05/09/2025 12:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2025 02:50

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JUVIDOCEI 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia Número do processo: 0721527-49.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: SILVIO DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a apelação interposta pela Defesa, em seu regular efeito, porquanto presentes os pressupostos recursais.

As razões recursais já foram apresentadas.

Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para ciência e apresentação de contrarrazões.

Por fim, encontrando-se a vítima da sentença proferida e não havendo questões para decidir, encaminhem-se os autos ao Eg.

Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, com as homenagens de estilo. (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
01/09/2025 13:51

Recebidos os autos
01/09/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/09/2025 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUISA ABRAO MACHADO
31/08/2025 21:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2025 02:49

Publicado Sentença em 27/08/2025.
27/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 17:36

Recebidos os autos
25/08/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:36

Julgado procedente o pedido
12/08/2025 18:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
12/08/2025 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2025 10:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2025 14:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
08/08/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 16:35

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
30/07/2025 16:34

Juntada de Certidão
25/07/2025 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2025 21:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 18:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2025 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2025 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 22:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 21:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2025 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 18:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2025 23:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 12:13

Mandado devolvido redistribuido
26/02/2025 20:39

Publicado Certidão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:00

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/08/2025 14:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
03/12/2024 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 14:22

Recebidos os autos
02/12/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/11/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
29/11/2024 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 18:40

Recebidos os autos
22/11/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
21/11/2024 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 17:12

Juntada de Certidão
12/11/2024 18:33

Expedição de Certidão.
11/11/2024 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2024 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2024 22:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2024 13:49

Juntada de Certidão
26/07/2024 17:50

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/07/2024 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 18:05

Recebidos os autos
23/07/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 18:05

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
19/07/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
17/07/2024 12:45

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
17/07/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 12:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 12:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 12:12

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
12/07/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 17:32

Juntada de Certidão
10/07/2024 18:29

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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