29/12/2023 14:39

Arquivado Provisoramente
28/12/2023 20:19

Recebidos os autos
28/12/2023 20:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/12/2023 06:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
23/12/2023 04:04

Processo Desarquivado
22/12/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 16:40

Arquivado Provisoramente
21/12/2023 16:40

Expedição de Certidão.
15/12/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 19:50

Recebidos os autos
14/12/2023 19:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/12/2023 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
13/12/2023 10:59

Processo Desarquivado
13/12/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 11:54

Arquivado Provisoramente
11/12/2023 11:54

Expedição de Certidão.
07/12/2023 02:46

Publicado Decisão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 17:46

Recebidos os autos
04/12/2023 17:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/12/2023 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/12/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 13:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/11/2023 13:32

Juntada de Certidão
17/10/2023 20:01

Recebidos os autos
17/10/2023 20:01

Outras decisões
16/10/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/10/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 17:54

Juntada de Certidão
19/09/2023 15:13

Recebidos os autos
19/09/2023 15:13

Outras decisões
19/09/2023 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
19/09/2023 04:12

Processo Desarquivado
18/09/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 13:57

Arquivado Provisoramente
16/09/2023 13:57

Expedição de Certidão.
14/09/2023 02:29

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704247-19.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.

A.

EXECUTADO: ALEXANDRE DIONISIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a ausência de garantia de efetividade da medida, bem como o prejuízo causado aos demais feitos que tramitam neste juízo, com o deferimento indiscriminado desse tipo de requerimento, indefiro o pedido de expedição de ofício à CNSEG (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Complementar e Capitalização), para localização de eventuais quotas de consórcio, aplicações ou plano de previdência privada em nome da Executada.

Retornem os autos ao arquivo provisório.

Publique-se. Águas Claras, DF, 11 de setembro de 2023 10:44:59.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
11/09/2023 19:30

Recebidos os autos
11/09/2023 19:30

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 19:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/09/2023 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/09/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 17:20

Juntada de Certidão
22/08/2023 15:24

Recebidos os autos
22/08/2023 15:24

Outras decisões
21/08/2023 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/08/2023 13:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/08/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 21:28

Recebidos os autos
16/08/2023 21:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/08/2023 00:23

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 22:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/08/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 20:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/08/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0704247-19.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.

A.

EXECUTADO: ALEXANDRE DIONISIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de restrição RENAJUD total, uma vez que os veículos localizados nos autos já se encontram com restrições diversas (Id. 154542572).

Proceda-se à inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes, através do Sistema SERASAJUD.

Trata-se de cumprimento de sentença, no qual a parte exequente, mesmo intimada, não obteve êxito em localizar o executado e/ou indicar bens do devedor passíveis de constrição, com vistas à satisfação de seu crédito.

O artigo 921, III, do Código de Processo Civil, com nova redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021, estabelece hipótese de suspensão da execução "quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis", devendo a ação ficar suspensa pelo prazo de até 01 (um) ano, período em que também ficará suspenso o transcurso do prazo prescricional da pretensão executiva.

A parte exequente deve ter ciência, todavia, de que o prazo de suspensão da pretensão executiva, de que trata o artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, tem duração máxima de apenas um ano, de modo que, findo esse prazo, caso não indique bens do devedor passíveis de constrição, sua pretensão executiva poderá, eventualmente, ser prejudicada pela "prescrição intercorrente".

Também é de se destacar que a fluência desse prazo prescricional (prescrição intercorrente) se dá de maneira automática, independendo de qualquer intimação, já que a legislação de regência assim o determina (art. 921, § 4º, do CPC).

Com efeito, publicada a presente decisão, a execução ficará suspensa por período de até 01 (um) ano.

Esgotado esse prazo, os autos serão enviados ao arquivo, sem prejuízo de o exequente, a qualquer momento, requer seu desarquivamento, ciente, todavia, de que, a partir de então, estará correndo em seu desfavor a prescrição intercorrente.

Em face do exposto, com base no artigo 921, III, do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, período em que também estará suspensa a prescrição (art. 921, § 1º, do CPC).

Advirta-se que o prazo da prescrição intercorrente terá fluência automática após o primeiro dia útil subsequente ao término do prazo de suspensão, independentemente da intimação da parte exequente, por força do disposto no artigo 921, § 4º, do CPC.

Ressalto, desde já, que tendo sido realizadas diligências via sistemas disponíveis ao juízo para localização de bens passíveis de penhora, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Caso requerido pelo credor, expeça-se certidão, que poderá ser levada a protesto, nos termos do artigo 517 do CPC.

Decisão registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 10 de agosto de 2023 08:47:55.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
10/08/2023 21:16

Recebidos os autos
10/08/2023 21:16

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 21:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/08/2023 06:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/08/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 21:41

Recebidos os autos
07/08/2023 21:41

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 21:41

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/08/2023 17:58

Juntada de Certidão
27/07/2023 14:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/07/2023 01:26

Decorrido prazo de CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. em 25/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:14

Decorrido prazo de ALEXANDRE DIONISIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 14/07/2023 23:59.
23/06/2023 00:28

Publicado Decisão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 10:08

Recebidos os autos
21/06/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 10:08

Embargos de declaração não acolhidos
20/06/2023 16:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
19/06/2023 23:21

Juntada de Petição de contestação
12/06/2023 00:25

Publicado Certidão em 12/06/2023.
10/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 10:43

Expedição de Certidão.
06/06/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 00:09

Publicado Decisão em 29/05/2023.
26/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 15:57

Recebidos os autos
23/05/2023 15:57

Deferido o pedido de ALEXANDRE DIONISIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA - CPF: *90.***.*65-53 (REVEL).
22/05/2023 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
20/05/2023 01:26

Decorrido prazo de CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. em 19/05/2023 23:59.
02/05/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 08:22

Expedição de Certidão.
29/04/2023 01:41

Decorrido prazo de ALEXANDRE DIONISIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 28/04/2023 23:59.
20/04/2023 05:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/04/2023 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2023 09:57

Expedição de Mandado.
03/04/2023 15:29

Juntada de Certidão
21/03/2023 01:28

Decorrido prazo de CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. em 20/03/2023 23:59.
01/03/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 12:36

Expedição de Certidão.
01/03/2023 09:20

Decorrido prazo de ALEXANDRE DIONISIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 28/02/2023 23:59.
02/02/2023 12:44

Expedição de Certidão.
02/02/2023 04:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/01/2023 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2023 17:30

Expedição de Mandado.
18/01/2023 14:18

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/01/2023 20:33

Recebidos os autos
17/01/2023 20:33

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 20:33

Recebida a emenda à inicial
16/01/2023 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/01/2023 04:08

Processo Desarquivado
13/01/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 14:00

Arquivado Definitivamente
13/06/2022 13:59

Expedição de Certidão.
07/06/2022 20:50

Recebidos os autos
07/06/2022 20:50

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 20:50

Outras decisões
31/05/2022 13:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
31/05/2022 08:07

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 16:22

Recebidos os autos
27/05/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 16:22

Deferido o pedido de
24/05/2022 09:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
23/05/2022 08:20

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 22:43

Recebidos os autos
02/05/2022 22:43

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 22:43

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 07:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/04/2022 04:07

Processo Desarquivado
27/04/2022 17:24

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 14:34

Arquivado Definitivamente
01/04/2022 04:05

Processo Desarquivado
01/04/2022 00:11

Publicado Edital em 01/04/2022.
01/04/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 16:06

Arquivado Definitivamente
30/03/2022 16:02

Expedição de Edital.
30/03/2022 16:01

Recebidos os autos
30/03/2022 14:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
30/03/2022 11:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/03/2022 11:21

Transitado em Julgado em 29/03/2022
29/03/2022 01:12

Decorrido prazo de CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. em 28/03/2022 23:59:59.
29/03/2022 01:11

Decorrido prazo de ALEXANDRE DIONISIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 28/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 00:46

Publicado Sentença em 07/03/2022.
04/03/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
24/02/2022 21:00

Recebidos os autos
24/02/2022 21:00

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 21:00

Julgado procedente o pedido
18/02/2022 17:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
18/02/2022 16:27

Recebidos os autos
18/02/2022 16:27

Decretada a revelia
15/02/2022 22:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/02/2022 12:22

Decorrido prazo de ALEXANDRE DIONISIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 10/02/2022 23:59:59.
12/01/2022 11:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/12/2021 19:41

Juntada de Certidão
10/11/2021 00:30

Decorrido prazo de CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. em 09/11/2021 23:59:59.
23/10/2021 02:24

Decorrido prazo de CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. em 22/10/2021 23:59:59.
24/09/2021 21:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2021 17:05

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:10

Publicado Certidão em 15/09/2021.
16/09/2021 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
10/09/2021 17:11

Expedição de Certidão.
09/09/2021 09:20

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 02:49

Publicado Certidão em 31/08/2021.
30/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
27/08/2021 13:42

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
27/08/2021 13:42

Juntada de Certidão
18/08/2021 08:35

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
18/08/2021 08:34

Juntada de Certidão
17/08/2021 20:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2021 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2021 02:26

Publicado Decisão em 09/04/2021.
08/04/2021 14:13

Desentranhamento
08/04/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
06/04/2021 19:03

Recebidos os autos
06/04/2021 19:03

Decisão interlocutória - recebido
24/03/2021 18:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/03/2021 18:20

Expedição de Certidão.
24/03/2021 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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