18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711486-34.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELITA DANTAS DOURADO, GERONILSON DA SILVA SANTOS EXECUTADO: HOSPITAL PRONTONORTE S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que procedemos à remessa da ORDEM BANCÁRIA (comprovante de ID 250195518), conforme determinação de ID 249594301.

Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, fica intimada a parte credora acerca da expedição do alvará de levantamento eletrônico e respectivo cumprimento, conforme comprovante acostado aos autos.

No mais, e conforme determinado no ID 249594301, remeto os autos à CONTADORIA JUDICIAL para cálculo de eventuais custas finais, as quais deverão ser recolhidas pela parte EXECUTADA.

Do que para constar, lavrei a presente.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

LUCIANA CANDIDA DA SILVA RUCHEL Diretor de Secretaria
15/09/2025 02:35

Publicado Sentença em 15/09/2025.
15/09/2025 02:35

Publicado Decisão em 15/09/2025.
13/09/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
13/09/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 16:03

Transitado em Julgado em 11/09/2025
11/09/2025 14:48

Recebidos os autos
11/09/2025 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/09/2025 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
11/09/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 07:12

Recebidos os autos
11/09/2025 07:12

Embargos de Declaração Acolhidos
02/09/2025 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
31/08/2025 23:12

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 02:52

Publicado Despacho em 26/08/2025.
26/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711486-34.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELITA DANTAS DOURADO, GERONILSON DA SILVA SANTOS EXECUTADO: HOSPITAL PRONTONORTE S/A DESPACHO Trata-se de embargos de declaração opostos por HOSPITAL PRONTONORTE S/A em face da decisão de ID 246238904, pela qual este Juízo acolheu parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela ora embargante no ID 244849662.

Narrou a recorrente que o acórdão de ID 196925113 modificou parcialmente a sentença, para determinar que os juros de mora incidentes sobre o dano estético deveriam incidir a partir da citação, e não da data da cirurgia.

Analisando-se detidamente o acórdão, verifico que, de fato, parece ter havido a alteração do termo inicial dos juros moratórios, nos seguintes termos: Por fim, quanto ao termo inicial dos juros de mora, defende o hospital réu que estes devem incidir a partir da citação, por se tratar de uma relação contratual entre as partes, na forma do art. 405 do CPC e Súmula 54 do STJ.

Com razão o réu apelante, uma vez que a sentença estabeleceu que os juros de mora incidam a partir da realização da cirurgia corretiva, o que se mostra equivocado.

Na espécie, na qual a dívida não era positiva, somente a partir da citação o réu toma conhecimento do litígio, sendo este o termo legal de constituição da mora, consoante os artigos 405 do CC e 240 do CPC. [...] Assim, os juros de mora devem incidir a partir da citação. (grifos acrescidos) Cumpre frisar que aparenta ser indevido considerar um termo inicial para a reparação por danos morais e outro para o dano estético, tendo em vista que a relação jurídica é única e de natureza contratual.

Ademais, ambas as verbas são relativas a indenização por dano extrapatrimonial, ainda que de naturezas distintas.

Assim, ante a possibilidade de modificação da decisão embargada e em atenção ao disposto no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte exequente para, querendo, apresentar resposta aos embargos de ID 247090073.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
22/08/2025 14:59

Recebidos os autos
22/08/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
21/08/2025 15:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2025 02:49

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
14/08/2025 15:26

Recebidos os autos
14/08/2025 15:26

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
12/08/2025 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
10/08/2025 22:06

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/08/2025 02:41

Publicado Certidão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
01/08/2025 11:57

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
01/08/2025 03:41

Juntada de Certidão
22/07/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 15:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/07/2025 02:37

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 15:18

Recebidos os autos
16/07/2025 15:18

Recebida a emenda à inicial
16/07/2025 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
15/07/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 16:15

Juntada de Petição de certidão
14/07/2025 18:29

Recebidos os autos
14/07/2025 18:29

Determinada a emenda à inicial
14/07/2025 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
14/07/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 03:17

Decorrido prazo de ELITA DANTAS DOURADO em 11/07/2025 23:59.
07/07/2025 02:33

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 02:41

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 14:59

Recebidos os autos
03/07/2025 14:59

Determinada a emenda à inicial
02/07/2025 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
02/07/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 14:26

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:23

Processo Desarquivado
02/07/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 12:27

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 12:18

Processo Desarquivado
01/07/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
01/06/2024 00:34

Arquivado Definitivamente
01/06/2024 00:33

Expedição de Certidão.
31/05/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:38

Juntada de Certidão
22/05/2024 03:02

Publicado Certidão em 22/05/2024.
22/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 18:20

Recebidos os autos
21/05/2024 18:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
20/05/2024 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/05/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:54

Juntada de Certidão
15/05/2024 22:21

Recebidos os autos
10/06/2022 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/06/2022 17:21

Expedição de Certidão.
09/06/2022 22:10

Juntada de Petição de contrarrazões
19/05/2022 00:27

Publicado Certidão em 19/05/2022.
18/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
16/05/2022 20:27

Expedição de Certidão.
14/05/2022 00:18

Decorrido prazo de ELITA DANTAS DOURADO em 13/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 09:08

Juntada de Petição de apelação
02/05/2022 18:30

Juntada de Certidão
30/04/2022 20:34

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 09:39

Publicado Sentença em 22/04/2022.
20/04/2022 00:15

Decorrido prazo de ELITA DANTAS DOURADO em 19/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
18/04/2022 16:58

Recebidos os autos
18/04/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 16:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/04/2022 22:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
12/04/2022 16:10

Juntada de Petição de contrarrazões
05/04/2022 00:57

Publicado Certidão em 05/04/2022.
04/04/2022 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
01/04/2022 16:42

Expedição de Certidão.
29/03/2022 16:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2022 00:33

Publicado Sentença em 24/03/2022.
24/03/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
24/03/2022 00:28

Publicado Despacho em 24/03/2022.
24/03/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
22/03/2022 16:29

Recebidos os autos
22/03/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 16:28

Julgado procedente em parte do pedido
21/03/2022 19:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
21/03/2022 19:59

Expedição de Certidão.
18/03/2022 15:54

Recebidos os autos
18/03/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 15:54

Expedido alvará de levantamento
17/03/2022 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
17/03/2022 18:05

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 01:05

Publicado Certidão em 10/03/2022.
09/03/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
09/03/2022 10:49

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 07:48

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 00:59

Publicado Despacho em 08/03/2022.
07/03/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 15:34

Expedição de Certidão.
07/03/2022 10:40

Juntada de Petição de laudo
07/03/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
04/03/2022 16:19

Juntada de Certidão
03/03/2022 21:30

Recebidos os autos
03/03/2022 21:30

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 21:30

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
23/02/2022 18:21

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 00:25

Publicado Certidão em 02/02/2022.
02/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
31/01/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 13:33

Expedição de Certidão.
29/01/2022 19:14

Juntada de Petição de laudo
07/01/2022 13:55

Juntada de Certidão
17/12/2021 20:39

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 02:22

Publicado Despacho em 10/12/2021.
09/12/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
06/12/2021 20:33

Recebidos os autos
06/12/2021 20:33

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 20:33

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
06/12/2021 13:02

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 19:09

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 15:13

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 00:30

Publicado Certidão em 16/11/2021.
12/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
10/11/2021 17:45

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 16:08

Juntada de Certidão
10/11/2021 15:59

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 15:58

Expedição de Certidão.
10/11/2021 09:03

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 02:23

Publicado Certidão em 09/11/2021.
08/11/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
04/11/2021 17:24

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 17:24

Expedição de Certidão.
04/11/2021 12:40

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 12:42

Expedição de Certidão.
28/10/2021 12:42

Expedição de Certidão.
29/09/2021 15:11

Decorrido prazo de HOSPITAL PRONTONORTE S/A em 28/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 12:26

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:05

Publicado Decisão em 13/09/2021.
15/09/2021 17:28

Juntada de Certidão
14/09/2021 10:29

Juntada de Petição de petição
11/09/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
09/09/2021 12:42

Recebidos os autos
09/09/2021 12:41

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 12:41

Decisão interlocutória - deferimento
07/09/2021 19:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/09/2021 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
02/09/2021 21:26

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 14:20

Publicado Certidão em 26/08/2021.
26/08/2021 10:04

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
23/08/2021 16:08

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 16:08

Expedição de Certidão.
22/08/2021 11:30

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 08:57

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 13:30

Expedição de Certidão.
17/08/2021 12:35

Expedição de Certidão.
17/08/2021 02:53

Decorrido prazo de GUSTAVO DE ALMEIDA em 16/08/2021 23:59:59.
06/08/2021 17:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/08/2021 16:16

Juntada de Certidão
05/08/2021 18:50

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 16:23

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 02:33

Publicado Decisão em 15/07/2021.
15/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
13/07/2021 13:21

Recebidos os autos
13/07/2021 13:21

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 13:21

Decisão interlocutória - deferimento em parte
12/07/2021 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
09/07/2021 23:03

Juntada de Petição de especificação de provas
07/07/2021 16:04

Juntada de Petição de especificação de provas
06/07/2021 02:50

Publicado Decisão em 06/07/2021.
06/07/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
02/07/2021 16:00

Recebidos os autos
02/07/2021 16:00

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 16:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/06/2021 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
30/06/2021 18:06

Recebidos os autos
29/06/2021 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
29/06/2021 20:19

Juntada de Petição de réplica
12/06/2021 02:28

Publicado Certidão em 11/06/2021.
10/06/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
09/06/2021 02:34

Decorrido prazo de HOSPITAL PRONTONORTE S/A em 08/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 19:41

Expedição de Certidão.
08/06/2021 18:44

Juntada de Petição de contestação
31/05/2021 11:05

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 02:50

Publicado Decisão em 11/05/2021.
10/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
07/05/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 16:40

Recebidos os autos
07/05/2021 16:40

Decisão interlocutória - indeferimento
07/05/2021 09:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/05/2021 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
06/05/2021 17:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/04/2021 02:29

Publicado Decisão em 14/04/2021.
14/04/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
09/04/2021 17:09

Recebidos os autos
09/04/2021 17:09

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/04/2021 08:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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