15/09/2025 03:04

Publicado Sentença em 15/09/2025.
13/09/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 15:42

Recebidos os autos
11/09/2025 15:42

Julgado improcedente o pedido
29/08/2025 03:35

Decorrido prazo de MONICA CAMPOS FERNANDES em 28/08/2025 23:59.
22/08/2025 13:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
22/08/2025 13:39

Expedição de Certidão.
22/08/2025 03:04

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 13:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0708884-07.2025.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MONICA CAMPOS FERNANDES REQUERIDO: NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA DESPACHO Narra a parte autora, em síntese, que, no dia 08/04/2025, adquiriu da requerida uma máquina de lavar roupas, marca Consul CWN15ABBNA 15 Kg BC 220V, pelo valor de R$ 2.052,00 (dois mil e cinquenta e dois reais), conforme pedido nº 95660551, mediante pagamento por cartão de crédito, parcelado em 6 vezes sem juros.

Alega que o produto foi adquirido para presentear a sua mãe, idosa de 89 anos, que reside com duas filhas portadoras de transtornos psiquiátricos — sendo uma delas pessoa com deficiência— além de outros familiares, configurando um lar com grande número de moradores e, consequentemente, elevado volume de roupas.

Sustenta que a requerida não efetuou a entrega do produto no prazo estipulado para 15/04/2025, gerando atraso superior a 40 dias.

Aduz que, em razão dessa inadimplência, a autora foi compelida a cancelar a compra em 12/05/2025, conforme declaração anexa emitida pelo gerente da loja.

Informa que o gerente recusou a fornecer o protocolo de cancelamento, alegando que o sistema só disponibilizaria o documento em até 30 (trinta) dias do pedido de cancelamento, prazo esse que sequer foi cumprido, pois até o presente momento o protocolo não foi disponibilizado à autora.

Enfatiza que, apesar do cancelamento e da não entrega do produto, os valores pagos permanecem sendo cobrados e lançados nas suas faturas de cartão de crédito, o que tem impedido a autora de adquirir uma nova máquina de lavar, devido à indisponibilidade de limite no cartão.

Requer a devolução imediata dos R$ 2.052,00; repetição do indébito em R$ 4.104,00; além de indenização por danos morais de R$ 5.000,00.

Em contestação, a parte requerida assegura que o estorno referente a compra já foi devidamente realizado.

Explica que a cliente adquiriu, em 08 de abril de 2025, na filial número 45, localizada em Samambaia - DF, o produto.

Relata que o pagamento foi realizado por meio do cartão de crédito, dividido em 06 parcelas de R$342,00 cada, totalizando R$2.052,00.

Esclarece que desse montante, R$1.999,00 correspondem ao produto e R$53,00 ao frete.

Ressalta que o atraso se deu por motivos alheios a vontade da reclamada e que não estavam dentro do seu campo de previsibilidade, fato que exclui a sua responsabilidade.

Diante do relato necessário e da informação da parte requerida de que já efetuou o estorno da compra, converto o feito em diligência para que a parte requerente esclareça a este Juízo se, de fato, recebeu o valor referente ao estorno, no prazo de 5 dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como recebimento do valor estornado.

Após, retornem os autos conclusos para sentença.
15/08/2025 18:09

Recebidos os autos
15/08/2025 18:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/08/2025 12:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
15/08/2025 12:14

Expedição de Certidão.
15/08/2025 03:35

Decorrido prazo de MONICA CAMPOS FERNANDES em 14/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:43

Decorrido prazo de NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA em 12/08/2025 23:59.
31/07/2025 19:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/07/2025 19:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
31/07/2025 19:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 31/07/2025 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/07/2025 17:42

Juntada de Petição de contestação
30/07/2025 02:30

Recebidos os autos
30/07/2025 02:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/07/2025 15:26

Cancelada a movimentação processual
18/07/2025 15:26

Desentranhado o documento
18/07/2025 14:30

Recebidos os autos
18/07/2025 14:30

Deferido o pedido de MONICA CAMPOS FERNANDES - CPF: *99.***.*91-15 (REQUERENTE).
17/07/2025 16:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
17/07/2025 16:23

Juntada de Certidão
17/07/2025 13:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/07/2025 01:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/07/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 16:30

Expedição de Petição.
04/07/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2025 18:18

Expedição de Certidão.
24/06/2025 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2025 18:16

Expedição de Certidão.
24/06/2025 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2025 09:25

Juntada de Certidão
16/06/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 03:01

Publicado Despacho em 16/06/2025.
14/06/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
10/06/2025 16:08

Recebidos os autos
10/06/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 12:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
10/06/2025 12:09

Juntada de Certidão
06/06/2025 16:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2025 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/06/2025 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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