15/09/2025 13:14

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 13:14

Transitado em Julgado em 08/09/2025
15/09/2025 11:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/09/2025 23:21

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 03:37

Publicado Sentença em 02/09/2025.
02/09/2025 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juiz Natural: 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Juízo das Garantias: Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito de Sobradinho PROCESSO: 0710655-32.2025.8.07.0005 CLASSE: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) REPRESENTANTE: JULIO CESAR COUTO SANTANA RÉU: ALCIDES PEREIRA DA SILVA JUNIOR e outros S E N T E N Ç A Cuida-se de notitia criminis distribuída por JÚLIO CÉSAR COUTO SANTANA em desfavor de ALCIDES PEREIRA DA SILVA JÚNIOR e AMANDA RAMOS RODRIGUES DA SILVA.

Ouvido, o Ministério Público pugnou pelo arquivamento do feito, aduzindo que será extraída cópia dos autos, a fim de instruir ofício requisitório de instauração de inquérito policial.

Acolho a r. manifestação de ID 247944601 e DETERMINO o ARQUIVAMENTO do presente feito, o que faço com fundamento no art. 395, III, do Código de Processo Penal, com as ressalvas do art. 18 do mesmo Diploma Legal, que determina: "Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia”.

Não houve recolhimento de fiança e tampouco apreensão de bens.

Dê-se baixa na distribuição.

Sem custas.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Sentença datada, registrada e assinada eletronicamente.

Sobradinho-DF.

LUCAS ANDRADE CORREIA Juiz de Direito Juízo das Garantias
29/08/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:11

Recebidos os autos
29/08/2025 14:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/08/2025 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
28/08/2025 16:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/08/2025 18:30

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
04/08/2025 18:20

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
04/08/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 18:19

Juntada de Certidão
01/08/2025 16:28

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:28

Remetidos os Autos (ao Juiz de Garantias) para Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito de Sobradinho
01/08/2025 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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