15/09/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 02:47

Publicado Sentença em 26/08/2025.
26/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736332-57.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB EXECUTADO: ANA CRISTINA BARRETO SOARES PEREIRA SENTENÇA Cuida-se de execução de título judicial processada neste juízo entre as partes acima especificadas.

Em 25 de julho de 2018 (ID 20347594), o procedimento entrou em crise, diante da inviabilidade de dar-se a ele sequência proveitosa, por conta do fato de não terem sido localizados bens da devedora passíveis de penhora.

Desde então o feito está paralisado.

Intimado para se manifestar a respeito de eventual prescrição, o credor que o lapso extintivo já se configurou. É o breve relato.

Decido.

Nos termos do art. 206, § 5º, I, do Código Civil, o prazo prescricional aplicável à espécie é de 5 (cinco) anos.

Destarte, a execução de título judicial se submete ao mesmo prazo da fase de conhecimento, conforme verbete sumular n. 150 do STF.

A prescrição intercorrente, ademais, pressupõe os seguintes eventos: (a) arquivamento dos autos; (b) decurso do prazo de 1 (um) de suspensão; (c) decurso do prazo prescrição do direito material vindicado após o fim do prazo de suspensão; e (d) oitiva da parte interessada.

O prazo de suspensão teve início com a decisão de ID 20347594, em 25 de julho de 2018 e perdurou por 1 (um) ano.

Sucessivamente, iniciou-se o decurso de um lustro para a ocorrência da prescrição intercorrente, que foi suspenso apenas pelo curto período de tempo determinado pela Lei n. 14.010/2020, isto é, entre 10 de junho e 30 de outubro de 2020.

Verifico, outrossim, que não houve outra causa suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional.

Sabe-se que o instituto da prescrição intercorrente visa impedir o prolongamento eterno da execução, sendo admitida a interrupção do prazo prescricional, neste caso, pela efetiva constrição de bens penhoráveis, nos termos do art. 921, § 4º, do CPC, o que não ocorreu na espécie.

Ademais, destaco que o próprio credor reconheceu que o seu direito está fulminado pela prescrição (ID 247067543).

Por todas essas razões, há de se reconhecer a prescrição da pretensão do exequente.

Ante o exposto, julgo extinta a execução pela prescrição intercorrente, com base no artigo 924, V, do CPC.

Sem custas e honorários de sucumbência em atenção ao expresso dispositivo legal previsto no art. 921, § 5º , do CPC.

Publique-se e intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com observância das cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2025 15:46:53.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito m
22/08/2025 16:25

Recebidos os autos
22/08/2025 16:25

Declarada decadência ou prescrição
22/08/2025 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
22/08/2025 14:07

Expedição de Certidão.
22/08/2025 03:13

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BARRETO SOARES PEREIRA em 21/08/2025 23:59.
21/08/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:31

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 21:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/08/2025 12:05

Recebidos os autos
04/08/2025 12:05

Outras decisões
02/08/2025 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
02/08/2025 19:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/08/2025 19:26

Processo Desarquivado
07/07/2022 17:22

Arquivado Provisoramente
07/07/2022 16:52

Processo Desarquivado
10/05/2022 13:10

Arquivado Provisoramente
10/05/2022 13:10

Expedição de Certidão.
27/04/2022 20:45

Recebidos os autos
27/04/2022 20:45

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 20:45

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
27/04/2022 20:45

Decisão interlocutória - indeferimento
27/04/2022 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
27/04/2022 17:22

Processo Desarquivado
27/04/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 07:38

Arquivado Provisoramente
12/04/2021 07:38

Expedição de Certidão.
30/03/2021 16:21

Recebidos os autos
30/03/2021 16:21

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 16:21

Decisão interlocutória - indeferimento
30/03/2021 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
30/03/2021 12:15

Juntada de Certidão
30/03/2021 12:12

Juntada de Certidão
30/03/2021 12:01

Recebidos os autos
29/03/2021 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
29/03/2021 18:15

Processo Desarquivado
29/03/2021 15:57

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 07:17

Arquivado Provisoramente
27/10/2020 07:17

Expedição de Certidão.
19/10/2020 02:34

Publicado Decisão em 19/10/2020.
16/10/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020 20:22

Recebidos os autos
14/10/2020 20:22

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 20:22

Decisão interlocutória - indeferimento
14/10/2020 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
14/10/2020 15:11

Juntada de Petição de petição
28/09/2020 16:41

Recebidos os autos
28/09/2020 16:41

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 16:41

Decisão interlocutória - indeferimento
28/09/2020 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
28/09/2020 05:31

Juntada de Petição de petição
12/09/2020 17:36

Expedição de Outros documentos.
12/09/2020 17:35

Juntada de Certidão
28/08/2020 12:57

Juntada de Petição de petição
27/08/2020 18:44

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 18:42

Juntada de Certidão
27/08/2020 16:56

Juntada de Petição de petição
27/07/2020 02:31

Publicado Decisão em 27/07/2020.
24/07/2020 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 07:32

Juntada de Certidão
21/07/2020 18:23

Recebidos os autos
21/07/2020 18:23

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 18:23

Decisão interlocutória - deferimento
21/07/2020 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
21/07/2020 15:30

Juntada de Petição de petição
06/07/2020 18:13

Expedição de Outros documentos.
06/07/2020 18:11

Juntada de Certidão
06/07/2020 16:42

Juntada de Petição de petição
03/07/2020 17:07

Expedição de Ofício.
23/06/2020 02:55

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BARRETO SOARES PEREIRA em 22/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 19:53

Recebidos os autos
18/06/2020 19:53

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 19:02

Decisão interlocutória - deferimento em parte
18/06/2020 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
18/06/2020 17:11

Juntada de Petição de petição
15/06/2020 02:25

Publicado Decisão em 15/06/2020.
12/06/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2020 15:40

Recebidos os autos
08/06/2020 15:40

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 15:40

Decisão interlocutória - deferimento em parte
08/06/2020 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
08/06/2020 09:01

Expedição de Certidão.
26/05/2020 03:06

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BARRETO SOARES PEREIRA em 25/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 12:32

Juntada de Petição de petição
19/05/2020 12:29

Juntada de Petição de petição
18/05/2020 02:20

Publicado Decisão em 18/05/2020.
15/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2020 21:37

Recebidos os autos
11/05/2020 21:37

Expedição de Outros documentos.
11/05/2020 18:21

Decisão interlocutória - deferimento
07/05/2020 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
07/05/2020 12:23

Juntada de Petição de petição
14/04/2020 18:27

Recebidos os autos
14/04/2020 18:27

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 18:27

Decisão interlocutória - deferimento em parte
14/04/2020 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
14/04/2020 17:33

Processo Desarquivado
13/11/2019 13:44

Arquivado Provisoramente
13/11/2019 13:44

Juntada de Certidão
13/11/2019 05:21

Publicado Decisão em 13/11/2019.
12/11/2019 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2019 19:32

Recebidos os autos
08/11/2019 19:32

Decisão interlocutória - indeferimento
07/11/2019 21:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
07/11/2019 21:42

Processo Desarquivado
07/11/2019 18:15

Juntada de Petição de petição
27/07/2018 08:31

Arquivado Provisoramente
26/07/2018 09:39

Juntada de Petição de petição
25/07/2018 19:24

Recebidos os autos
25/07/2018 19:24

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
24/07/2018 18:19

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BARRETO SOARES PEREIRA em 23/07/2018 23:59:59.
24/07/2018 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
24/07/2018 15:57

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BARRETO SOARES PEREIRA - CPF: *79.***.*19-20 (EXECUTADO) em 23/07/2018.
24/07/2018 15:57

Juntada de Certidão
16/07/2018 17:48

Juntada de Petição de petição
16/07/2018 02:36

Publicado Decisão em 16/07/2018.
14/07/2018 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2018 14:38

Recebidos os autos
11/07/2018 14:38

Expedição de Outros documentos.
11/07/2018 14:38

Decisão interlocutória - deferimento
11/07/2018 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
10/07/2018 17:13

Juntada de Petição de petição
09/07/2018 16:33

Publicado Certidão em 09/07/2018.
06/07/2018 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2018 09:56

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BARRETO SOARES PEREIRA - CPF: *79.***.*19-20 (EXECUTADO) em 15/06/2018.
05/07/2018 09:56

Juntada de Certidão
20/06/2018 18:45

Juntada de Petição de petição
20/06/2018 08:26

Publicado Decisão em 20/06/2018.
20/06/2018 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2018 06:03

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BARRETO SOARES PEREIRA em 15/06/2018 23:59:59.
08/06/2018 18:14

Publicado Decisão em 08/06/2018.
07/06/2018 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2018 15:08

Recebidos os autos
05/06/2018 15:08

Expedição de Outros documentos.
05/06/2018 15:08

Decisão interlocutória - deferimento
05/06/2018 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
31/05/2018 14:07

Juntada de Petição de petição
29/05/2018 09:20

Juntada de Petição de petição
29/05/2018 03:14

Publicado Decisão em 29/05/2018.
28/05/2018 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/05/2018 19:21

Recebidos os autos
24/05/2018 19:21

Decisão interlocutória - deferimento
24/05/2018 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
23/05/2018 19:15

Juntada de Petição de petição
23/05/2018 02:44

Publicado Certidão em 23/05/2018.
22/05/2018 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2018 16:51

Expedição de Certidão.
18/05/2018 16:51

Juntada de Certidão
17/05/2018 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2018 17:35

Recebidos os autos
26/04/2018 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2018 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
26/04/2018 08:09

Expedição de Certidão.
26/04/2018 08:09

Juntada de Certidão
17/04/2018 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2018 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/04/2018 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2018 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2018 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2018 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/04/2018 14:47

Mandado devolvido dependência
26/03/2018 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2018 10:23

Juntada de Petição de petição
12/03/2018 02:51

Publicado Certidão em 12/03/2018.
09/03/2018 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2018 02:14

Publicado Decisão em 09/03/2018.
08/03/2018 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2018 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/03/2018 17:23

Expedição de Certidão.
07/03/2018 17:23

Juntada de Certidão
07/03/2018 16:51

Expedição de Certidão.
07/03/2018 16:51

Juntada de Certidão
07/03/2018 16:41

Expedição de Mandado.
07/03/2018 02:18

Publicado Decisão em 07/03/2018.
06/03/2018 14:34

Recebidos os autos
06/03/2018 14:34

Decisão interlocutória - deferimento
06/03/2018 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
06/03/2018 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2018 19:27

Juntada de Petição de petição
02/03/2018 14:00

Recebidos os autos
02/03/2018 14:00

Decisão interlocutória - deferimento
01/03/2018 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
01/03/2018 13:48

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BARRETO SOARES PEREIRA - CPF: *79.***.*19-20 (EXECUTADO) em 01/03/2018.
01/03/2018 13:48

Juntada de Certidão
01/03/2018 13:12

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BARRETO SOARES PEREIRA em 28/02/2018 23:59:59.
21/02/2018 06:27

Publicado Certidão em 21/02/2018.
21/02/2018 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2018 02:38

Publicado Decisão em 20/02/2018.
19/02/2018 08:28

Juntada de Petição de petição
19/02/2018 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/02/2018 13:30

Recebidos os autos
15/02/2018 13:30

Decisão interlocutória - deferimento
06/02/2018 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
06/02/2018 10:29

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BARRETO SOARES PEREIRA - CPF: *79.***.*19-20 (EXECUTADO) em 05/02/2018.
06/02/2018 10:28

Juntada de Certidão
03/02/2018 03:36

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BARRETO SOARES PEREIRA em 02/02/2018 23:59:59.
12/12/2017 02:42

Publicado Decisão em 12/12/2017.
12/12/2017 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/12/2017 09:21

Juntada de Petição de petição
06/12/2017 18:01

Recebidos os autos
06/12/2017 18:01

Expedição de Outros documentos.
06/12/2017 18:01

Decisão interlocutória - deferimento
06/12/2017 14:34

Conclusos para decisão para GRACE CORREA PEREIRA MAIA
06/12/2017 14:04

Juntada de Petição de petição
05/12/2017 02:23

Publicado Decisão em 05/12/2017.
04/12/2017 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/11/2017 14:20

Recebidos os autos
30/11/2017 14:20

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/11/2017 22:49

Conclusos para decisão para GRACE CORREA PEREIRA MAIA
29/11/2017 17:42

Juntada de Petição de petição
29/11/2017 02:26

Publicado Decisão em 29/11/2017.
28/11/2017 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/11/2017 16:26

Recebidos os autos
24/11/2017 16:26

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/11/2017 19:56

Conclusos para decisão para GRACE CORREA PEREIRA MAIA
22/11/2017 18:51

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 9ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
22/11/2017 18:51

Juntada de Certidão
22/11/2017 15:05

Remetidos os Autos da(o) 9ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
22/11/2017 15:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2017

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707020-37.2025.8.07.0007

Banco Pan S.A

Salem Gusmao Santoucy

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/09/2025 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0707088-54.2025.8.07.0017

Maria Lucia Alves Rodrigues

Banco Pan S.A

Advogado: Lucas Almeida Duarte Primo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/08/2025 13:24

Exibir Processo

Processo nº 0735606-05.2025.8.07.0001

Transmissora Sertaneja de Eletricidade S...

Geradora de Energia Quinturare Spe LTDA

Advogado: Maria Lucia Pereira Cetraro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/07/2025 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0706981-10.2025.8.07.0017

Maria Lucia Alves Rodrigues

Banco Inter SA

Advogado: Lucas Almeida Duarte Primo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/08/2025 10:47

Exibir Processo

Processo nº 0721563-63.2025.8.07.0001

Claudio Carlos Quadros Ferraz

Handerson Almeida Sociedade Individual D...

Advogado: Adelvair Pego Cordeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/04/2025 15:51

Exibir Processo