12/09/2025 18:43

Expedição de Certidão.
12/09/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 03:21

Decorrido prazo de DIEGO MAURICIO ABREU SANTOS DA CONCEICAO em 10/09/2025 23:59.
05/09/2025 14:00

Expedição de Certidão.
03/09/2025 02:39

Publicado Despacho em 03/09/2025.
03/09/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025 02:39

Publicado Despacho em 03/09/2025.
03/09/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0706645-47.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GUTIERREZ BATISTA RODRIGUES EXECUTADO: DIEGO MAURICIO ABREU SANTOS DA CONCEICAO DESPACHO 1) O réu não se manifestou sobre o pedido de conversão da obrigação em perda e danos.

Observo que os débitos pagos pelo autor são relacionados à taxa de licenciamento de 2024 e 2025, os quais já são de responsabilidade do requerido.

Assim sendo, converto a obrigação em novas perdas e danos no valor de R$ 238,28, corrigidos monetariamente pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil), a partir do desembolso (17.03.2025) a partir do desembolso (22.05.2025).

Os juros de mora mensais, com taxa estabelecida nos termos do artigo 406, § 1º e § 3º do Código Civil, observada a Resolução CMN 5171/2024, incidirão a partir do término do prazo de 15 dias para pagamento nos termos do artigo 523, do CPC.

Ao executado para o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, prevista no artigo 523, § 1º, do CPC.

A intimação deverá observar o disposto no artigo 513, § § 2º e 4º, do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se o requerente para informar, no prazo de 05 dias, os dados de sua conta bancária ou sua chave PIX (a transferência por Chave PIX somente pode ser realizada quando a chave for o próprio CPF do titular do crédito).

Vindo positiva a resposta, transfira-se o montante.

Inerte o credor em se manifestar, retornem os autos.

No prazo acima indicado, o credor deverá, ainda, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência quanto à satisfação integral do débito.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Inerte o devedor ou afirmando o credor não ser suficiente o valor depositado, proceda-se à penhora por meio eletrônico (art. 523, § 3º, CPC).

Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. 2) O réu deverá regularizar sua representação processual, apresentando procuração assinada de próprio punho ou por certificado digital, nos termos do artigo 195, do CPC, ficando ciente de que a plataforma GOV.BR não atende ao dispositivo.

Prazo de 5 dias. 3) O autor deverá expressamente manifestar-se sobre a petição de ID 245283833 e sobre a assinatura do documento apresentado pelo requerido Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
30/08/2025 18:25

Recebidos os autos
30/08/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
28/08/2025 03:21

Decorrido prazo de DIEGO MAURICIO ABREU SANTOS DA CONCEICAO em 27/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:39

Publicado Despacho em 20/08/2025.
20/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
15/08/2025 21:29

Recebidos os autos
15/08/2025 21:29

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
14/08/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 16:37

Expedição de Certidão.
06/08/2025 18:30

Recebidos os autos
06/08/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 15:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/08/2025 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
05/08/2025 12:27

Expedição de Certidão.
05/08/2025 03:33

Decorrido prazo de DIEGO MAURICIO ABREU SANTOS DA CONCEICAO em 04/08/2025 23:59.
31/07/2025 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 16:52

Juntada de Certidão
09/07/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
22/06/2025 21:48

Expedição de Certidão.
19/06/2025 02:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/05/2025 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2025 17:08

Expedição de Certidão.
23/05/2025 18:36

Recebidos os autos
23/05/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
22/05/2025 03:09

Decorrido prazo de GUTIERREZ BATISTA RODRIGUES em 21/05/2025 23:59.
14/05/2025 16:46

Expedição de Certidão.
13/05/2025 19:45

Recebidos os autos
13/05/2025 19:45

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
09/05/2025 16:33

Juntada de Certidão
28/03/2025 22:03

Expedição de Ofício.
21/03/2025 08:17

Recebidos os autos
21/03/2025 08:17

Outras decisões
20/03/2025 00:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
19/03/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 17:51

Expedição de Certidão.
14/03/2025 18:28

Recebidos os autos
14/03/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
14/03/2025 14:53

Juntada de Certidão
06/03/2025 15:32

Expedição de Ofício.
27/02/2025 20:12

Recebidos os autos
27/02/2025 20:12

Outras decisões
26/02/2025 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
26/02/2025 02:36

Decorrido prazo de DIEGO MAURICIO ABREU SANTOS DA CONCEICAO em 25/02/2025 23:59.
18/02/2025 13:57

Expedição de Certidão.
14/02/2025 17:59

Recebidos os autos
14/02/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
14/02/2025 14:19

Processo Desarquivado
14/02/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 14:16

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 14:15

Processo Desarquivado
15/02/2024 14:11

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 14:08

Transitado em Julgado em 09/02/2024
10/02/2024 03:51

Decorrido prazo de DIEGO MAURICIO ABREU SANTOS DA CONCEICAO em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:51

Decorrido prazo de GUTIERREZ BATISTA RODRIGUES em 09/02/2024 23:59.
26/01/2024 10:36

Expedição de Certidão.
26/01/2024 10:35

Expedição de Certidão.
23/01/2024 17:56

Recebidos os autos
23/01/2024 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/01/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
23/01/2024 17:25

Expedição de Certidão.
23/01/2024 07:30

Decorrido prazo de GUTIERREZ BATISTA RODRIGUES em 22/01/2024 23:59.
13/12/2023 10:19

Expedição de Certidão.
11/12/2023 15:03

Expedição de Certidão.
11/12/2023 10:49

Juntada de Certidão
11/12/2023 10:49

Juntada de Alvará de levantamento
05/12/2023 17:07

Recebidos os autos
05/12/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
01/12/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 03:51

Decorrido prazo de GUTIERREZ BATISTA RODRIGUES em 30/11/2023 23:59.
23/11/2023 15:43

Expedição de Certidão.
22/11/2023 12:13

Recebidos os autos
22/11/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
21/11/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 19:15

Recebidos os autos
16/11/2023 19:15

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
11/11/2023 04:27

Decorrido prazo de GUTIERREZ BATISTA RODRIGUES em 10/11/2023 23:59.
08/11/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 19:38

Expedição de Certidão.
30/10/2023 17:43

Recebidos os autos
30/10/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2023 04:07

Decorrido prazo de GUTIERREZ BATISTA RODRIGUES em 27/10/2023 23:59.
26/10/2023 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
26/10/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 11:12

Expedição de Certidão.
18/10/2023 03:56

Decorrido prazo de GUTIERREZ BATISTA RODRIGUES em 17/10/2023 23:59.
17/10/2023 13:35

Recebidos os autos
17/10/2023 13:35

Deferido em parte o pedido de GUTIERREZ BATISTA RODRIGUES - CPF: *94.***.*70-97 (EXEQUENTE)
16/10/2023 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
11/10/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 09:35

Expedição de Certidão.
06/10/2023 03:56

Decorrido prazo de GUTIERREZ BATISTA RODRIGUES em 05/10/2023 23:59.
03/10/2023 17:47

Recebidos os autos
03/10/2023 17:47

Indeferido o pedido de GUTIERREZ BATISTA RODRIGUES - CPF: *94.***.*70-97 (EXEQUENTE)
02/10/2023 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
29/09/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 15:42

Expedição de Certidão.
08/09/2023 17:58

Recebidos os autos
08/09/2023 17:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Planaltina.
06/09/2023 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/09/2023 17:35

Expedição de Certidão.
05/09/2023 14:35

Juntada de Certidão
05/09/2023 14:35

Juntada de Alvará de levantamento
04/09/2023 14:20

Expedição de Certidão.
01/09/2023 01:42

Decorrido prazo de DIEGO MAURICIO ABREU SANTOS DA CONCEICAO em 31/08/2023 23:59.
28/08/2023 19:08

Recebidos os autos
28/08/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
28/08/2023 15:06

Expedição de Certidão.
25/08/2023 08:18

Decorrido prazo de DIEGO MAURICIO ABREU SANTOS DA CONCEICAO em 24/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:46

Decorrido prazo de GUTIERREZ BATISTA RODRIGUES em 22/08/2023 23:59.
16/08/2023 13:16

Expedição de Certidão.
15/08/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 09:52

Expedição de Certidão.
10/08/2023 18:30

Recebidos os autos
10/08/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
09/08/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 10:38

Expedição de Certidão.
08/08/2023 16:21

Recebidos os autos
08/08/2023 16:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/08/2023 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
01/08/2023 19:26

Recebidos os autos
01/08/2023 19:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/07/2023 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
28/07/2023 12:47

Expedição de Certidão.
27/07/2023 01:09

Decorrido prazo de DIEGO MAURICIO ABREU SANTOS DA CONCEICAO em 26/07/2023 23:59.
08/07/2023 01:33

Decorrido prazo de GUTIERREZ BATISTA RODRIGUES em 07/07/2023 23:59.
05/07/2023 13:00

Expedição de Certidão.
05/07/2023 01:38

Decorrido prazo de GUTIERREZ BATISTA RODRIGUES em 04/07/2023 23:59.
03/07/2023 14:52

Recebidos os autos
03/07/2023 14:52

Deferido o pedido de GUTIERREZ BATISTA RODRIGUES - CPF: *94.***.*70-97 (EXEQUENTE).
30/06/2023 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
30/06/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 12:14

Expedição de Certidão.
29/06/2023 17:59

Recebidos os autos
29/06/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 09:28

Decorrido prazo de GUTIERREZ BATISTA RODRIGUES em 27/06/2023 23:59.
27/06/2023 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
27/06/2023 13:22

Juntada de Petição de certidão de juntada
27/06/2023 12:24

Expedição de Certidão.
23/06/2023 17:53

Recebidos os autos
23/06/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 00:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
21/06/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 11:51

Expedição de Certidão.
20/06/2023 01:25

Decorrido prazo de GUTIERREZ BATISTA RODRIGUES em 19/06/2023 23:59.
19/06/2023 18:53

Recebidos os autos
19/06/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
19/06/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 11:46

Expedição de Certidão.
09/06/2023 11:34

Recebidos os autos
09/06/2023 11:34

Outras decisões
08/06/2023 01:46

Decorrido prazo de GUTIERREZ BATISTA RODRIGUES em 07/06/2023 23:59.
07/06/2023 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
07/06/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 11:08

Expedição de Certidão.
29/05/2023 12:46

Recebidos os autos
29/05/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 18:48

Juntada de Certidão
26/05/2023 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
26/05/2023 18:45

Juntada de Certidão
16/05/2023 18:31

Expedição de Ofício.
15/05/2023 22:18

Recebidos os autos
15/05/2023 22:18

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
11/05/2023 16:31

Expedição de Certidão.
10/05/2023 01:18

Decorrido prazo de GUTIERREZ BATISTA RODRIGUES em 09/05/2023 23:59.
02/05/2023 13:27

Expedição de Certidão.
27/04/2023 15:44

Recebidos os autos
27/04/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 01:29

Decorrido prazo de GUTIERREZ BATISTA RODRIGUES em 25/04/2023 23:59.
25/04/2023 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
25/04/2023 18:53

Juntada de Petição de certidão de juntada
25/04/2023 18:47

Juntada de Petição de certidão de juntada
14/04/2023 01:27

Decorrido prazo de GUTIERREZ BATISTA RODRIGUES em 13/04/2023 23:59.
12/04/2023 15:58

Recebidos os autos
12/04/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
10/04/2023 17:46

Juntada de Petição de certidão de juntada
30/03/2023 01:12

Decorrido prazo de GUTIERREZ BATISTA RODRIGUES em 29/03/2023 23:59.
28/03/2023 19:30

Recebidos os autos
28/03/2023 19:30

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
27/03/2023 18:36

Juntada de Petição de certidão de juntada
22/03/2023 17:59

Juntada de Certidão
22/03/2023 17:59

Juntada de Alvará de levantamento
22/03/2023 15:38

Juntada de Petição de certidão de juntada
22/03/2023 12:30

Expedição de Certidão.
21/03/2023 18:22

Expedição de Certidão.
18/03/2023 01:26

Decorrido prazo de DIEGO MAURICIO ABREU SANTOS DA CONCEICAO em 17/03/2023 23:59.
24/02/2023 11:50

Expedição de Certidão.
16/02/2023 15:02

Recebidos os autos
16/02/2023 15:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/02/2023 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
09/02/2023 18:09

Recebidos os autos
09/02/2023 18:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/02/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
09/02/2023 13:30

Expedição de Certidão.
08/02/2023 03:10

Decorrido prazo de DIEGO MAURICIO ABREU SANTOS DA CONCEICAO em 07/02/2023 23:59.
20/12/2022 01:14

Decorrido prazo de GUTIERREZ BATISTA RODRIGUES em 19/12/2022 23:59.
14/12/2022 13:18

Expedição de Certidão.
13/12/2022 13:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/12/2022 20:30

Recebidos os autos
12/12/2022 20:30

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
12/12/2022 14:23

Juntada de Petição de certidão de juntada
12/12/2022 12:57

Expedição de Certidão.
09/12/2022 13:55

Recebidos os autos
09/12/2022 13:55

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
08/12/2022 04:08

Processo Desarquivado
07/12/2022 17:16

Juntada de Petição de certidão de juntada
06/11/2022 11:08

Arquivado Definitivamente
21/10/2022 17:26

Expedição de Certidão.
04/10/2022 14:03

Expedição de Certidão.
03/10/2022 17:58

Recebidos os autos
03/10/2022 17:58

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2022 00:17

Decorrido prazo de DIEGO MAURICIO ABREU SANTOS DA CONCEICAO em 30/09/2022 23:59:59.
30/09/2022 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
30/09/2022 14:32

Juntada de Petição de certidão de juntada
09/09/2022 13:25

Expedição de Certidão.
08/09/2022 14:26

Transitado em Julgado em 05/09/2022
06/09/2022 00:36

Decorrido prazo de DIEGO MAURICIO ABREU SANTOS DA CONCEICAO em 05/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 00:19

Decorrido prazo de GUTIERREZ BATISTA RODRIGUES em 01/09/2022 23:59:59.
22/08/2022 02:23

Publicado Sentença em 22/08/2022.
20/08/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 14:01

Expedição de Certidão.
17/08/2022 17:48

Recebidos os autos
17/08/2022 17:48

Julgado procedente o pedido
16/08/2022 15:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
16/08/2022 15:58

Recebidos os autos
15/08/2022 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
12/08/2022 14:02

Recebidos os autos do CEJUSC
12/08/2022 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
12/08/2022 14:02

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2022 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/08/2022 00:06

Recebidos os autos
11/08/2022 00:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/06/2022 00:16

Decorrido prazo de GUTIERREZ BATISTA RODRIGUES em 15/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 18:30

Expedição de Certidão.
15/06/2022 15:53

Juntada de Certidão
15/06/2022 15:49

Expedição de Certidão.
02/06/2022 15:33

Juntada de Certidão
01/06/2022 15:46

Recebidos os autos
01/06/2022 15:46

Decisão interlocutória - recebido
01/06/2022 15:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
31/05/2022 17:12

Juntada de Petição de certidão de juntada
25/05/2022 13:43

Expedição de Certidão.
23/05/2022 11:02

Recebidos os autos
23/05/2022 11:02

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/05/2022 14:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/08/2022 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/05/2022 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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