18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0701885-35.2025.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MIGUEL DE SOUSA CRUZ EXECUTADO: RANIERI MAIA DOS SANTOS C E R T I D Ã O De ordem, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar dados bancários e do(a) titular da conta e/ou PIX (CPF/CNPJ), a fim de viabilizar a transferência dos valores diretamente em seu favor.

Santa Maria-DF, 17 de setembro de 2025.
26/08/2025 19:52

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:14

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do processo: 0701885-35.2025.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MIGUEL DE SOUSA CRUZ EXECUTADO: RANIERI MAIA DOS SANTOS DECISÃO Promovida, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta no Banco Regional de Brasília, à disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando o Banco, na pessoa do gerente geral da agência nº 0064 (Poder Judiciário - DF), como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Declaro efetivado em penhora o bloqueio parcial noticiado (R$ 31,60), bem como promovo, nesta data, a busca de bens via sistema Renajud e, em face de registro judicial preexistente incluído por outro Juízo, deixo de lançar restrição sob o veículo localizado, conforme consta no extrato em anexo.

Intime-se o devedor para, querendo apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido in albis o prazo supra, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar dados bancários e do titular da conta e/ou PIX (CPF/CNPJ), a fim de viabilizar a transferência dos valores diretamente em seu favor.

Cumprida a diligência acima, expeça-se alvará eletrônico, com juros e correção monetária, se houver.

Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem até o montante do débito atualizado.

Intime-se o executado da penhora efetivada, ficando designado como depositário dos bens e advertido na forma da lei.

Não logrando êxito, intime-se o exequente para indicar bens de propriedade do executado ou todas as providências aptas para o prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito, independentemente de nova intimação.

Advirto que o pedido de renovação de diligências, sem fato novo que justifique a medida, acarretará a extinção do processo por ausência de bens penhoráveis, facultando a retomada da execução quando puder demonstrar a alteração da situação econômica do devedor, com a indicação precisa de bens passíveis de penhora.

Lembro que é ônus do credor diligenciar e buscar bens da parte executada à penhora. * documento datado e assinado eletronicamente.
12/08/2025 14:13

Recebidos os autos
12/08/2025 14:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/08/2025 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
29/07/2025 03:10

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
24/07/2025 12:12

Recebidos os autos
24/07/2025 12:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/06/2025 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
25/06/2025 14:05

Juntada de Certidão
25/06/2025 13:43

Recebidos os autos
25/06/2025 13:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
24/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
24/06/2025 12:01

Juntada de Certidão
24/06/2025 03:36

Decorrido prazo de RANIERI MAIA DOS SANTOS em 23/06/2025 23:59.
29/05/2025 02:57

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 13:48

Transitado em Julgado em 26/05/2025
27/05/2025 13:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/05/2025 03:46

Decorrido prazo de RANIERI MAIA DOS SANTOS em 26/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:28

Decorrido prazo de MIGUEL DE SOUSA CRUZ em 22/05/2025 23:59.
12/05/2025 02:56

Publicado Sentença em 12/05/2025.
10/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
05/05/2025 11:29

Recebidos os autos
05/05/2025 11:29

Julgado procedente o pedido
30/04/2025 20:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
29/04/2025 23:00

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 15:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/04/2025 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
22/04/2025 15:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/04/2025 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/04/2025 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/04/2025 02:22

Recebidos os autos
21/04/2025 02:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/04/2025 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 07:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/02/2025 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2025 12:01

Recebidos os autos
25/02/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 22:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
21/02/2025 17:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2025 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/02/2025 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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