emende-se a inicial para: Apresentar procuração e declaração de hipossuficiência assinadas de forma física ou digital mediante certificadora componente da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil; Comprovar os seus rendimentos para análise do pedido de gratuidade de justiça.

Se a parte é autônoma, basta apresentar extratos bancários dos últimos três meses.

A parte poderá recolher as custas; Informar a natureza jurídica do contrato que culminou na entrega do veículo à requerida, se o negócio jurídico foi gratuito ou oneroso, bem como, no último caso, qual foi o valor pactuado e quanto já foi pago até a presente data; Apresentar o contrato de alienação fiduciária celebrado com terceiro que alega recair sobre o bem; e Indicar a data específica que o veículo foi entregue à contraparte.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
22/08/2025 16:28

Recebidos os autos
22/08/2025 16:28

Recebida a emenda à inicial
22/08/2025 16:28

Determinada a emenda à inicial
04/08/2025 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
01/08/2025 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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