09/09/2025 19:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
04/09/2025 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/09/2025 03:11

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 03:42

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 18:22

Recebidos os autos
01/09/2025 18:22

Declarada incompetência
01/09/2025 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/09/2025 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF SMAS Trecho, 3 Lotes 04/06, -, Fórum José Júlio Leal Fagundes, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0785039-30.2025.8.07.0016 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FELIPE CASSIMIRO QUINTANA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por FELIPE CASSIMIRO QUINTANA em desfavor de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., ambos já qualificados nos autos.

Observo, contudo, que a ação foi distribuída por equívoco a este Juízo Falimentar, tendo em vista que a petição inicial encontra-se endereçada a um dos Juízos Cíveis de Brasília.

Outrossim, constato que a matéria em debate não está no rol taxativo das competências deste Juízo especializado, mas sim naquelas de competência das Varas Cíveis.

Diante do exposto, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo para processar e julgar a presente demanda e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis de Brasília.

Independentemente de preclusão, encaminhe-se o processo.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito.
28/08/2025 20:29

Recebidos os autos
28/08/2025 20:29

Declarada incompetência
28/08/2025 08:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
27/08/2025 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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