12/09/2025 03:13

Publicado Certidão em 12/09/2025.
12/09/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA Fórum Des.

Márcio Ribeiro, Setor Administrativo, Lote 4, 1º Andar, Sala 1.10 Brazlândia-DF - CEP: 72720-640 Telefone: (61) 3103-1041 / 1043 / 1049 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703451-43.2025.8.07.0002 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: EDSON FERNANDES BARBOSA CERTIDÃO - VISTA DEFESA De ordem, faço estes autos com vista à Defesa para apresentação de alegações finais, nos termos da ata de ID 247632282.

Brazlândia-DF, 2 de setembro de 2025.

RAFAEL DE SOUSA DIAS Diretor de Secretaria
10/09/2025 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2025 23:59.
04/09/2025 03:06

Publicado Certidão em 04/09/2025.
04/09/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 07:44

Juntada de Certidão
01/09/2025 20:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2025 17:00, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
27/08/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 03:10

Publicado Certidão em 18/08/2025.
16/08/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:15

Expedição de Mandado.
14/08/2025 14:12

Expedição de Mandado.
14/08/2025 14:08

Expedição de Mandado.
13/08/2025 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 18:33

Juntada de Certidão
12/08/2025 18:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/08/2025 17:00, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
12/08/2025 17:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2025 15:45, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
12/08/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2025 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2025 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2025 23:59.
07/08/2025 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2025 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 03:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2025 23:59.
04/08/2025 03:13

Publicado Certidão em 04/08/2025.
02/08/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 14:40

Juntada de Certidão
31/07/2025 11:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/08/2025 15:45, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
31/07/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 10:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2025 15:10, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
31/07/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 18:38

Juntada de Certidão
30/07/2025 18:32

Juntada de Certidão
30/07/2025 16:07

Juntada de gravação de audiência
30/07/2025 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 08:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:02

Juntada de Certidão
29/07/2025 03:22

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 19:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2025 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2025 17:05

Juntada de Certidão
28/07/2025 03:14

Publicado Certidão em 28/07/2025.
26/07/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 16:08

Recebidos os autos
25/07/2025 16:08

Deferido o pedido de Sob sigilo.
25/07/2025 13:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2025 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
24/07/2025 16:30

Juntada de Certidão
24/07/2025 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2025 03:13

Publicado Certidão em 24/07/2025.
24/07/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025 00:03

Mandado devolvido redistribuido
24/07/2025 00:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 22:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2025 18:51

Juntada de Certidão
23/07/2025 18:49

Expedição de Ofício.
23/07/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 18:42

Expedição de Mandado.
23/07/2025 18:36

Expedição de Mandado.
23/07/2025 18:33

Expedição de Mandado.
23/07/2025 14:46

Juntada de Certidão
23/07/2025 14:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/07/2025 15:10, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
22/07/2025 20:58

Recebidos os autos
22/07/2025 20:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/07/2025 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
22/07/2025 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2025 12:19

Juntada de Certidão
22/07/2025 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2025 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2025 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2025 12:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 17:25

Recebidos os autos
17/07/2025 17:25

Mantida a prisão preventida
17/07/2025 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
17/07/2025 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
17/07/2025 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal e Juiz. da Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher Brazlândia
17/07/2025 15:39

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
17/07/2025 15:39

Outras decisões
17/07/2025 10:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 10:14

Juntada de gravação de audiência
16/07/2025 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 16:50

Juntada de laudo
16/07/2025 16:09

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/07/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
16/07/2025 16:08

Juntada de Certidão
16/07/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:53

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/07/2025 14:26

Recebidos os autos
16/07/2025 14:26

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
16/07/2025 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
16/07/2025 11:35

Juntada de Certidão
16/07/2025 10:36

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão
15/07/2025 22:30

Expedição de Notificação.
15/07/2025 22:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
15/07/2025 22:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2025 17:43

Juntada de Certidão
15/07/2025 15:58

Juntada de mandado de prisão
14/07/2025 19:18

Recebidos os autos
14/07/2025 19:18

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
14/07/2025 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
14/07/2025 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 18:01

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
14/07/2025 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 10:44

Juntada de Certidão
12/07/2025 21:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 09:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 18:05

Juntada de Certidão
09/07/2025 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 14:08

Recebidos os autos
08/07/2025 12:56

Cancelada a movimentação processual
08/07/2025 12:56

Desentranhado o documento
08/07/2025 05:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal e Juiz. da Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher Brazlândia
08/07/2025 05:31

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
08/07/2025 05:31

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
07/07/2025 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 10:41

Juntada de Alvará de soltura
06/07/2025 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 21:11

Juntada de Certidão
04/07/2025 21:06

Juntada de Certidão
04/07/2025 19:06

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
04/07/2025 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:57

Juntada de Certidão - sepsi
04/07/2025 12:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
04/07/2025 12:40

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2025 10:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
04/07/2025 12:40

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
04/07/2025 12:10

Juntada de gravação de audiência
04/07/2025 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2025 18:42

Juntada de Certidão
03/07/2025 18:36

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/07/2025 10:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
03/07/2025 12:55

Juntada de laudo
03/07/2025 11:24

Juntada de auto de prisão em flagrante
03/07/2025 07:17

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
03/07/2025 05:47

Expedição de Notificação.
03/07/2025 05:47

Expedição de Notificação.
03/07/2025 05:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
03/07/2025 05:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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