13/06/2025 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/06/2025 09:16

Expedição de Certidão.
11/06/2025 23:05

Juntada de Petição de contrarrazões
11/06/2025 16:22

Juntada de Petição de contrarrazões
21/05/2025 02:53

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 16:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/05/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:55

Expedição de Certidão.
16/05/2025 18:09

Juntada de Petição de apelação
13/05/2025 19:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/04/2025 11:11

Juntada de Petição de certidão
17/04/2025 17:55

Juntada de Petição de apelação
09/04/2025 10:18

Juntada de Petição de certidão
27/03/2025 02:48

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:49

Recebidos os autos
24/03/2025 17:49

Julgado procedente em parte do pedido
12/03/2025 09:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/03/2025 16:37

Recebidos os autos
11/03/2025 16:37

Outras decisões
11/03/2025 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/03/2025 11:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/02/2025 19:28

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 19:28

Expedição de Certidão.
25/02/2025 02:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 24/02/2025 23:59.
30/01/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 10:12

Expedição de Certidão.
28/01/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 19:57

Juntada de Petição de petição
04/01/2025 11:51

Juntada de Petição de manifestação
16/12/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 12:51

Recebidos os autos
13/12/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/12/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 21:54

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:35

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 22/11/2024 23:59.
18/11/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:51

Recebidos os autos
14/11/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/11/2024 16:20

Expedição de Certidão.
13/11/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:15

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:04

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 05/11/2024 23:59.
04/11/2024 23:08

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 02:30

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 29/10/2024 23:59.
28/10/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 15:00

Recebidos os autos
28/10/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/10/2024 22:25

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/10/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:08

Recebidos os autos
22/10/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/10/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
20/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/10/2024 13:31.
18/10/2024 21:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/10/2024 21:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/10/2024 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 17:13

Recebidos os autos
17/10/2024 17:13

Concedida em parte a Medida Liminar
17/10/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/10/2024 14:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/10/2024 13:27

Expedição de Mandado.
15/10/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 21:20

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 12:58

Recebidos os autos
14/10/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 09:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF
13/10/2024 15:22

Recebidos os autos
13/10/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
13/10/2024 13:21

Recebidos os autos
13/10/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
13/10/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 22:38

Recebidos os autos
12/10/2024 22:38

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2024 21:57

Juntada de Petição de certidão
12/10/2024 21:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
12/10/2024 21:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
12/10/2024 21:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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