16/09/2025 03:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 15/09/2025 23:59.
29/08/2025 15:11

Juntada de Petição de recurso inominado
27/08/2025 03:06

Publicado Sentença em 27/08/2025.
27/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, recebo o recurso, uma vez que presentes seus requisitos de admissibilidade e, no mérito, nego provimento aos Embargos de Declaração, com fundamento no artigo 1022 do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
22/08/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:25

Expedição de Certidão.
18/08/2025 03:03

Publicado Sentença em 18/08/2025.
16/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
13/08/2025 19:50

Recebidos os autos
13/08/2025 19:50

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 19:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/08/2025 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
07/08/2025 16:05

Juntada de Certidão
01/08/2025 13:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2025 03:06

Publicado Sentença em 18/07/2025.
18/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 10:34

Recebidos os autos
16/07/2025 10:34

Indeferida a petição inicial
02/07/2025 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/06/2025 18:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/05/2025 03:09

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 18:51

Recebidos os autos
16/05/2025 18:51

Determinada a emenda à inicial
30/04/2025 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
30/04/2025 18:21

Juntada de Certidão
30/04/2025 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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