03/09/2025 02:16

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0728149-22.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: I.

N.

D.

C., L.

N.

D.

C.

REPRESENTANTE LEGAL: IVANETE NASCIMENTO DE CARVALHO D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de tutela de urgência interposto pelo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em face de I.

N.

D.

C. e L.

N.

D.

C., ante a decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF (ID 74321368), nos autos da ação de obrigação de fazer ajuizada na origem.

O Agravante requer desistência do recurso (ID 75535366). É o relatório.

DECIDO.

O caput do Art. 998 do CPC dispõe que o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência da parte contrária desistir do recurso. É o caso dos autos.

Vale salientar que o recurso ainda não foi julgado, caso em que cabe ao Relator homologar o pedido de desistência, conforme se infere do Art. 87, inciso X, do RITJDFT, in verbis: Art. 87.

Além disso, pelos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC, o artigo estabelece que: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; Portanto, com base no Art. 998 do CPC, homologo a desistência do recurso.

Após preclusão, baixem os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 29 de agosto de 2025 16:20:48.

ROBERTO FREITAS FILHO Desembargador
01/09/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:22

Recebidos os autos
29/08/2025 16:22

Homologada a Desistência do Recurso
26/08/2025 17:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
26/08/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 20:50

Juntada de Petição de contrarrazões
28/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 14:28

Expedição de Ofício.
24/07/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:16

Recebidos os autos
24/07/2025 13:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/07/2025 15:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
23/07/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 14:24

Recebidos os autos
14/07/2025 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
11/07/2025 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/07/2025 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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