17/09/2025 16:58

Juntada de Petição de réplica
17/09/2025 13:35

Expedição de Certidão.
16/09/2025 12:09

Juntada de Petição de contestação
08/09/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743250-96.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIANE DE PAULA SILVA REU: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, DEFIRO à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça, à vista da documentação encartada à peça de ingresso que denota a hipossuficiência financeira para lidar com as despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento.

ANOTEI nos registros de distribuição o benefício ora concedido.

Não obstante a sinalização da parte autora para realização de audiência à qual alude o art. 334, "caput", do CPC, mas considerando a momentânea suspensão do recebimento de processos pelo NUVIMEC, atento aos princípios da brevidade e celeridade processuais, tenho por contraproducente aguardar a retomada daquele Núcleo de Mediação e Conciliação.

Registro, contudo, que a designação de audiência para esse fim poderá ser efetivada, caso as partes sinalizem esse intento, tão logo encerrada a fase postulatória.

Neste passo, constato que o(a) requerido(a) possui Domicílio Eletrônico Nacional, razão pela qual PROMOVO sua citação e intimação para cumprimento do comando judicial acima estampado, naquele prazo, bem como para oferta de resposta, no prazo COMUM de 15 (quinze) dias (art. 335, III, do CPC).

O cômputo dos seus prazos deverá observar as diretrizes inscritas na Resolução CNJ n. 455/2022, com as alterações instituídas pela Resolução CNJ n. 569/2024.

Deduzidas eventuais preliminares, na peça de resposta (art. 337 do CPC), incumbe ao subscritor dar-lhes o necessário destaque, para os fins do art. 351 do CPC.

FACULTO ao i. advogado da parte autora valer-se de uma via desta Decisão, assinada eletronicamente, para deflagrar as iniciativas extrajudiciais que entender possíveis, visando ao célere cumprimento dos comandos acima estampados.

ATRIBUO a esta Decisão FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, razão pela qual o encaminho Via Sistema PJe.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
25/08/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:43

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:18

Recebidos os autos
25/08/2025 15:18

Concedida a gratuidade da justiça a ELIANE DE PAULA SILVA - CPF: *20.***.*42-87 (AUTOR).
15/08/2025 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
14/08/2025 23:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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