17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0711355-93.2025.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO EXECUTADO: ROSANGELA RODRIGUES CAETANO FERREIRA S E N T E N Ç A Trata-se de ação de execução de título extrajudicial em que litigam as partes em epígrafe, devidamente qualificadas na inicial.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95.

DECIDO.

As partes realizaram acordo para quitação do débito, conforme se depreende da análise do teor de IDs 249304001 e 249304003.

Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo EXTINTO o processo, nos termos do art. 51, "caput", da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e honorários, nos termos da Lei de regência.

Fica facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso não seja adimplido.

Ainda, determino o cancelamento da ordem de penhora online (teimosinha) e o desbloqueio ou a expedição de alvará/transferência de eventuais quantias pendentes no SISBAJUD para a parte executada.

Determino, por fim, o cancelamento da audiência designada para o dia 16/09/2025, às 13:00.

Sentença transitada em julgado nesta data.

Intimem-se as partes.

Dê-se baixa e arquivem-se.

Luciana Gomes Trindade Juíza de Direito Substituta
16/09/2025 17:57

Expedição de Certidão.
16/09/2025 08:00

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2025 13:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
16/09/2025 08:00

Juntada de Certidão
15/09/2025 16:42

Recebidos os autos
15/09/2025 16:42

Homologada a Transação
15/09/2025 14:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
09/09/2025 15:35

Juntada de Petição de acordo
20/08/2025 18:25

Juntada de consulta sisbajud
20/08/2025 03:36

Decorrido prazo de ROSANGELA RODRIGUES CAETANO FERREIRA em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 20:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 00:10

Expedição de Mandado.
25/07/2025 03:22

Publicado Certidão em 25/07/2025.
25/07/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 21:13

Expedição de Certidão.
23/07/2025 21:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2025 13:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
23/07/2025 16:23

Recebidos os autos
23/07/2025 16:23

Deferido o pedido de MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO - CNPJ: 30.***.***/0001-32 (EXEQUENTE).
22/07/2025 17:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
22/07/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 14:21

Recebidos os autos
22/07/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 11:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
17/07/2025 21:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0721527-49.2024.8.07.0003

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Silvio de Araujo

Advogado: Margarida Marinalva de Jesus Brito

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/07/2024 18:29

Exibir Processo

Processo nº 0715231-56.2025.8.07.0009

Rhyckelme Falcao Matos

Stripe Brasil Solucoes de Pagamento LTDA

Advogado: Daniel Rasec Rocha Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/09/2025 23:20

Exibir Processo

Processo nº 0761268-23.2025.8.07.0016

Maria Luciene de Souza Freitas Gondim

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/06/2025 18:02

Exibir Processo

Processo nº 0768211-56.2025.8.07.0016

Wladimir Theotonio Porlan

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/07/2025 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0727915-31.2025.8.07.0003

Valdelucia Leite Soares da Silva

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Adonis Ferreira de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/09/2025 12:49

Exibir Processo