09/09/2025 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
09/09/2025 12:45

Expedição de Certidão.
09/09/2025 10:53

Juntada de Petição de réplica
06/09/2025 11:05

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:28

Juntada de Petição de contestação
27/08/2025 03:12

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0762031-24.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: THIAGO SOARES DE LIMA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Em atenção ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada.

Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.

Cumpra-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
25/08/2025 14:41

Recebidos os autos
25/08/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:41

Outras decisões
08/08/2025 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
08/08/2025 13:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/07/2025 03:12

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 14:02

Recebidos os autos
15/07/2025 14:02

Determinada a emenda à inicial
01/07/2025 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
01/07/2025 15:46

Juntada de Certidão
30/06/2025 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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