15/09/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 03:08

Publicado Decisão em 15/09/2025.
13/09/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 11:56

Recebidos os autos
11/09/2025 11:56

Outras decisões
10/09/2025 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/09/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709157-56.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Competência da Justiça Estadual (10654) AUTOR: JULIO CESAR DE ANDRADE ALMEIDA RODRIGUES REPRESENTANTE LEGAL: NEHYLZA MARIA DE ANDRADE ALMEIDA RODRIGUES REQUERIDO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Foi certificado pela Secretaria deste Juízo o decurso do prazo para a contestação do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL (INAS-DF) (ID 249247114).

Contudo, trata-se de ente federado e a demanda versa sobre direitos indisponíveis.

Não se aplicam os efeitos materiais da revelia, conforme o artigo 345, I, do CPC.

INTIME-SE a parte autora para especificar as provas que pretende produzir.

Na oportunidade, deverá esclarecer a finalidade de cada prova indicada.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
09/09/2025 12:40

Recebidos os autos
09/09/2025 12:40

Outras decisões
09/09/2025 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/09/2025 11:22

Expedição de Certidão.
09/09/2025 03:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 08/09/2025 23:59.
05/08/2025 18:29

Recebidos os autos
05/08/2025 18:29

Outras decisões
05/08/2025 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/08/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 03:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 16/07/2025 15:20.
16/07/2025 22:59

Juntada de Certidão
15/07/2025 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 03:26

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 19:32

Juntada de Certidão
11/07/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 18:52

Recebidos os autos
11/07/2025 18:52

Concedida a tutela provisória
11/07/2025 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/07/2025 15:12

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/07/2025 14:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
11/07/2025 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/07/2025 14:56

Recebidos os autos
11/07/2025 14:56

Declarada incompetência
10/07/2025 20:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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