09/09/2025 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
09/09/2025 14:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/09/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 12:04

Expedição de Certidão.
04/09/2025 08:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2025 03:48

Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 01/09/2025 23:59.
28/08/2025 02:40

Publicado Sentença em 28/08/2025.
28/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 15:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/08/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, homologo a transação de Id 246631418 com resolução de mérito, com base no disposto no art. 487, III, alínea ‘b’, do CPC.

Sem custas finais e sem honorários.

Intime-se a Curadoria para ciência.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

P.R.I.
26/08/2025 15:45

Recebidos os autos
26/08/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:45

Homologada a Transação
22/08/2025 18:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/08/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 03:25

Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 13/08/2025 23:59.
08/08/2025 02:48

Publicado Certidão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 12:45

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:17

Juntada de Petição de contestação
05/08/2025 02:54

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 13:53

Recebidos os autos
01/08/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 13:53

Outras decisões
24/07/2025 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
24/07/2025 03:22

Decorrido prazo de SOUSA & MELO GASTRONOMIA E ENTRETENIMENTO LTDA em 23/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:28

Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 21/07/2025 23:59.
09/07/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 03:32

Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 11:35

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 14:32

Expedição de Mandado.
23/06/2025 02:38

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 19:39

Recebidos os autos
16/06/2025 19:39

Outras decisões
09/06/2025 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
09/06/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 03:10

Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 03/06/2025 23:59.
02/06/2025 02:37

Publicado Edital em 02/06/2025.
31/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 18:09

Expedição de Edital.
27/05/2025 02:50

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 15:37

Recebidos os autos
23/05/2025 15:37

Deferido o pedido de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 09.***.***/0001-01 (AUTOR).
23/05/2025 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 16/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:44

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 15:43

Juntada de Certidão
07/05/2025 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2025 02:34

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 13:12

Juntada de Certidão
01/05/2025 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2025 02:53

Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:58

Juntada de Certidão
09/04/2025 18:11

Expedição de Mandado.
04/04/2025 02:37

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 19:44

Recebidos os autos
01/04/2025 19:44

Outras decisões
24/03/2025 22:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/03/2025 03:39

Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 20/03/2025 23:59.
18/03/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 05:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/03/2025 02:28

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 14:06

Classe retificada de DESPEJO (92) para DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93)
11/03/2025 14:04

Juntada de Certidão
10/03/2025 05:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/03/2025 01:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/02/2025 02:11

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
24/02/2025 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2025 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2025 16:11

Juntada de Certidão
20/02/2025 14:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/02/2025 07:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2025 07:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2025 11:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/02/2025 11:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 09:53

Juntada de Certidão
14/02/2025 02:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/02/2025 02:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/02/2025 02:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/02/2025 01:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/02/2025 15:09

Juntada de Certidão
10/02/2025 23:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/02/2025 23:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/02/2025 23:38

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/02/2025 23:35

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
10/02/2025 19:07

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
10/02/2025 19:07

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/02/2025 19:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/02/2025 19:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/02/2025 19:06

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
10/02/2025 19:05

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
10/02/2025 13:23

Juntada de Certidão
09/02/2025 20:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2025 02:22

Publicado Intimação em 07/02/2025.
06/02/2025 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 02:30

Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 05/02/2025 23:59.
04/02/2025 15:30

Juntada de Certidão
03/02/2025 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2025 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2025 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2025 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2025 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2025 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2025 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2025 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2025 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2025 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2025 16:54

Cancelada a movimentação processual
30/01/2025 16:54

Desentranhado o documento
30/01/2025 16:54

Cancelada a movimentação processual
30/01/2025 16:54

Desentranhado o documento
30/01/2025 16:53

Cancelada a movimentação processual
30/01/2025 16:53

Desentranhado o documento
30/01/2025 16:53

Cancelada a movimentação processual
30/01/2025 16:53

Desentranhado o documento
30/01/2025 16:52

Cancelada a movimentação processual
30/01/2025 16:52

Desentranhado o documento
30/01/2025 16:52

Cancelada a movimentação processual
30/01/2025 16:52

Desentranhado o documento
30/01/2025 16:52

Cancelada a movimentação processual
30/01/2025 16:52

Desentranhado o documento
30/01/2025 16:51

Cancelada a movimentação processual
30/01/2025 16:51

Desentranhado o documento
30/01/2025 16:51

Cancelada a movimentação processual
30/01/2025 16:51

Desentranhado o documento
30/01/2025 16:20

Juntada de Certidão
30/01/2025 15:56

Desentranhado o documento
30/01/2025 15:48

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:03

Juntada de Certidão
29/01/2025 14:01

Juntada de Certidão
21/01/2025 19:05

Recebidos os autos
21/01/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 19:05

Outras decisões
21/01/2025 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
21/01/2025 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2024 02:44

Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024 16:53

Juntada de Certidão
25/11/2024 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 16:32

Expedição de Mandado.
07/11/2024 14:33

Recebidos os autos
07/11/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:33

Outras decisões
26/10/2024 02:42

Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 25/10/2024 23:59.
24/10/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
23/10/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 13:00

Expedição de Certidão.
07/10/2024 19:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2024 12:01

Expedição de Mandado.
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 02/10/2024 23:59.
20/09/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 03:02

Juntada de Certidão
12/09/2024 02:17

Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 11/09/2024 23:59.
03/09/2024 10:10

Recebidos os autos
03/09/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 10:10

Determinada a emenda à inicial
02/09/2024 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
02/09/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 30/08/2024 23:59.
27/08/2024 16:58

Recebidos os autos
27/08/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 16:58

Concedida a Medida Liminar
26/08/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/08/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 18:41

Recebidos os autos
02/08/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 18:41

Outras decisões
26/07/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
26/07/2024 17:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/07/2024 12:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/09/2023 18:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/08/2023 18:46

Recebidos os autos
18/08/2023 18:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/08/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
02/08/2023 01:23

Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 01/08/2023 23:59.
25/07/2023 14:59

Recebidos os autos
25/07/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 14:59

Indeferido o pedido de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 09.***.***/0001-01 (AUTOR)
24/07/2023 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
21/07/2023 01:12

Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 20/07/2023 23:59.
19/07/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 18:07

Recebidos os autos
28/06/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 18:07

Declarada incompetência
28/06/2023 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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