02/09/2025 03:15

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0808699-87.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CRISTIANO FRANCISCO DE ARAUJO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Converto o julgamento em diligência.

Considerando que a parte autora alega vício material no auto de infração, sob o argumento de que o agente de trânsito não lhe teria oportunizado a realização do teste do bafômetro no momento da autuação, e a fim de se evitar decisão surpresa, diante da ilegitimidade passiva suscitada pelo réu na petição de ID 236956710, intime-se a parte autora para ciência e manifestação.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Após, façam os autos conclusos para julgamento.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 01
28/08/2025 18:22

Recebidos os autos
28/08/2025 18:22

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/06/2025 17:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/05/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 03:05

Publicado Decisão em 05/05/2025.
06/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:44

Recebidos os autos
30/04/2025 13:44

Outras decisões
18/02/2025 09:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/02/2025 20:37

Juntada de Petição de réplica
28/01/2025 03:05

Publicado Certidão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
21/01/2025 17:27

Juntada de Certidão
21/01/2025 16:12

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:47

Recebidos os autos
12/12/2024 13:47

Outras decisões
29/11/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/11/2024 16:14

Juntada de Certidão
29/11/2024 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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