28/09/2023 15:50

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 15:49

Expedição de Certidão.
07/09/2023 01:56

Decorrido prazo de CLEBER SOUTO FREITAS em 06/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:10

Publicado Certidão em 04/09/2023.
01/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0704696-51.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CLEBER SOUTO FREITAS REQUERIDO: CICERO PEREIRA LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé, ainda, que a sentença transitou em julgado em 21/08/2023.

Nos termos da Portaria 03/2023, fica o Requerente intimado(a) do trânsito em julgado, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como acerca da petição de ID 169359060.

Planaltina-DF, 30 de agosto de 2023 10:06:14.

LUCIANO DO NASCIMENTO CAMARGO Servidor Geral
30/08/2023 10:07

Transitado em Julgado em 21/08/2023
21/08/2023 19:42

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:21

Publicado Sentença em 15/08/2023.
14/08/2023 18:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/08/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, julgo PROCEDENTE os pedidos para: a) Condenar o réu a efetuar a transferência do veículo de marca/modelo GM/CHEVETTE, PLACA JEP4275/DF para o seu nome, arcando com todos os débitos do veículo a partir de 18/01/2008, data da venda, no prazo de 10 dias; b) Em caso de inércia, determinar a expedição de ofício ao DETRAN/DF e à Secretaria de Estado de Economia do DF, para que anotem no prontuário do veículo de marca/modelo GM/CHEVETTE, PLACA JEP4275/DF, registrado em nome do autor, a venda realizada ao réu, na data de 18/01/2008, a partir da qual será o adquirente o responsável pelos débitos incidentes sobre o veículo, sem prejuízo da responsabilidade solidária do autor (alienante) até o momento em que recebido o ofício.

Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Dada a sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. ficando, contudo, a sua exigibilidade suspensa em razão da gratuidade da justiça deferida.

Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se; Intimem-se.
09/08/2023 11:29

Recebidos os autos
09/08/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 11:29

Julgado procedente o pedido
02/08/2023 17:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/07/2023 12:57

Juntada de Petição de réplica
22/06/2023 00:49

Publicado Certidão em 22/06/2023.
21/06/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 13:36

Expedição de Certidão.
14/06/2023 15:16

Juntada de Petição de contestação
06/06/2023 01:13

Decorrido prazo de CICERO PEREIRA LIMA em 05/06/2023 23:59.
01/06/2023 00:14

Publicado Certidão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 15:40

Expedição de Certidão.
16/05/2023 14:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/05/2023 01:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/05/2023 03:23

Decorrido prazo de CICERO PEREIRA LIMA em 12/05/2023 23:59.
26/04/2023 21:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:40

Publicado Decisão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 14:53

Recebidos os autos
14/04/2023 14:53

Concedida a Antecipação de tutela
14/04/2023 14:53

Concedida a gratuidade da justiça a CLEBER SOUTO FREITAS - CPF: *02.***.*70-63 (REQUERENTE).
11/04/2023 21:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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