12/09/2025 17:48

Recebidos os autos
12/09/2025 17:48

Outras decisões
08/09/2025 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
08/09/2025 15:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/08/2025 03:35

Decorrido prazo de MARISE DA CONCEICAO PEREIRA ROCHA em 29/08/2025 23:59.
26/08/2025 03:06

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSGAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0711030-36.2025.8.07.0004 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARISE DA CONCEICAO PEREIRA ROCHA INVENTARIADO(A): ELIAS SOUSA ROCHA HERDEIRO: SAULO LUIS SOARES ROCHA, ISAIAS DE OLIVEIRA ROCHA DECISÃO Em consulta ao sistema informatizado do TJDFT, verificou-se que a mesma requerente, MARISE DA CONCEIÇÃO PEREIRA ROCHA, ajuizou anteriormente os processos nº 0714923-69.2024.8.07.0004 e nº 0703853-21.2025.8.07.0004, ambos de inventário e partilha, distribuídos perante a 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama/DF.

Considerando que o presente feito (0703853-21.2025.8.07.0004) foi distribuído posteriormente (12/08/2025) e que as demandas versam sobre a mesma matéria (inventário e partilha), deve permanecer competente o juízo que primeiro recebeu a causa (art. 286, II c/c art. 59, ambos do CPC).

Dessa forma, declino da competência em favor da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama/DF, com as homenagens deste Juízo.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)
22/08/2025 16:11

Recebidos os autos
22/08/2025 16:11

Determinação de redistribuição por prevenção
12/08/2025 00:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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