28/02/2024 12:53

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 17:04

Processo Desarquivado
16/02/2024 14:39

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 14:35

Expedição de Certidão.
25/01/2024 03:34

Decorrido prazo de VALDINEI FERREIRA DE OLIVEIRA em 24/01/2024 23:59.
30/11/2023 02:23

Publicado Decisão em 30/11/2023.
29/11/2023 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 19:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/11/2023 17:20

Recebidos os autos
26/11/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
26/11/2023 17:20

Outras decisões
17/11/2023 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
25/10/2023 04:06

Decorrido prazo de VALDINEI FERREIRA DE OLIVEIRA em 24/10/2023 23:59.
17/10/2023 03:13

Publicado Certidão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
15/10/2023 18:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/10/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 09:38

Juntada de Certidão
04/10/2023 12:14

Juntada de Certidão
04/10/2023 12:11

Juntada de Certidão
02/10/2023 09:08

Expedição de Certidão.
29/09/2023 16:50

Expedição de Ofício.
29/09/2023 16:12

Expedição de Ofício.
26/09/2023 09:53

Transitado em Julgado em 22/09/2023
23/09/2023 03:40

Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA DE SOUZA em 22/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:29

Decorrido prazo de VALDINEI FERREIRA DE OLIVEIRA em 05/09/2023 23:59.
15/08/2023 07:21

Publicado Sentença em 15/08/2023.
14/08/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, julgo PROCEDENTE os pedidos para: a) Condenar o 1º réu, PEDRO BARBOSA, a efetuar a transferência do veículo de marca/modelo HONDA/CG 125 TITAN KS, placa JJO1622-GO para o seu nome, arcando com todos os débitos do veículo a partir do ano de 2007, ano da venda, no prazo de 10 dias; b) Condenar o 2º réu, EDIMILSON BARBOSA, a efetuar a transferência do veículo de marca/modelo HONDA/CG 125 FAN KS, placa NLK1714-GO para o seu nome, arcando com todos os débitos do veículo a partir do ano de 2013, ano da venda, no prazo de 10 dias; c) Em caso de inércia, determinar a expedição de ofício ao DETRAN/GO e à Secretaria de Estado de Economia do GO, para que anotem no prontuário do veículo de marca/modelo HONDA/CG 125 TITAN KS, placa JJO1622-GO, a venda realizada ao 1º réu (PEDRO BARBOSA), no ano de 2007; e do veículo de marca/modelo HONDA/CG 125 FAN KS, placa NLK1714-GO, a venda realizada ao 2º réu (EDIMILSON BARBOSA), no ano de 2013, datas a partir das quais serão os adquirentes os responsáveis pelos débitos incidentes sobre os veículos, sem prejuízo da responsabilidade solidária do autor (alienante) até o momento da comunicação que se determina nessa oportunidade; c) Condenar os réus, ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) cada um em favor da parte autora, a título de compensação por danos morais.

Tal valor deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora, no percentual de 1% a.m., a contar do arbitramento.

Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Dada a sucumbência, condeno os réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se; Intimem-se.
09/08/2023 19:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/08/2023 11:26

Recebidos os autos
09/08/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 11:26

Julgado procedente o pedido
26/07/2023 17:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
30/06/2023 01:13

Decorrido prazo de VALDINEI FERREIRA DE OLIVEIRA em 29/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:10

Publicado Certidão em 07/06/2023.
06/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 12:50

Expedição de Certidão.
23/05/2023 01:22

Decorrido prazo de EDIMILSON BARBOSA DE SOUZA em 22/05/2023 23:59.
12/04/2023 21:37

Juntada de Petição de contestação
31/03/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 13:32

Expedição de Certidão.
10/03/2023 00:55

Decorrido prazo de EDIMILSON BARBOSA DE SOUZA em 09/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:52

Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA DE SOUZA em 08/03/2023 23:59.
07/12/2022 02:26

Publicado Edital em 07/12/2022.
07/12/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
02/12/2022 11:19

Expedição de Edital.
23/11/2022 11:51

Recebidos os autos
23/11/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 11:51

Decisão interlocutória - deferimento
21/11/2022 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/10/2022 00:44

Decorrido prazo de VALDINEI FERREIRA DE OLIVEIRA em 26/10/2022 23:59:59.
26/10/2022 11:04

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 01:03

Publicado Certidão em 19/10/2022.
18/10/2022 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
14/10/2022 11:58

Juntada de Certidão
14/10/2022 11:57

Expedição de Certidão.
04/10/2022 01:49

Decorrido prazo de VALDINEI FERREIRA DE OLIVEIRA em 03/10/2022 23:59:59.
16/09/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 10:00

Juntada de Certidão
09/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
06/09/2022 10:47

Recebidos os autos
06/09/2022 10:47

Decisão interlocutória - deferimento em parte
29/08/2022 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/08/2022 00:43

Decorrido prazo de VALDINEI FERREIRA DE OLIVEIRA em 23/08/2022 23:59:59.
22/08/2022 18:05

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 17:37

Publicado Certidão em 15/08/2022.
12/08/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
10/08/2022 13:24

Expedição de Certidão.
31/07/2022 04:41

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
31/07/2022 04:41

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
16/07/2022 00:19

Decorrido prazo de VALDINEI FERREIRA DE OLIVEIRA em 15/07/2022 23:59:59.
28/06/2022 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2022 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
21/06/2022 18:51

Recebidos os autos
21/06/2022 18:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/06/2022 16:07

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/06/2022 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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