13/09/2025 02:17

Decorrido prazo de ROGERIO FAYAD DE ALBUQUERQUE ROSA em 12/09/2025 23:59.
11/09/2025 02:15

Publicado Despacho em 11/09/2025.
11/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 15:18

Recebidos os autos
09/09/2025 15:18

Determinada Requisição de Informações
09/09/2025 13:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
09/09/2025 13:22

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/08/2025 18:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2025 02:15

Publicado Ementa em 22/08/2025.
22/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.

BUSCA E APREENSÃO.

RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA.

EMBARCAÇÃO.

CONTROVÉRSIA SOBRE A PROPRIEDADE.

EMBARGOS DE TERCEIRO.

PENDENTE DE JULGAMENTO.

FRAUDE AO CREDOR.

DILAÇÃO PROBATÓRIA.

NECESSIDADE.

RECURSO NÃO PROVIDO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Encontra-se pendente julgamento de Embargos de Terceiro, acerca da propriedade da embarcação como questão de fundo. 2.

Havendo controvérsia sobre a propriedade, se mostra prudente não tomar medidas que alterem o estado do bem até que se tenha uma definição clara sobre quem é o legítimo proprietário.

Isto porque, a medida pode afetar diretamente direito e posse de terceiros estranhos ao processo. 3.

Nos termos da súmula 375 do Superior Tribunal de Justiça, o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente, cabendo ao credor a prova da má-fé do terceiro adquirente. 4.

Recurso conhecido e não provido.
20/08/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:40

Conhecido o recurso de FELIPE MOURAO LAVORATO DA ROCHA - CPF: *65.***.*04-06 (AGRAVANTE) e não-provido
20/08/2025 15:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/07/2025 15:09

Expedição de Intimação de Pauta.
24/07/2025 15:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/06/2025 18:12

Recebidos os autos
09/06/2025 13:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
07/06/2025 02:16

Decorrido prazo de ROGERIO FAYAD DE ALBUQUERQUE ROSA em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 02:16

Decorrido prazo de PREMIER JET VENDA DE EMBARCACAO COMPARTILHADA LTDA em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 02:16

Decorrido prazo de FELIPE MOURAO LAVORATO DA ROCHA em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:16

Publicado Despacho em 30/05/2025.
30/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 00:43

Recebidos os autos
28/05/2025 00:43

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 21:58

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 15:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
27/05/2025 02:17

Decorrido prazo de FELIPE MOURAO LAVORATO DA ROCHA em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 19/05/2025.
17/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 18:04

Recebidos os autos
14/05/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 02:16

Decorrido prazo de FELIPE MOURAO LAVORATO DA ROCHA em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 17:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
07/05/2025 17:03

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/04/2025 02:17

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 16:49

Recebidos os autos
03/04/2025 16:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/04/2025 12:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
03/04/2025 12:53

Recebidos os autos
03/04/2025 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
02/04/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 17:26

Expedição de Petição.
02/04/2025 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/04/2025 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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