16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711559-18.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: ANGELICA PEREIRA DA COSTA, ROSA PEREIRA MELO EXEQUENTE: RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, RUTH PEREIRA NEIVA, ELEONORA OPIPARI, RICARDO PEREIRA DA COSTA, LIANA PEREIRA DA COSTA, OSVALDO PEREIRA MELO, PEDRINA PEREIRA VIANA, JOSE EUGENIO DA SILVA NEIVA, HOMERO DA SILVA NEIVA, NICE DA SILVA NEIVA, RONALDO DA SILVA NEIVA, DANIEL DA SILVA NEIVA, LUIZ CARLOS DA SILVA NEIVA, ANGELA DA SILVA NEIVA REPRESENTANTE LEGAL: OSVALDO PEREIRA MELO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

O DF junta comprovante de pagamento de RPV que foi expedida e já paga em 2022.

Assim, nada a decidir acerca da petição do ente público.

Conforme ID 142397456, foi expedida RPV e o ente público juntou comprovante de pagamento espontâneo no ID 150437847, em fevereiro de 2023, o qual é o mesmo ora juntado nesta data no ID 249709432.

Não houve pagamento em duplicidade, pois o pagamento ocorreu antes que houve sequestro de verbas.

Diante disso, retornem os autos para aguardar execução de precatório.

Ao CJU: Dê-se ciência às partes.

Após, remetam-se os autos à tarefa “aguardar execução de precatório”.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
15/09/2025 06:48

Arquivado Provisoramente
15/09/2025 06:48

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 17:02

Recebidos os autos
12/09/2025 17:02

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
12/09/2025 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/09/2025 14:56

Processo Desarquivado
12/09/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 14:13

Arquivado Provisoramente
11/09/2025 04:49

Processo Desarquivado
11/09/2025 03:21

Decorrido prazo de PEDRINA PEREIRA VIANA em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 03:21

Decorrido prazo de ROSA PEREIRA MELO em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 03:21

Decorrido prazo de OSVALDO PEREIRA MELO em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 03:21

Decorrido prazo de LIANA PEREIRA DA COSTA em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 03:21

Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA DA COSTA em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 03:21

Decorrido prazo de ELEONORA OPIPARI em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 03:21

Decorrido prazo de RUTH PEREIRA NEIVA em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 03:21

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 03:21

Decorrido prazo de ANGELICA PEREIRA DA COSTA em 10/09/2025 23:59.
04/09/2025 18:31

Arquivado Provisoramente
03/09/2025 02:40

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711559-18.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: ANGELICA PEREIRA DA COSTA, ROSA PEREIRA MELO EXEQUENTE: RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, RUTH PEREIRA NEIVA, ELEONORA OPIPARI, RICARDO PEREIRA DA COSTA, LIANA PEREIRA DA COSTA, OSVALDO PEREIRA MELO, PEDRINA PEREIRA VIANA REPRESENTANTE LEGAL: OSVALDO PEREIRA MELO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de habilitação de herdeiros JOSÉ EUGÊNIO DA SILVA NEIVA, HOMERO DA SILVA NEIVA, NICE DA SILVA NEIVA, RONALDO DA SILVA NEIVA, DANIEL DA SILVA NEIVA, ÂNGELA DA SILVA NEIVA e LUIZ CARLOS DA SILVA NEIVA nos créditos de RUTH PEREIRA NEIVA, uma das herdeira de ANGELICA PEREIRA DA COSTA, habilitada conforme decisão de ID177544224, sobre os direitos creditícios constantes do precatório nº 0741787-30.2022.8.07.0000 Apresentaram escritura de partilha em ID248082683 dos 16,66%de titularidade da falecida RUTH PEREIRA NEIVA.

Estão presentes os documentos necessários à habilitação, quais sejam, os documentos de identificação de cada um dos herdeiros , a certidão de óbito e a procuração dando poderes ao advogado peticionante para representar os requerentes.

Assim, DEFIRO o pedido de habilitação dos herdeiros JOSÉ EUGÊNIO DA SILVA NEIVA, HOMERO DA SILVA NEIVA, NICE DA SILVA NEIVA, RONALDO DA SILVA NEIVA, DANIEL DA SILVA NEIVA, ÂNGELA DA SILVA NEIVA e LUIZ CARLOS DA SILVA NEIVA nos créditos de RUTH PEREIRA NEIVA , em razão de seu falecimento, referente a 16,66% do precatório nº 0741787-30.2022.8.07.0000.

Cadastrem-se os herdeiros como sucessores de RUTH PEREIRA NEIVA.

Expeça-se ofício retificador, e, após, comunique-se à COORPRE.

Concedo a esta decisão FORÇA DE OFÍCIO.

Após, remetam-se os autos à tarefa aguardar execução de precatório.

Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência.

Cadastrem-se os herdeiros JOSÉ EUGÊNIO DA SILVA NEIVA, HOMERO DA SILVA NEIVA, NICE DA SILVA NEIVA, RONALDO DA SILVA NEIVA, DANIEL DA SILVA NEIVA, ÂNGELA DA SILVA NEIVA e LUIZ CARLOS DA SILVA NEIVA nos sucessores de RUTH PEREIRA NEIVA Expeça-se ofício retificador, e, após, comunique-se à COORPRE.

Após, remetam-se os autos à tarefa “aguardar execução de precatório”.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
01/09/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:34

Recebidos os autos
29/08/2025 14:34

Outras decisões
29/08/2025 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/08/2025 14:14

Processo Desarquivado
29/08/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
26/11/2023 14:33

Arquivado Provisoramente
26/11/2023 04:02

Processo Desarquivado
25/11/2023 04:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2023 23:59.
22/11/2023 10:48

Arquivado Provisoramente
22/11/2023 04:13

Processo Desarquivado
22/11/2023 03:45

Decorrido prazo de ANGELICA PEREIRA DA COSTA em 21/11/2023 23:59.
14/11/2023 15:00

Arquivado Provisoramente
14/11/2023 04:02

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 13/11/2023 23:59.
13/11/2023 02:28

Publicado Decisão em 13/11/2023.
10/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 14:08

Recebidos os autos
08/11/2023 14:08

Deferido o pedido de ANGELICA PEREIRA DA COSTA - CPF: *04.***.*90-72 (EXEQUENTE).
08/11/2023 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/11/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:42

Publicado Decisão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 06:41

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 13:37

Recebidos os autos
24/10/2023 13:37

Outras decisões
22/10/2023 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/10/2023 04:20

Processo Desarquivado
20/10/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 17:02

Arquivado Provisoramente
04/04/2023 04:09

Processo Desarquivado
04/04/2023 01:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
28/02/2023 06:44

Arquivado Provisoramente
28/02/2023 06:43

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 06:43

Expedição de Certidão.
27/02/2023 13:53

Juntada de Alvará de levantamento
27/02/2023 13:42

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/02/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 16:50

Juntada de Petição de ofício de requisição
16/11/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 20:43

Expedição de Ofício.
11/11/2022 18:30

Juntada de Certidão
07/11/2022 16:28

Recebidos os autos
07/11/2022 16:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
16/09/2022 09:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/09/2022 09:58

Expedição de Certidão.
14/09/2022 14:53

Expedição de Certidão.
14/09/2022 00:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:57

Decorrido prazo de RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/07/2022 23:59:59.
18/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 18/07/2022.
16/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
16/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 22:51

Recebidos os autos
13/07/2022 22:51

Decisão interlocutória - recebido
13/07/2022 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/07/2022 16:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/07/2022 16:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/07/2022 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710526-24.2025.8.07.0006

Thiago Florentino de Macedo Alencar

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Pedro Henrique Borges Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/07/2025 18:38

Exibir Processo

Processo nº 0760851-70.2025.8.07.0016

Keyla Lima Almeida

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/06/2025 09:14

Exibir Processo

Processo nº 0777534-85.2025.8.07.0016

Luan Alves dos Santos

Municipio de Sao Felix de Minas

Advogado: Sarah Helen Bevilaqua

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/08/2025 13:01

Exibir Processo

Processo nº 0058058-98.2008.8.07.0016

Distrito Federal

Rosimar Xavier de Almeida

Advogado: Mario de Almeida Costa Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/03/2018 14:04

Exibir Processo

Processo nº 0740434-96.2025.8.07.0016

Elvys Lopes Vidal Barros

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/04/2025 15:24

Exibir Processo